O Acordo Paulista 2025 é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que oferece aos cidadãos e empresas a oportunidade de regularizar débitos tributários e administrativos com condições especiais. Lançado em sua quarta fase, o programa visa facilitar a renegociação de dívidas inscritas em dívida ativa, como ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.
Além de beneficiar diretamente os contribuintes, o Acordo Paulista 2025 fortalece a arrecadação estadual e auxilia no financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. A adesão ao programa é uma estratégia para quem deseja resolver pendências com o estado sem comprometer o orçamento. Aqui no Guiadin, explicamos tudo o que você deve saber para aproveitar esse desconto.
Onde solicitar o Acordo Paulista 2025?
Com descontos que podem chegar a 75% e parcelamentos em até 120 vezes, o Acordo Paulista 2025 pode ser solicitado de forma digital, por meio do site da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
A página é voltada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e abrange empresas em recuperação judicial, liquidação extrajudicial ou falência.
O portal foi também desenvolvido para facilitar o acesso dos contribuintes às condições de renegociação, com uma interface intuitiva e segura.
Assim, a digitalização do processo garante agilidade, transparência e comodidade, ao evitar filas e burocracias desnecessárias. Ao acessar a página, o usuário encontra:
- Acesso à simulação de parcelas;
- Informações detalhadas sobre os editais vigentes;
- Os tipos de débitos contemplados;
- Os critérios de adesão e os benefícios oferecidos;
- Os descontos aplicáveis para sua dívida;
- Acompanhamento da solicitação.
Veja o passo a passo da solicitação
Para aderir ao Acordo Paulista 2025, é necessário seguir algumas etapas simples, feitas em poucos minutos.
A recomendação é que o contribuinte tenha em mãos os documentos pessoais ou empresariais e esteja ciente dos débitos que deseja incluir no acordo. Veja abaixo o passo a passo completo.
Passo 1: acesse o portal oficial
Entre no site da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e clique na opção “Pagar Débitos”.
Passo 2: faça o login com seu CPF ou CNPJ
Para pessoas físicas — débitos vinculados ao próprio CPF: o acesso deve ser feito com a conta Gov.br, isso garante segurança e autenticação do solicitante.
Para Pessoa Jurídica – ICMS: o acesso é realizado com o login e senha cadastrados no Posto Fiscal Eletrônico. No campo destinado à Identificação Solicitante, selecione o perfil correspondente (CRC, OAB ou CPF).
Já no campo de senha, informe a mesma utilizada nos serviços da Secretaria da Fazenda. Caso ainda não a tenha, é preciso solicitá-la diretamente no Posto Fiscal responsável pelo cadastro da empresa.
Para pessoas físicas e jurídicas — débitos em nome de terceiros: nesse caso, o login deve ser realizado por meio da opção “Acesso sem senha”, informando o CPF ou CNPJ do responsável pelo débito, conforme registrado na Certidão de Dívida Ativa.
Para empresas sem cadastro no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CADESP): o acesso também pode ser feito via “Acesso sem senha”, informando o CNPJ da empresa para prosseguir com a solicitação.
Passo 3: selecione os débitos que deseja renegociar
O sistema vai exibir os débitos inscritos em dívida ativa vinculados ao seu CPF ou CNPJ.
Passo 4: escolha a modalidade de pagamento
Você poderá optar por pagamento à vista com maior desconto ou parcelamento em até 120 vezes.
Passo 5: simule o valor das parcelas
O simulador permite visualizar o impacto dos descontos e o valor final a ser pago.
Passo 6: confirme a adesão
Após revisar todas as informações, confirme sua solicitação e gere o termo de acordo.
Passo 7: acompanhe o processo
O portal possibilita acompanhar o status da negociação e emitir boletos mensais.
Quais contas eu posso renegociar com o Acordo Paulista 2025?
O programa contempla uma ampla gama de débitos inscritos em dívida ativa com o estado de São Paulo. Entre os principais tributos e penalidades que podem ser renegociados estão:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): débitos relacionados à atividade comercial e industrial;
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): dívidas de veículos registrados no estado;
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): pendências relacionadas a heranças e doações;
- Multas aplicadas pelo Procon: penalidades administrativas por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Tais débitos, quando inscritos em dívida ativa, costumam ser objeto de transação com condições facilitadas.
O programa também contempla dívidas difíceis de serem quitadas, ao oferecer vantagens específicas para incentivar a regularização.
Além disso, empresas em recuperação judicial conseguem aplicar créditos acumulados de ICMS e precatórios para quitar parte das dívidas, o que amplia as possibilidades de negociação.
Essa flexibilidade é um dos diferenciais do Acordo Paulista 2025, que busca atender diferentes perfis de contribuintes.
Critérios para participar do programa
Para fazer a renegociação, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pela Procuradoria-Geral do Estado, como:
- Débitos inscritos em dívida ativa: apenas pendências formalmente registradas como inadimplentes junto ao estado podem ser incluídas;
- Pessoa física ou jurídica domiciliada em São Paulo: o programa é exclusivo para contribuintes vinculados ao estado;
- Regularidade cadastral: é crucial que o CPF ou CNPJ esteja ativo e sem pendências cadastrais;
- Adesão dentro do prazo: em 2025, o Edital PGE/Transação nº 01/2025 está vigente desde 8 de setembro de 2025 e vai até o dia 27 de fevereiro de 2026;
- Aceitação das condições do acordo: o contribuinte precisa concordar com os termos de pagamento, descontos e obrigações previstas no edital.
Empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência também conseguem participar, desde que apresentem documentação comprobatória e estejam em conformidade com os critérios legais.
A adesão ao programa evita a continuidade de execuções fiscais e pode suspender ou extinguir ações judiciais em curso.
Acordo Paulista 2025 vai revigorar sua saúde financeira no estado
O programa é uma oportunidade concreta para quem deseja quitar suas dívidas com o estado de São Paulo de forma acessível, rápida e segura.
Com descontos expressivos, parcelamentos flexíveis e um processo digital simplificado, o Acordo Paulista 2025 fortalece a relação entre o contribuinte e o poder público, ao promover justiça fiscal e desenvolvimento econômico.
