O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal reconhecido e premiado mundialmente como principal benefício social para cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Atuando desde 2003, o programa Bolsa Família é a renda de muitas famílias, além de garantir o acesso à saúde e educação de crianças e jovens brasileiros, promovendo dignidade e direitos básicos na busca de uma melhor qualidade de vida. Saiba mais sobre o programa e quem tem direito ao benefício.
O que é o Bolsa Família e para que serve?
O Bolsa Família foi implantado em outubro de 2003, sendo hoje considerado a maior transferência de renda do Governo Federal para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil.
Esse programa tem como principal objetivo garantir renda mensal para as famílias em situação de pobreza, além de oferecer acesso aos direitos básicos do cidadão, como saúde e educação.
Programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade
O programa já recebeu reconhecimento e premiações internacionais como um dos programas de transferência de renda para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica que mais teve sucesso no mundo.
Objetivo de garantir acesso à alimentação, saúde e educação
Para promover a dignidade dos brasileiros em situação de pobreza, o programa fornece o auxílio financeiro mensal, além do acesso à saúde, educação, alimentação, entre outras melhorias que promovem qualidade de vida para as famílias cadastradas.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao programa Bolsa Família, é necessário atender aos requisitos de renda familiar por pessoa e ter Cadastro Único.
Requisitos para famílias inscritas no CadÚnico
Um dos principais requisitos para se inscrever no programa é ter um Cadastro Único (CadÚnico), e este estar atualizado nos últimos 24 meses.
📢Aviso: se você não está inscrito no Cadastro Único, dirija-se a um posto da Assistência Social, como o CRAS, do seu município, com o seu documento pessoal, CPF, ou título de eleitor.
Critérios de renda para receber o benefício
Outro requisito importante do projeto é a renda familiar mensal de, no máximo, R$ 218,00 por pessoa, considerando o valor do salário mínimo atual de R$ 1.518,00.
📢Aviso: se a renda familiar mensal aumentar em até R$ 706,00 por pessoa, não haverá perda do benefício, desde que ocorra a atualização da renda no CadÚnico. É possível continuar no programa por mais 1 ano e receber 50% do valor do benefício.
Prioridade para famílias com crianças, gestantes e lactantes
Famílias com gestantes, nutrizes (lactantes) e crianças têm prioridade na avaliação do cadastro e recebimento mensal do benefício.
Como funciona o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um auxílio financeiro no valor de R$ 142,00 por mês para cada integrante familiar que atenda aos requisitos de participação do programa.
Pagamento mensal com base no final do NIS
O pagamento mensal é realizado conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Acompanhe a data de pagamento, parcelas liberadas e extratos do benefício pelo app Bolsa Família, disponível para Android e iOS.
Benefícios condicionados à frequência escolar e vacinação
Para dar continuidade ao recebimento do benefício, é necessário também atender às exigências do programa, como:
- Crianças e adolescentes matriculados e com frequência escolar;
- Crianças menores de 7 anos precisam receber acompanhamento nutricional e com vacinação atualizada segundo o calendário vacinal do Ministério da Saúde.
Valores variáveis de acordo com a composição familiar
Além do valor mensal de R$ 142,00 por pessoa da família, é possível receber adicionais no benefício, como:
- Benefício Complementar (BC): adicional para as famílias receberem, no mínimo, R$ 600,00;
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150,00 por criança de 0 a 6 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50,00 por pessoa que atenda aos critérios como gestantes, nutrizes (lactantes), crianças de 7 a 12 anos incompletos e adolescentes de 13 a 18 anos incompletos.
Como se inscrever no Bolsa Família?
Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário ter o Cadastro Único atualizado e sem erros cadastrais.
Passo a passo para inscrição no CadÚnico
Confira, a seguir, como realizar a inscrição no CadÚnico.
Passo 1: dirija-se a um posto de atendimento
Dirija-se a um posto de atendimento Cadastro Único em seu município.
Passo 2: apresente os documentos
É necessário que o representante familiar leve os seus documentos pessoais e de todos os integrantes da família.
Passo 3: faça o cadastro
Realize o cadastro de todos os familiares que moram na mesma residência. Aguarde a finalização e confirmação do CadÚnico.
📢Aviso: para se cadastrar no CadÚnico, é necessário que a renda mensal familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Documentos necessários para realizar o cadastro
Os documentos necessários são:
- CPF do representante familiar e de todos os moradores da residência;
- Comprovante de residência, dê preferência para a conta de luz.
Onde realizar a inscrição: CRAS e outros pontos de atendimento
As inscrições do CadÚnico podem ser realizados na Assistência Social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município ou em um dos pontos de atendimentos do Cadastro Único, que será informado por um agente social do CRAS.
Como consultar se fui aprovado no Bolsa Família?
Para consultar se a sua inscrição no programa foi aceita, utilize o aplicativo Bolsa Família ou CAIXA Tem, site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente, em uma das agências bancárias da CAIXA.
Consulta pelo aplicativo Caixa Tem
Com o aplicativo CAIXA Tem, disponível para Android e iOS, faça a consulta do saldo, calendário de pagamento e extrato dos saques realizados.
Consulta pelo site da Caixa Econômica Federal
Da mesma forma que no app, é possível acessar o site da Caixa Econômica Federal e consulta o seu benefício informando nome do titular e senha cadastrada.
Consulta presencial em agências da Caixa ou CRAS
Dirija-se até uma agência CAIXA mais próxima da sua residência ou CRAS e apresente o CPF para realizar a consulta sobre a aprovação do cadastro.
Conclusão
O Bolsa Família é o programa de transferência de renda reconhecido mundialmente por atender de forma eficiente as famílias de baixa renda, desde a análise dos contemplados até o acesso à saúde, educação e alimentação.
Para mais atualização dos programas do Governo Federal que utilizam o CadÚnico, acesse o Guiadin, o portal brasileiro de benefícios sociais que traz a informação de forma direta e descomplicada.
Perguntas frequentes
O que fazer se meu cadastro for recusado?
Se o cadastro for recusado, entre em contato com a Assistência Social do seu município ou pelo telefone 121.
Posso acumular o Bolsa Família com outros benefícios?
Sim, é possível acumular o Bolsa Família com outros benefícios, desde que atenda aos critérios dos outros programas como renda familiar mensal. Por exemplo, o Bolsa Família com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Existe prazo para se inscrever no Bolsa Família?
Não há prazo para se inscrever no Bolsa Família. É necessário ter o Cadastro Único e atender aos requisitos de renda familiar mensal.
Como atualizar meu cadastro no CadÚnico?
Atualize o CadÚnico no aplicativo Cadastro Único, presencialmente em um dos postos de atendimento ou no CRAS mais próximo da sua residência.
