Todo cidadão tem direito à saúde e isso inclui ingerir água potável de qualidade. Pensando na população em regiões semiáridas e com escassez de água, em 2003 foi implantado o Programa Cisternas.
Esse programa visa construir projetos para a captação da água da chuva, abastecendo lares das famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico que moram em áreas rurais. Fique conosco e saiba quem tem direito e como solicitar esse benefício.
O que é o Programa Cisternas e para que serve?
O Programa Cisternas é uma iniciativa do Governo Federal que oferece um projeto de captação de água da chuva para famílias em regiões semiáridas e com escassez de água.
Essa água captada é destinada para o consumo das famílias e também pode ser utilizada na agricultura como forma de trabalho e renda.
Importância do programa para o acesso à água em regiões semiáridas
Nas regiões semiáridas, a falta de chuva e a escassez de água foram o alerta necessário para criar medidas de suporte para as famílias que vivem nessas áreas.
Dessa forma, em 2003, foi desenvolvido o Programa Cisternas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com a implantação de sistemas para a captação da água da chuva com finalidade de destiná-la ao consumo, produção rural e criação de pequenos animais.
Além de fornecer água, o programa auxilia no desenvolvimento de atividades rurais para autoconsumo e renda extra com o excedente da produção.
Entenda como funciona o Programa Cisternas
O Programa Cisternas inclui diferentes tecnologias para as instalações de projetos para recolhimento da água da chuva.
Construção de cisternas para captação e armazenamento de água
As cisternas de captação e armazenamento de água disponibilizadas pelo projeto são:
- Cisterna calçadão e de enxurrada;
- Barragem subterrânea;
- Tanque de pedra;
- Barreiros trincheira;
- Cisterna telhadão multiúso.
Cada tipo de cisterna atende à realidade não apenas da família, mas de uma região. O projeto investiga a melhor forma de captar e armazenar a água, favorecendo a maior quantidade de pessoas.
Parcerias entre governo, ONGs e comunidades locais
As parcerias acontecem entre o Conselho de Segurança Alimentar, Conselho de Assistência Social, Secretaria de Assistência Social, Sindicato de Trabalhadores Rurais ou Associações Comunitárias de cada região.
Quem tem direito ao Programa Cisternas?
Para ter direito ao Programa Cisternas, é necessário atender aos pré-requisitos abaixo.
Pré-requisitos mínimos para participar
Para participar do projeto, é necessário:
- Ter Cadastro Único atualizado;
- Residir em área rural;
- Não ter abastecimento de água e, se tiver, que o acesso seja precário.
📢Aviso: entidades sem fins lucrativos, como associações privadas, sindicatos, cooperativas, fundações privadas e organizações religiosas que realizem projetos sociais podem participar do programa.
Nesses casos, é necessário atender a outros pré-requisitos. Confira:
- Estar constituída há, no mínimo, três anos atuando em projetos sociais de desenvolvimento rural ou segurança alimentar;
- Ter experiência de, no mínimo, dois anos em projetos de desenvolvimento rural ou segurança alimentar;
- Apresentar atestado de experiência técnica para executar os projetos sociais.
Veja os benefícios do Programa Cisternas
Os benefícios do programa são amplos, atendendo à população que não tem acesso água para consumo ou para utilizar na agricultura familiar.
Acesso à água potável para consumo humano
Com o Programa Cisternas, as famílias têm acesso à água potável própria para consumo, garantindo que seja ingerido uma água sem riscos à saúde.
Apoio para produção agrícola e segurança alimentar
A água captada da chuva pode ser utilizada na agricultura familiar e na criação de pequenos animais.
Além disso, os produtores rurais recebem o incentivo, como mudas, sementes para iniciarem ou darem continuidade ao trabalho no campo.
A água potável e de procedência evita o risco de contaminar os alimentos que serão consumidos ou comercializados.
Redução dos impactos da seca em comunidades vulneráveis
Nas regiões semiáridas, a seca impossibilita o cultivo de alimentos e criação de animais pela escassez de água.
Com o abastecimento de água é possível disponibilizar água potável para consumo, utilizar na agricultura e gerar renda familiar com o excedente produzido.
Como se cadastrar no Programa Cisternas: passo a passo
A inscrição não é feita pela família e sim pela entidade parceira do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Para se cadastrar no Programa Cisternas, é necessário ter CadÚnico atualizado e seguir os passos a seguir:
Passo 1: contate a Secretaria de Assistência Social
Entre em contato com a Secretaria de Assistência Social da sua região e busque por informações para realizar o cadastro. Você será direcionado aos responsáveis pelo programa no seu município.
Passo 2: acesse o programa
Após realizado o cadastro, poderá acessar o programa ou consultar os seus dados.
Acesse o sistema do Programa Cisternas no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Passo 3: faça o login
Faça o login informando o usuário e senha cadastrados pela entidade assistencial do seu município. Após a confirmação do seu cadastro, essas informações são informadas aos candidatos.
Como consultar se fui selecionado no Programa Cisternas
Para confirmar se você foi selecionado no Programa Cisternas, acesse a plataforma do projeto desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quando e onde fazer o cadastro no Programa Cisternas?
O cadastro pode ser realizado na Secretaria de Assistência Social do seu Município. Não há um prazo ou período de inscrição. Dirija-se até o local indicado para mais informações.
Estados e municípios atendidos pelo programa
Os estados e municípios atendidos pelo programa são aqueles localizados em áreas rurais e regiões semiáridas. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social da sua comunidade.
Conclusão
O Programa Cisternas é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por implantar projetos para abastecer regiões semiáridas com escassez de água, oferecendo água potável para consumo humano e agricultura familiar.
Para saber mais sobre os programas que auxiliam as famílias de baixa renda residentes em áreas rurais do Brasil, acesse o Guiadin, o portal brasileiro sobre os benefícios sociais que informa e atualiza no tempo em que a notícia acontece.
Perguntas frequentes
O que fazer se não conseguir se cadastrar?
Caso você não consiga realizar o cadastro, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social do seu município. Os motivos podem ser erro/desatualização do CadÚnico ou falta de documentos pessoais.
Quais documentos são necessários para participar do Programa Cisternas?
Para participar do Programa Cisternas, é necessário ter os documentos, como RG, CPF, CadÚnico e comprovante de residência.
O Programa Cisternas está disponível o ano inteiro?
Sim, o programa está disponível o ano inteiro, basta entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social do seu município e solicitar mais informações.
Posso participar do programa se já tiver uma cisterna?
Caso atenda aos pré-requisitos necessários para realizar o cadastro, é possível participar do programa mesmo se já tiver uma cisterna.
