Se deseja fazer um financiamento ou solicitar um crédito, mas recebe Bolsa Família, é importante conhecer as regras do programa para não perder o auxílio. O beneficiário do Bolsa Família pode fazer empréstimo, porém, há regras específicas para isso, além da oferta de créditos para esse público, com menores taxas de juros e outras facilidades.
O antigo Consignado Auxílio está atualmente suspenso, contudo, existem outras alternativas viáveis para quem pretende contratar um empréstimo, sem perder o Bolsa Família. Para ajudar nessa tarefa, o Guiadin esclarece algumas dúvidas sobre o programa, os critérios para obter o auxílio e como não perdê-lo, ao contratar um empréstimo.
Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo?
Beneficiários do Bolsa Família conseguem acessar serviços como o Crédito do Trabalhador e o microcrédito produtivo, do projeto Progredir, empréstimos criados para fomentar o empreendedorismo e a geração de renda.
Tais iniciativas foram idealizadas pelo Governo Federal para substituir o antigo modelo de empréstimo consignado, suspenso em 2024 por apresentar riscos de endividamento excessivo entre famílias vulneráveis.
Diferentemente do consignado, essas linhas de crédito não permitem o desconto direto no auxílio mensal. Em vez disso, o empréstimo é concedido com base em projetos de empreendedorismo.
A ideia é promover autonomia financeira e inclusão produtiva, sem comprometer a renda básica garantida por programas sociais.
Segundo o governo, são ilegais e fraudulentos o empréstimo com débito automático no Bolsa Família e o uso do benefício como garantia. As instituições financeiras que oferecem esses serviços podem ser punidas.
Entenda como funciona o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Recriado em 2023, ele substituiu o Auxílio Brasil e voltou a priorizar critérios como:
- Acesso a serviços públicos essenciais;
- Composição familiar;
- Renda per capita mensal.
O benefício é pago mensalmente e tende a variar conforme o número de integrantes da família, idade dos dependentes e condições específicas, como gestação ou amamentação.
Além disso, o projeto passou a integrar ações complementares nas áreas de saúde, educação e assistência social, o que fortalece o acompanhamento das famílias contempladas.
A gestão do Bolsa Família é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com estados e municípios.
Já o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, geralmente por meio do aplicativo Caixa Tem.
Quais os critérios para manter o benefício
Para evitar perder o Bolsa Família ao pedir um empréstimo, é necessário cumprir uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação.
Esses requisitos são chamados de condicionalidades e visam garantir que o benefício contribua para o desenvolvimento integral das famílias.
O descumprimento das condicionalidades pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício. Veja quais são esses requisitos:
- Renda mensal per capita de R$ 218,00, considerada situação de pobreza. Contudo, a regra de proteção assegura metade do benefício, durante 12 meses, a famílias que recebam renda per capita de R$ 706,00 mensais e passam pela transição para uma renda maior;
- Crianças com 4 a 6 anos precisam ter uma frequência escolar mínima de 75% por mês. Já as de 7 a 17 anos devem comparecer a, pelo menos, 60% das aulas no mês;
- Calendário de vacinação das crianças deve estar atualizado;
- Gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal;
- Todos precisam participar de ações de saúde e assistência social, quando convocados;
- Cadastro Único (CadÚnico) com informações sempre corretas. Por isso, é indispensável atualizá-lo, caso haja mudança na composição ou na renda familiar. As alterações precisam ser informadas ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao setor responsável no município.
Como é feita a concessão do Bolsa Família?
A entrada no programa começa com o registro da família no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal. O registro reúne dados socioeconômicos e é a principal porta para obter o Bolsa Família e outros benefícios.
Após isso, o sistema verifica se a família atende aos critérios de renda per capita conforme a composição.
Essa seleção é feita de forma automatizada, com base nas informações declaradas e cruzamento de dados com outras bases públicas.
Não é necessário fazer inscrição específica para o Bolsa Família — basta estar devidamente cadastrado no CadÚnico e atender aos requisitos.
O pagamento é liberado mensalmente, com calendário escalonado de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS).
Os valores são depositados na conta digital do Caixa Tem ou podem ser sacados em agências da Caixa, lotéricas e correspondentes bancários.
Como calcular o valor do benefício?
O Bolsa Família é constituído por diferentes parcelas, que variam segundo o perfil da família, mas o total precisa atingir, no mínimo, R$ 600,00. Assim, para calcular o valor, é necessário conhecer os seguintes benefícios:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142,00 pagos, multiplicado pelo número de membros familiares, aos beneficiários com renda per capita inferior a R$ 218,00;
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150,00 pagos com base na quantidade de crianças com até 7 anos incompletos presentes na composição da família;
- Benefício Complementar (BCO): quantia complementar, estimada com base na diferença entre os R$ 600,00 e a soma de todos outros valores, pago à família que não conseguir obter os R$ 600,00 básicos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50,00 oferecidos a famílias com crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, gestantes ou mulheres que amamentam, para cada integrante da família com essas características;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): aplicado em casos específicos para garantir que nenhum beneficiário obtenha menos do que recebia no Auxílio Brasil.
Para calcular o valor total, basta somar as parcelas conforme o número de integrantes e suas características. Por exemplo, uma família com dois adultos, uma criança de 5 anos e um adolescente de 14 anos pode receber:
- 4 x R$ 142 = R$ 568 (BRC)
- R$ 150 (BPI)
- R$ 50 (BVF)
- Total: R$ 768 por mês
Essa quantia costuma variar conforme as atualizações no cadastro ou mudanças na composição familiar. Por isso, é essencial manter os dados sempre atualizados.
Quem recebe Bolsa Família pode, sim, fazer empréstimo!
Portanto, embora o Bolsa Família não possa ser usado como garantia para empréstimos consignados, há alternativas seguras e legais — o Crédito do Trabalhador e o microcrédito produtivo, do projeto Progredir.
Tais modalidades mostram que o governo se compromete em oferecer caminhos sustentáveis a essa população. Logo, o beneficiário do Bolsa Família pode fazer empréstimo com foco em gerar renda e ter autonomia.
