A Nota Fiscal Cidadã é uma iniciativa que une cidadania fiscal, combate à sonegação e benefícios diretos ao consumidor. Presente em estados como Alagoas e Paraíba, o programa incentiva os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras, assim promove melhor controle tributário e oferece vantagens como créditos em dinheiro, abatimento de impostos e participação em sorteios.
Diversos estados contam com programas semelhantes, cada um com o próprio nome, a fim de estimular os consumidores a darem mais atenção à sua educação fiscal. Nessas iniciativas, é comum que haja sorteios e créditos recebidos em conta ou para a quitação de impostos. Neste artigo, o Guiadin explica como funciona a Nota Fiscal Cidadã, quem pode participar e de que modo se cadastrar e aproveitar os benefícios do programa.
O que é a Nota Fiscal Cidadã e para que serve?
A Nota Fiscal Cidadã é um programa estadual a fim de estimular o consumidor a exigir a emissão de nota fiscal com CPF nas compras. Assim, o cidadão contribui para a transparência fiscal e ainda obtém vantagens.
O programa é gerenciado pelas Secretarias da Fazenda dos estados participantes e tem como objetivo principal fortalecer a arrecadação tributária, além de premiar os consumidores conscientes.
Objetivo de combater a sonegação fiscal e beneficiar consumidores
Ao solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, a pessoa ajuda o estado a identificar transações comerciais que passariam despercebidas pelo sistema tributário.
Dessa maneira, é possível reduzir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação, o que possibilita aplicar mais recursos em saúde, educação e infraestrutura.
Em troca, o cidadão recebe créditos e participa de sorteios mensais com prêmios em dinheiro.
Como funciona a Nota Fiscal Cidadã?
Toda vez que o consumidor realiza uma compra e informa seu CPF na compra, ele acumula créditos proporcionais ao valor da transação. Tais valores podem ser convertidos em dinheiro ou usados para quitar impostos.
Acúmulo de créditos ao informar o CPF na nota fiscal
O valor acumulado com os créditos depende do tipo de estabelecimento, do valor da compra e da frequência com que o consumidor participa.
Em Alagoas, por exemplo, ao atingir R$ 15,00 em créditos, já é possível solicitar a transferência para conta bancária.
Participação em sorteios mensais de prêmios em dinheiro
Além dos créditos, os participantes concorrem a sorteios mensais promovidos pelas Secretarias da Fazenda. Os prêmios variam de R$ 250,00 a R$ 50 mil, conforme a edição e o estado.
A cada nota registrada, o consumidor recebe bilhetes eletrônicos para usar nos sorteios. Desse modo, o cidadão pode ainda participar de edições especiais com regras diferenciadas e prêmios extras.
Possibilidade de abatimento no IPTU e IPVA
Em alguns estados, os créditos acumulados podem ser empregados para quitar o valor do imposto, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA).
Esse benefício é especialmente útil para quem deseja reduzir despesas com tributos municipais. O processo é feito pelo portal da Nota Fiscal Cidadã do estado, onde o cidadão escolhe como deseja utilizar seus créditos.
Quem pode participar da Nota Fiscal Cidadã?
A participação é aberta a todos os cidadãos que possuam CPF ativo e residam em estados com o programa vigente. Não há restrições de idade, e menores podem ser cadastrados por seus responsáveis legais.
Requisitos para se cadastrar no programa
Para se cadastrar, é necessário ter:
- Acesso à internet;
- CPF em situação regular;
- Endereço atualizado.
Passo a passo de como se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã
O cadastro é feito no site oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado participante, e alguns deles oferecem até um aplicativo para se cadastrar, consultar créditos e resgatá-los.
Em Alagoas, por exemplo, o portal da Sefaz-AL oferece todas as instruções para aderir a esse benefício. Veja a seguir o nome de cada programa existente, de acordo com o estado:
Após verificar se sua região concede uma versão dessa iniciativa e clicar no site correspondente, siga as orientações mencionadas pela página.
As etapas costumam mudar conforme cada endereço eletrônico, mas, na maioria deles, o processo é o seguinte:
- Acesse o site oficial da Nota Fiscal Cidadã do seu estado;
- Clique em “Cadastro” ou “Adesão ao Programa”;
- Preencha os dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail;
- Crie uma senha de acesso;
- Confirme o cadastro por e-mail ou SMS, conforme solicitado;
- Após isso, já será possível solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais e se beneficiar com o programa.
Maneiras de como consultar os créditos da Nota Fiscal Cidadã
Verificar os créditos é fácil e pode ser feito diretamente pelo portal oficial ou aplicativo da Secretaria da Fazenda ou do próprio programa.
Site oficial da Nota Fiscal Cidadã
Na página do órgão, após login com CPF e senha, o usuário consegue:
- Conferir o valor acumulado em créditos;
- Consultar os bilhetes gerados para sorteios;
- Visualizar todas as notas registradas;
- Solicitar o resgate dos valores ou escolher a opção de abatimento em impostos.
Calendário de sorteios da Nota Fiscal Cidadã
Os sorteios ocorrem mensalmente e são divulgados com antecedência pelas Secretarias da Fazenda.
Datas de sorteios e prêmios em 2025
Em Alagoas, os sorteios de 2025 incluem edições especiais, como o sorteio de aniversário em junho, com prêmios maiores e mais bilhetes por nota fiscal. As datas são informadas no site e nas redes sociais da Sefaz-AL.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Cidadã
Existem duas formas principais de utilizar os créditos acumulados: transferência bancária para uma conta própria e o abatimento de impostos; confira!
Transferência para conta bancária
Ao acumular o valor mínimo exigido (geralmente R$ 15,00, mas varia conforme o local), o cidadão consegue transferir para sua conta-corrente ou poupança. O prazo para receber a quantia é de 30 dias úteis após a solicitação.
Utilização para abatimento no IPTU
Em municípios que aderiram ao programa, os créditos podem ser aplicados na redução no valor de impostos municipais. Para isso, basta:
- Acessar o portal oficial;
- Fazer o login;
- Selecionar a opção de abatimento;
- Seguir as instruções para finalizar.
Perguntas frequentes
O que fazer se não conseguir acessar minha conta?
Caso tenha problemas de acesso, é recomendado utilizar a opção “Recuperar senha” na página oficial. Se o problema persistir, entre em contato com a ouvidoria da Secretaria da Fazenda.
Quais documentos são necessários para o cadastro?
Os documentos exigidos são:
- CPF;
- RG;
- Comprovante de residência;
- Em alguns casos, como para abater no valor de impostos, um comprovante de vínculo com o município.
Existe prazo para resgatar os créditos acumulados?
Sim! Os créditos e prêmios devem ser resgatados em até 12 meses após a data do sorteio ou da liberação dos valores. Após esse período, o direito ao resgate é perdido.
Posso cadastrar o CPF na nota de qualquer estabelecimento?
Sim, desde que o estabelecimento esteja habilitado a emitir nota fiscal eletrônica. A inclusão do CPF deve ser feita no momento da compra.
Como saber se estou participando dos sorteios?
Ao registrar o CPF na nota, o sistema gera automaticamente bilhetes eletrônicos. Você consegue consultá-los no portal da Nota Fiscal Cidadã.
Nota Fiscal Cidadã — mais dinheiro para consumidores com responsabilidade fiscal
Ao incluir o CPF na nota, o cidadão contribui para a arrecadação justa de impostos, combate à sonegação e ainda recebe benefícios como créditos em dinheiro, abatimento de tributos e participação em sorteios.
Portanto, a Nota Fiscal Cidadã promove a cidadania fiscal e recompensa o consumidor consciente. Se você ainda não faz parte do programa, cadastre-se e transforme suas compras em vantagens reais!
