Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e deseja garantir um futuro mais confortável para você e sua família, saiba que é possível se aposentar pelo MEI com mais de um salário mínimo. Com planejamento e contribuições estratégicas, o valor do benefício previdenciário pode assegurar mais tranquilidade financeira no futuro.
Para isso, é importante também seguir algumas regras definidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Lei Complementar nº 128, de 2008, responsável por regulamentar esse regime de trabalho. A seguir, o Guiadin traz mais detalhes sobre essas normas, de que modo se aposentar pelo MEI com mais de um salário e como solicitar tal benefício.
Como se aposentar pelo MEI com mais de um salário?
O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito à aposentadoria pelo INSS, mas o valor padrão do benefício é de um salário mínimo.
Essa contribuição mensal do MEI, paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), corresponde à alíquota de 5% do salário mínimo vigente.
Tal alíquota reduzida garante acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios, mas limita o valor do benefício ao piso previdenciário, ou seja, o valor mais baixo pago pelo INSS, que é um salário mínimo.
Para quem deseja se aposentar pelo MEI com mais de um salário, é necessário realizar contribuições complementares ao INSS.
Isso pode ser feito por meio da chamada contribuição facultativa complementar, com a qual o MEI recolhe mais 15% sobre o salário mínimo, o que totaliza 20% — alíquota padrão dos contribuintes individuais.
Outra alternativa é exercer uma atividade remunerada adicional com contribuição própria, o que configura a contribuição concomitante.
Essas contribuições extras são registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e consideradas no cálculo da média salarial, fator responsável por definir o valor da aposentadoria.
Vale lembrar que o valor excedente à alíquota de 5% deve ser recolhido por meio de Guia da Previdência Social (GPS), com o código 1910 para complementação.
Já para as contribuições concomitantes, o código varia conforme a atividade exercida.
Dessa maneira, quanto maior for a base de contribuição, maior tende a ser o valor futuro, contanto que respeite o teto previdenciário, atualmente de R$ 8.157,41.
Veja como solicitar a aposentadoria como MEI
O processo para obter a aposentadoria como MEI é semelhante ao dos demais segurados do INSS. O primeiro passo é verificar se você cumpre os requisitos mínimos, que variam conforme o tipo de aposentadoria:
- Aposentadoria por idade: exige 62 anos para mulheres, com o mínimo de 15 anos de contribuição, e 65 anos para homens, com pelo menos 20 anos de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (transição): válida para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019 — há cinco modelos de regras, verificáveis no site do governo, na seção do INSS.
O pedido pode ser feito diretamente pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou ainda pelo aplicativo, compatível com os sistemas Android e iOS.
Passo a passo para solicitar o benefício
É crucial ter em mãos um documento de identificação e CPF, comprovantes de contribuição (sobretudo se houver recolhimentos complementares) e, se preciso, documentos que comprovem um emprego concomitante.
Durante a análise, o INSS verifica o tempo de contribuição, a regularidade dos pagamentos e a média salarial. Caso o empreendedor tenha contribuições adicionais, ele pode se aposentar pelo MEI com mais de um salário.
Passo 1: acesse sua conta
Faça o login com o cadastro no Gov.br. Caso ainda não o tenha, é possível criá-lo rapidamente.
Passo 2: acesse o benefício
Em seguida, é necessário clicar nas seguintes opções, nesta ordem:
- “Novo Pedido”;
- “Novo Benefício”;
- “Aposentadoria por idade urbana”.
O sistema pedirá para atualizar alguns dados de contato e endereço. Após isso, será possível anexar documentos e finalizar a solicitação.
Também é possível digitar “aposentadoria por idade”, no campo de busca “Do que você precisa” na parte superior da página. O sistema vai exibir as opções relacionadas, como apontado na imagem abaixo:
Vantagens da contribuição extra ao INSS
Contribuir além do valor básico do MEI traz vários benefícios para quem busca uma aposentadoria mais robusta:
- Aumento do valor da aposentadoria: ao elevar a base de cálculo, o total da aposentadoria pode superar o salário mínimo;
- Acesso a outros tipos de aposentadoria: com a alíquota de 20%, o MEI consegue obter a aposentadoria por tempo de contribuição, desde que cumpra os requisitos;
- Flexibilidade para planejar o futuro: o MEI consegue escolher quanto deseja contribuir, dentro dos limites legais, e ajustar conforme sua capacidade financeira;
- Melhor cobertura previdenciária: contribuições maiores também impactam positivamente outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Saiba a melhor forma de se planejar para sua aposentadoria
Planejar a aposentadoria como MEI exige atenção e estratégia, e o primeiro passo é entender seu perfil financeiro e suas metas a longo prazo.
A partir disso, é possível estabelecer se vale a pena realizar contribuições complementares ou buscar outras formas de renda formal para contribuir como segurado individual. Algumas dicas práticas incluem:
- Acompanhe seu Extrato de Contribuição (CNIS) regularmente: esse documento apresenta as contribuições feitas durante a carreira, consultá-lo sempre possibilita verificar se estão corretas;
- Considere investimentos complementares: além do INSS, é possível aplicar valores na previdência privada ou outros fundos de longo prazo, como o Tesouro Direto IPCA, para variar sua renda futura;
- Consulte um contador ou especialista previdenciário: eles podem orientar sobre a melhor forma de contribuir e evitar erros nocivos ao cálculo do benefício;
- Simule sua aposentadoria no Meu INSS: a ferramenta permite visualizar quanto tempo falta para se aposentar e qual seria o valor estimado.
Aposentadoria do MEI pode ser superior ao salário mínimo
Portanto, quem deseja se aposentar pelo MEI com mais de um salário deve ir além da contribuição básica e investir em um planejamento previdenciário consistente.
Com contribuições complementares e acompanhamento adequado, o microempreendedor transforma sua aposentadoria em um benefício mais vantajoso e alinhado aos seus objetivos de vida.
Dessa maneira, com disciplina e informação, é totalmente possível aposentar pelo MEI com mais de um salário e garantir um futuro mais tranquilo e seguro.
