O Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico, é o registro do brasileiro pelo qual o Governo Federal identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias de baixa renda, e, dessa forma, pode inseri-las nos benefícios do CadÚnico.
Os programas sociais oferecem auxílio financeiro, acesso à saúde, educação, entre vários outros serviços gratuitos para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Fique conosco e conheça as principais iniciativas do Governo e como solicitá-las online.
O que é o CadÚnico e para que serve?
O CadÚnico, Cadastro Único, é o registro dos brasileiros para o acesso aos benefícios sociais disponibilizados pelo Governo Federal às famílias de baixa renda.
Por meio dele é possível identificar as famílias que mais precisam de recursos financeiros e amparo social, distribuindo a renda de forma justa e igualitária.
Importância do Cadastro Único para acesso a programas sociais
O CadÚnico permite o cadastro dos brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos diversos programa do Governo, proporcionando o acesso à saúde, educação, transporte, lazer, entre outros setores que possibilitam melhor qualidade de vida.
Entenda como funciona o CadÚnico
Com o CadÚnico, o Governo consegue identificar e monitorar as famílias de baixa renda e inseri-las em diversos benefícios do CadÚnico.
Centralização de informações para inclusão social
Quando uma família tem os dados pessoais inseridos no cadastro, o Governo consegue ter acesso às informações de renda familiar, situação escolar e de saúde para analisar quais os projetos disponíveis que melhor atendem e nos quais ela pode ser inscrita.
Dessa forma, busca-se a inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo que elas melhorarem a renda familiar e, consequentemente, consigam melhores oportunidades de estudo e trabalho.
Programas sociais vinculados ao CadÚnico
A grande maioria dos programas sociais são vinculados ao CadÚnico, como:
- Programa Bolsa Família;
- Vale-Gás;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Carteira do Idoso.
Quem tem direito a se cadastrar no CadÚnico?
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar nos benefícios do CadÚnico.
Pré-requisitos mínimos para participar
Para isso é necessário ter um Representante Familiar que será responsável pelo cadastro de todos os integrantes, além de:
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
📢Aviso: caso a família tenha renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa, é possível realizar o CadÚnico e participar de programas específicos.
Veja os benefícios disponíveis no CadÚnico
Os benefícios do CadÚnico disponíveis aos brasileiros de baixa renda são os que englobam auxílio financeiro, isenção em concursos públicos, acesso ao transporte interestadual gratuito, entre outros.
Confira, a seguir, detalhes sobre cada um deles.
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um dos principais benefícios de distribuição de renda do Governo Federal, sendo premiado internacionalmente como iniciativa de relevância na modalidade de programa social.
Quem pode participar?
- Ter renda familiar mensal de, no máximo, até R$ 218,00 por pessoa;
- Estar com os dados do CadÚnico corretos e atualizados.
Valor do benefício
- R$ 142,00 por pessoa da família;
- Adicional de R$ 150,00 por criança de 0 a 6 anos incompletos, R$ 50,00 por gestante, nutrizes (lactantes), crianças de 7 a 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos incompletos;
- Caso a renda da família não atinja a soma de, no mínimo, R$ 600,00, é oferecido o Benefício Complementar.
Vale-Gás
O Vale-Gás é um benefício financeiro depositado a cada dois meses na conta do Responsável Familiar no valor médio de R$ 108,00.
Esse valor pode ser utilizado na compra do botijão de gás de 13 kg, pagar contas, entre outros.
É importante frisar que esse valor não entra na soma para o cálculo da renda familiar para o Programa Bolsa Família.
Quem pode participar?
- Ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
- Estar com os dados do CadÚnico corretos e atualizados.
Valor do benefício
- O valor varia conforme o preço do botijão de gás de 13 kg conforme a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A média é de R$ 108,00.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica permite que as famílias de baixa renda paguem menos na pela eletricidade que chega até as suas residências. O desconto pode ser de até 100% dependendo do consumo em kWh.
Quem pode participar?
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar com os dados do CadÚnico corretos e atualizados.
- Famílias com renda de até três salários mínimos nas quais haja uma pessoa com deficiência que utilize aparelho com consumo de energia elétrica;
- Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Valor do benefício
- Desconto de 100% para consumo de até 200 kWh;
- Famílias da subclasse de baixa renda recebem desconto de: 65% (até 30 kWh), 40% (31 kWh a 100 kWh) ou 10% (101 kWh a 200 kWh).
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria, é um auxílio financeiro para determinado grupo de pessoas, mesmo quem nunca contribuiu para o INSS.
Quem pode participar?
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade cuja deficiência as impossibilite de atuar de forma plena e ativa na sociedade;
- Ter renda seja igual ou menor a ¼ do salário mínimo;
- Estar com os dados do CadÚnico corretos e atualizados.
Valor do benefício
- Um salário mínimo.
Isenção de taxas em concursos públicos
A isenção das taxas dos concursos públicos permite que os candidatos de baixa renda participem das provas sem custos.
📢Aviso: doadores de medula óssea registrados e com certificação também são isentos das taxas em concursos públicos.
Quem pode participar?
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar com os dados do CadÚnico corretos e atualizados.
Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida permite que famílias de baixa renda na categoria Faixa 1 tenham acesso à casa própria. Há duas modalidades de habitação, urbana e rural:
- Habitação urbana: famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00 (imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou Fundo de Desenvolvimento Social;
- Habitação rural: famílias com renda anual bruta de até R$ 40.000,00.
O financiamento do imóvel é de até 60 meses, sem juros e com parcelas mínimas de R$ 80,00.
Para idosos ou pessoas com deficiência as unidades pelo Programa Minha Casa, Minha Vida já são adaptadas.
Quem pode participar?
- Ter renda familiar mensal de até R$ 2.800,00;
- Estar com os dados do CadÚnico corretos e atualizados;
- Beneficiários do Bolsa Família e BPC são isentos do pagamento de prestações e já recebem o imóvel quitado.
Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso é a forma de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos comprovarem a renda mensal, permitindo o acesso ao transporte interestadual gratuito ou com desconto de 50%.
Quem pode participar?
- Idosos com mais de 60 anos;
- Ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
- Estar com os dados do CadÚnico corretos e atualizados.
📢Aviso: idosos que conseguem comprovar renda mensal não precisam da Carteira do Idoso para ter acesso gratuito ao transporte interestadual gratuito. Basta apresentar o comprovante de renda e um documento com foto.
Como se cadastrar no CadÚnico: passo a passo
Para se cadastrar no CadÚnico, confira o passo a passo a seguir:
Passo 1: dirija-se ao CRAS
Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Lá eles farão o encaminhamento para o posto de atendimento do Cadastro Único.
Passo 2: apresente a documentação
O representante da casa precisa apresentar um documento com foto, como RG ou CNH, CPF, comprovante de endereço atualizado e CPF de todos os integrantes da família que moram no mesmo domicílio.
Passo 3: agende a entrevista
Agende a entrevista com o Assistente Social.
Passo 4: compareça na entrevista
No dia da entrevista em um posto de atendimento do CadÚnico, você poderá cadastrar todos os familiares.
Para isso, é necessário ter mais de 16 anos e ser preferencialmente mulher. No CadÚnico, será identificado como Responsável pela Unidade Familiar (RF).
📢Aviso: após o cadastro no CadÚnico, é essencial mantê-lo atualizado. Nos casos em que houver mudança na composição familiar, renda mensal ou endereço, será necessário realizar a atualização do cadastro para não perder os benefícios do CadÚnico.
Como consultar se estou no CadÚnico
Para consultar o status dos benefícios do CadÚnico, acesse o aplicativo Cadastro Único, disponível para Android e iOS.
Quando e onde fazer o cadastro no CadÚnico?
O CadÚnico pode ser feito a qualquer momento e é totalmente gratuito. Dirija-se a um posto de atendimento do Cadastro Único da sua cidade ou informe-se no CRAS mais próximo da sua residência.
Locais de atendimento e prazos para inscrição
Busque um posto de atendimento do Cadastro Único e, caso não consiga localizar um, dirija-se ao CRAS mais próximo para obter mais informações.
Não há um prazo de inscrição. Basta atender aos requisitos de renda mensal familiar. Nesses casos, o cidadão precisa e deve realizar o seu CadÚnico.
Conclusão
Os benefícios do CadÚnico permitem que as famílias de baixa renda recebam auxílio financeiro, habitação, desconto na conta de luz, entre outros, por meio de programas sociais que visam melhoria na qualidade de vida e acesso aos direitos básicos do cidadão.
Para mais informações sobre as ações do Governo Federal, acesse o portal brasileiro sobre os benefícios sociais, o GuiaDin. Aqui, você encontra as principais atualizações sobre os programas do Governo com apenas um clique.🖱️
Perguntas frequentes
O que fazer se meu cadastro for recusado?
Se o seu CadÚnico for recusado ou negado, entre em contato com o posto de atendimento do Cadastro Único no qual você fez a sua inscrição.
Quais documentos são necessários para se cadastrar no CadÚnico?
Os documentos necessários para o CadÚnico são: RG e CPF do Responsável Familiar, comprovante de residência atualizado e CPF de todos os moradores da residência.
O CadÚnico está disponível o ano inteiro?
Sim, é possível acessar os benefícios do CadÚnico no ano inteiro. Entre em contato com um posto de atendimento do Cadastro Único da sua cidade.
Posso atualizar meu cadastro a qualquer momento?
Sim, você pode atualizar o seu cadastro a qualquer momento via app Cadastro Único ou presencialmente em um posto de atendimento CadÚnico.
