O Desconto Bom Condutor é um benefício estadual que premia motoristas responsáveis com abatimentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa estadual pode ser oferecido conforme o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma base federal de dados para identificar os condutores sem infrações.
Assim, o programa costuma utilizar as informações do RNPC para aplicar abatimentos no IPVA ou em outras taxas relacionadas ao veículo. Neste post, o Guiadin vai explicar como funcionam, tanto o programa estadual quanto o RNPC, quem tem direito e de que maneira se inscrever no RNPC e solicitar o benefício estadual de forma segura e prática.
O que é o Desconto Bom Condutor?
O Desconto Bom Condutor é concedido apenas por alguns estados e visa incentivar a condução consciente e o respeito às leis de trânsito. A proposta é simples: premiar quem dirige com prudência.
Por meio dele, os motoristas com um histórico limpo — ou seja, sem infrações registradas em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — podem obter abatimentos significativos no valor do IPVA.
Além de ser uma forma de reconhecimento, o projeto atua como ferramenta de educação e prevenção, ao contribuir com a redução de acidentes e infrações nas vias públicas.
O abatimento no IPVA só é concedido pelos estados, já que o tributo é de alçada estadual. O Governo Federal criou o RNPC também a fim de oferecer benefícios, mas não pode interferir em impostos estaduais e municipais.
O que é o RNPC?
Também conhecida como Cadastro Positivo de Condutores, essa base de dados é uma iniciativa federal instituída pela Lei nº 14.071, de 2020, responsável por alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O projeto foi regulamentado pela Resolução nº 975, de 2022, e tem intenção de reconhecer e recompensar motoristas de comportamento exemplar no trânsito, sem infrações ao longo dos últimos 12 meses.
Tal reconhecimento pode se converter em benefícios oferecidos por diferentes esferas do poder público — como União, estados, Distrito Federal e municípios — e até por empresas privadas.
As vantagens variam conforme a política de cada entidade ou organização e costumam incluir descontos em tributos, incentivos fiscais, redução de tarifas ou outras formas de premiação.
Entenda como funciona o Desconto Bom Condutor
O programa muda de estado para estado, logo nem todos oferecem, necessariamente, um abatimento no IPVA. A Secretaria da Fazenda de cada unidade federativa regulamenta e opera o benefício, por exemplo:
- Amazonas: a Lei nº 203, de 2014, estabelece um desconto generoso de até 20% no imposto para quem mantém a boa conduta por três anos consecutivos;
- Rio Grande do Sul: existe uma legislação estadual — a Lei nº 11.400, de 1999 — que possibilita abater até 15% no valor do IPVA para condutores que passam pelo mesmo período sem cometer infrações;
- Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí e Paraná e São Paulo: por outro lado, essas unidades federativas não concedem descontos no IPVA com base no comportamento do condutor.
Portanto, mesmo que você tenha se cadastrado no RNPC, é indispensável verificar se o estado de interesse oferece algum desconto ou benefício relacionado ao IPVA.
O abatimento geralmente é progressivo: quanto mais tempo o condutor permanece sem infrações, maior o desconto. Normalmente, os critérios são divididos em faixas:
- 1 ano sem infrações: desconto de até 5%
- 2 anos sem infrações: desconto de até 10%
- 3 anos ou mais sem infrações: desconto de até 20%
É importante destacar que o benefício é vinculado ao CPF do condutor e não ao veículo. Ou seja, mesmo que o motorista troque de automóvel, ele continua elegível ao desconto, desde que mantenha seu histórico limpo.
Critérios e quem tem direito
Para ter acesso ao Desconto Bom Condutor, é preciso atender a alguns critérios básicos, que podem variar conforme a legislação estadual. Os principais requisitos costumam ser:
- Ser proprietário de veículo automotor registrado no estado que oferece o benefício;
- Ter CNH ativa e válida;
- Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12, 24 ou 36 meses, conforme a faixa de desconto e a lei do estado;
- Estar em dia com os demais tributos e taxas relacionadas ao veículo.
Além disso, o sistema de concessão do desconto costuma ser integrado ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
O Renainf possibilita consultar se há multas vinculadas ao CPF do condutor. Caso haja qualquer infração registrada no período de análise, o benefício tende a ser negado.
É fundamental que o condutor conheça as regras específicas do seu estado, já que nem todos adotam o programa e os requisitos costumam sofrer alterações anuais.
Passo a passo para participar do Desconto Bom Condutor
Se você atende aos critérios e deseja solicitar o Desconto Bom Condutor, o processo é geralmente simples e alguns estados oferecem inscrição online.
Primeiro, é interessante se inscrever no RNPC, pois muitos estados consultam esse banco de dados para conceder benefícios estaduais. Os cadastrados no RNPC podem ser contemplados com:
- Condições diferenciadas para alugar veículos;
- Facilidades na contratação de seguros;
- Programas de cashback;
- Redução de valores em pedágios e estacionamentos.
O portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) exibe todos os parceiros vinculados ao RNPC, os quais conseguem propiciar vantagens aos bons motoristas.
Para se inscrever, o condutor precisa cumprir os critérios estabelecidos no artigo 268-A do CTB e autorizar sua inclusão no cadastro.
Isso é realizado por meio do app Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na Google Play Store e na App Store, ou através da página oficial da Senatran.
Como obter desconto no IPVA?
Já o passo a passo para reduzir o valor do IPVA varia de acordo com o estado. A seguir, confira o processo realizado no site da Secretaria da Fazenda do Amazonas, um exemplo de como se cadastrar em outros locais:
- Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado: procure pela seção de serviços relacionados ao IPVA e veículos;
- Localize a opção ao programa Desconto Bom Condutor: normalmente disponível na área de benefícios ou abatimentos tributários;
- Informe seu CPF e os dados do veículo: o sistema fará uma verificação automática do seu histórico de infrações;
- Confirme a elegibilidade: caso esteja apto, o desconto será aplicado diretamente no valor do IPVA;
- Emita o boleto com o valor atualizado: o abatimento já estará refletido no documento;
- Pague dentro do prazo: para garantir o benefício, é essencial quitar o tributo até a data de vencimento.
Caso o sistema identifique alguma pendência ou infração, o desconto será negado. Nesse caso, é possível recorrer ou solicitar uma reavaliação, segundo as regras locais.
Desconto Bom Condutor concede economia para quem merece
O programa é uma excelente oportunidade para os motoristas conscientes economizarem no IPVA e, ao mesmo tempo, contribuírem para manter um trânsito mais seguro em seu estado.
Se você se enquadra nos critérios, não deixe de verificar a disponibilidade do Desconto Bom Condutor em seu estado para garanti-lo. Afinal, dirigir com responsabilidade vale — e muito — a pena!
