Início Novidades Abono Salarial PASEP: guia completo sobre o abono salarial do setor público

PASEP: guia completo sobre o abono salarial do setor público

PASEP
Anúncios

Se você já ouviu falar sobre o PASEP ou é um beneficiário do programa e deseja mais informações sobre como consultar o saldo e conferir se há um valor esquecido, aqui você encontrará tudo o que precisa saber sobre o benefício do servidor público. 

O abono salarial do PASEP está disponível para saque conforme o mês de nascimento. A consulta do saldo pode ser realizada por meio de aplicativo, de forma prática e segura, sem sair de casa. Fique conosco e saiba mais!

O que é o PASEP e para que serve?

Anúncios

O Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, PASEP, é um benefício social do Governo Federal destinado aos servidores públicos.

Ele serve como um fundo de participação na receita dos estados e municípios destinados a esse público, servindo como uma poupança. 

O PIS e o PASEP são a mesma coisa?

Não, PIS é o Programa de Integração Social. Por mais que também seja um benefício social do Governo Federal, ele é o abono salarial para trabalhadores dos setores privados.

PASEP
PASEP

Entenda como funciona o programa para funcionários públicos

O PASEP é o programa que contempla servidores públicos federais, estaduais e municipais, funcionários de empresas públicas e colaboradores de empresas públicas ou sociedade de economia mista.

Isso vale para todos que se enquadrem no programa independente do regime jurídico da relação de trabalho, como CLT, jurídico único ou legislação própria.

💡Dica: quem trabalhou como servidor público no período de 1971 a 1988 pode ter um saldo esquecido do PASEP. Clique aqui e veja se você é um dos contemplados.

Quem tem direito ao abono salarial?

Têm direito ao abono salarial os servidores públicos que se cadastraram no programa PIS/PASEP a mais de cinco anos, além disso, precisam atender aos pré-requisitos de faixas salariais.

Pré-requisitos mínimos para receber

Para receber o abono salarial, é necessário se enquadrar nos pré-requisitos do benefício:

  • Cadastrado no PIS/PASEP, no mínimo, por cinco anos;
  • Ter declarado a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos no ano referente ao pagamento;
  • Ter trabalhado com carteira assinada, no mínimo, 30 dias no ano-base.

📢Aviso: o abono salarial 2025 é referente ao ano trabalhado em 2023. Portanto, apenas os beneficiários que exerceram atividade nesse ano poderão receber o abono salarial conforme o mês do aniversário.

Veja como é calculado o valor do benefício

O abono salarial é um benefício constitucional (art. 239 da Constituição Federal de 1988) de, no máximo, um salário mínimo vigente na data do pagamento. Esse valor pode sofrer um reajuste proporcional ao tempo de serviço do trabalhador.

Valor do para servidores com até 1 ano de trabalho

Para os servidores que trabalharam por até 1 ano, divida o valor do salário mínimo por 12 e multiplique pela quantidade de meses trabalhados. 

Nesses casos o valor é de, no máximo, referente a um salário mínimo de abono salarial.

Valor do para servidores com mais de 1 ano de trabalho

Já para os servidores que exerceram atividade por mais de 1 ano, o cálculo é o mesmo, realizado no ano-base.

Como o pagamento é realizado apenas uma vez ao ano, o valor também será de, no máximo, de um salário mínimo.

Como participar do PASEP: passo a passo

A participação do PASEP é automática com cadastro obrigatório na primeira admissão como servidor público. Para os cadastrados até 1988, foram abertas contas no Banco do Brasil para recebimento do PASEP. 

Passo 1: faça login no gov.br

Acesse o seu cadastro no gov.br com o número do CPF e a senha cadastrada.

Passo 2: acesse PASEP

Acesse a área PASEP para conferir as contas vinculadas ao seu benefício.

📢Aviso: uma vez cadastrado no PASEP, não é necessário novo cadastro. Apenas confirme se os dados estão atualizados. 

Maneiras de como consultar o PASEP pelo CPF

Para consultar o PASEP informando o número do CPF, utilize o aplicativo gov.br ou pela central de atendimento pelo app BB.

Aplicativo do Governo Federal (Gov.br)

Pelo app do Governo Federal, confira:

Passo 1: abra o aplicativo

Abra o app gov.br, disponível para Android e iOS, e informe o número do seu CPF e senha cadastrada na plataforma gov.br. 

Passo 2: acesse o benefício

Clique em “Benefícios”, localizado na parte inferior da tela.

Passo 3: confira o abono salarial

Toque em “Abono salarial” e, em seguida, “Consultar”.

Passo 4: selecione o ano-base

Escolha o ano-base e confira o saldo disponível

Central de Atendimento do Banco do Brasil

Outra forma de consulta é por meio do app BB.

Passo 1: abra o aplicativo

Abra o app BB, disponível para Android e iOS.

Passo 2: informe o CPF

Se você for correntista, informe os dados bancários de acesso ao seu perfil. Caso não seja, digite o número do seu CPF.

Passo 3: consulte o PASEP

Clique em “Consulte e receba o PASEP”. Confira o saldo disponível.

Calendário de pagamentos do PASEP

O calendário de pagamento do PASEP é referente ao mês de nascimento do colaborador que exerceram atividade em 2023 está disponível no app gov.br.

O calendário de pagamento está com dois anos de atraso devido à Pandemia da Covid-19. Por isso, o abono salarial referente ao ano-base 2025 só estará disponível em 2027.

Tabela de pagamentos do PASEP 2025

Consulte a tabela de pagamento referente ao ano-base de 2023 conforme o mês de nascimento:

  • Janeiro: 17 de fevereiro;
  • Fevereiro: 17 de março;
  • Março: 15 de abril;
  • Abril: 15 de abril;
  • Maio: 15 de maio;
  • Junho: 15 de maio;
  • Julho: 16 de junho;
  • Agosto: 16 de junho;
  • Setembro: 15 de julho;
  • Outubro: 15 de julho;
  • Novembro: 15 de agosto;
  • Dezembro: 15 de agosto.
PASEP
PASEP

Como realizar o saque do valor

Há quatro formas de realizar o saque do valor disponível PASEP:

  • Crédito em conta-corrente ou poupança;
  • Transferência via PIX vinculada ao CPF do beneficiário;
  • Via TED realizada pelo aplicativo do BB para uma conta de mesma titularidade;
  • Saque direto em agência bancária do Banco do Brasil com apresentação de documento de identidade.

Conclusão

O abono salarial do PASEP já está disponível para saque de forma presencial em uma agência bancária do Banco do Brasil ou por transferência bancária no CPF do beneficiário. Você tem até o final de 2025 para realizar o seu saque.

Para mais informações sobre os principais benefícios sociais do Governo Federal, acesse o GuiaDin, o portal brasileiro sobre as iniciativas financeiras que trazem as principais atualizações para manter nossos leitores sempre bem-informados!

Perguntas frequentes

O que fazer se o benefício não for liberado?

Se o seu benefício não foi liberado, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela Central de Atendimento no 158.

O benefício fica disponível o ano inteiro?

O benefício fica disponível no período do calendário anual de pagamento, em 2025, até o final de dezembro. Se o benefício não for sacado, ele é considerado abandonado e o valor volta para a União. 

Já o abono salarial fica disponível para saque por cinco anos, contados a partir do encerramento do calendário de pagamento.

Posso receber o PASEP se estiver afastado do trabalho?

Sim, o beneficiário pode receber o PASEP mesmo afastado do trabalho, desde que atenda aos requisitos do programa.

Como ter acesso ao extrato do PASEP?

Para ter acesso ao extrato do PASEP, acesse o app BB. Mesmo para os não correntistas, é possível conferir o saldo informando o CPF ou realizando o login pelo gov.br.

Anúncios