Contrata+Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem ganhado destaque por facilitar a conexão entre microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos do país. Criada para impulsionar a geração de renda e fortalecer a economia local, a plataforma se mostra uma ferramenta estratégica para ampliar oportunidades de trabalho formal, sobretudo em setores com alta informalidade.
Além de possibilitar uma comunicação ágil entre os MEIs e as instituições públicas, a plataforma ainda reduz bastante a burocracia no processo de contratação dos empreendedores. Se você é MEI e tem interesse no Contrata+Brasil, o Guiadin vai explicar como funciona essa iniciativa, quem pode se cadastrar e quais as vantagens do programa; confira!
O que é a plataforma Contrata+Brasil?
A plataforma Contrata+Brasil é uma solução digital desenvolvida pelo Governo do Brasil para aproximar fornecedores locais — especialmente MEIs — de órgãos públicos da União, estados e municípios, inclusive:
- Autarquias;
- Empresas públicas;
- Sociedades de economia mista e as subsidiárias;
- Serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.
O programa foi criado em fevereiro de 2025 por meio da Instrução Normativa n.º 52, da Secretaria de Gestão e Inovação, parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI).
A proposta é simplificar a contratação de serviços como manutenção, pequenos reparos e outras demandas operacionais, além de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento regional, com base nos seguintes princípios:
- Estimular o trabalho em conjunto entre os órgãos públicos: a cooperação entre diferentes esferas do governo ajuda a oferecer serviços melhores e mais eficazes para a população;
- Modernizar e aproximar a sociedade: o objetivo é tornar a relação entre o governo e os cidadãos mais atual, direta e eficiente;
- Praticar a transparência e o uso inteligente dos dados: as informações geradas pelo programa têm de ser claras, acessíveis e usadas para melhorar as políticas públicas, além de possibilitar o acompanhamento e a participação da sociedade;
- Promover agilidade nas contratações: as compras devem ser bem organizadas e realizadas de forma simples e rápida, sem burocracia excessiva;
- Valorizar as compras públicas como ferramenta social: as contratações efetuadas pelo poder público precisam contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, com impacto positivo na sociedade.
Entenda como funciona a iniciativa
A plataforma Contrata+Brasil opera como um ambiente virtual em que prefeituras, governos estaduais e entidades federais publicam suas necessidades de serviços.
Por outro lado, os microempreendedores cadastrados têm acesso direto às oportunidades, assim conseguem enviar propostas e acompanhar o andamento das contratações.
O funcionamento da plataforma é baseado na lógica de mercado público simplificado. Os órgãos governamentais cadastram suas demandas na plataforma, com detalhes e o tipo de serviço necessário, prazos e local de execução.
Os MEIs, por sua vez, podem visualizar tais demandas, enviar propostas e, se selecionados, são contratados para fornecer o serviço.
Assim, a iniciativa busca promover a valorização dos empreendedores locais, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para acessar os contratos públicos por conta de exigências complexas ou falta de informação.
Processo de contratação
Para reduzir a burocracia e tornar o processo mais ágil e transparente, a contratação por meio do Contrata+Brasil é dividida em seis etapas principais:
- Preparação: definição do que será contratado, quem pode fornecer e quais regras serão aplicadas;
- Divulgação do edital: publicação das oportunidades no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma Contrata+Brasil;
- Registro da demanda: o órgão interessado no serviço ou produto cadastra sua necessidade na plataforma;
- Seleção: escolha dos fornecedores que melhor atendem à demanda, baseada nas propostas enviadas por eles;
- Habilitação: verificação dos documentos e requisitos dos fornecedores selecionados;
- Contratação e pagamento: formalização do acordo e realização do pagamento.
Além disso, o processo é facilitado. O órgão público apenas preenche o formulário de criação de oportunidade, e o MEI já consegue enviar sua proposta pela plataforma, sem a necessidade de:
- Edital tradicional de licitação;
- Estudo técnico preliminar;
- Termo de referência.
Valor dos contratos
Embora a Instrução Normativa n.º 52 aponte um limite de R$ 80 mil nas contratações, a primeira etapa do programa tem disponibilizado serviços com valor de até R$ 12.545,11, a MEIs atuantes em manutenção e pequenos consertos.
A quantia inicial está prevista na Lei nº 14.133/2021, que trata das contratações públicas e define tais serviços como de pronto pagamento, ou seja, aqueles quitados logo após a entrega ou execução.
Quem pode se cadastrar no programa?
Ainda em fase inicial, o programa é voltado principalmente para MEIs capazes de efetuar pequenos reparos e serviços de manutenção nas áreas de:
- Elétrica;
- Hidráulica;
- Jardinagem;
- Limpeza;
- Pintura.
No entanto, a plataforma passará a incluir, aos poucos, novas categorias de serviços e produtos, além de permitir a participação de outros perfis de fornecedores.
Essa ampliação busca atender mais demandas públicas e gerar mais oportunidades para quem quer prestar serviços ao governo.
Já para participar, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar com o CNPJ ativo;
- Estar em conformidade com as obrigações fiscais;
- Possuir uma conta no portal Gov.br, utilizada para acessar o sistema e realizar as operações na plataforma;
- Ter o cadastro regularizado na Receita Federal;
- Ter uma empresa cadastrada no Sistema Unificado de Fornecedores (Sicaf).
Passo a passo para fazer o cadastro no programa
Se você é MEI e deseja aproveitar os contratos divulgados no Contrata+Brasil, siga este passo a passo para aproveitar as oportunidades.
Sicaf
Primeiramente, é necessário se cadastrar no Sicaf, o banco de dados público voltado a prestadores de serviço interessados em contratações por parte do governo.
Passo 1: acesse o site oficial
Visite o portal e procure pela opção “Cadastre-se aqui”.
Passo 2: faça o login
Para entrar no Sicaf, é necessário ter uma conta Gov.br. Caso não tenha, é possível criá-la rapidamente.
Passo 3: preencha as informações
Em seguida, no menu na parte superior da página, acesse o botão “Cadastro” e, depois, “Nível I – Credenciamento”.
Siga as etapas de preenchimento, as quais vão solicitar dados e documentos, como:
- Número do CNPJ
- Inscrição Estadual e anexo do documento para comprovação;
- Inscrição Municipal e anexo do documento para comprovação;
- Área de atuação da empresa;
- CPF do dirigente e dos sócios (se houver);
- Carteira de Identidade e anexo do documento para comprovação do dirigente e dos sócios (se houver);
- Estado Civil do dirigente e dos sócios (se houver);
- E-mail.
Se ainda houver dúvidas sobre esse processo, o governo oferece um tutorial com mais detalhes sobre o cadastro no Sicaf.
Contrata+Brasil
Após concretizar o credenciamento no Sicaf, acesse a plataforma Contrata+Brasil e siga estes passos:
Passo 1: clique na opção de cadastro
Procure o botão “Acesse a plataforma”, logo após o banner da página inicial, como apontado na imagem abaixo:
Passo 2: faça o login
Para se cadastrar no site, também é necessário entrar com a conta Gov.br, a essa altura, já criada, devido à necessidade dela no credenciamento no Sicaf. Portanto, clique em “Entrar com o gov.br”, no canto superior direito.
Passo 3: preencha as informações
Como a conta do Gov.br e o credenciamento no Sicaf solicita informações da empresa, estas já estarão preenchidas. Portanto, basta somente complementar o que for necessário.
Passo 4: verifique os serviços disponíveis
Ao acessar a página de oportunidades, é possível selecionar as que se encaixam no seu perfil, enviar propostas e acompanhar o andamento diretamente pela plataforma.
Quais são as principais vantagens?
O Contrata+Brasil oferece uma série de benefícios tanto para os empreendedores quanto para os órgãos públicos:
- Acesso facilitado a contratos públicos: os MEIs conseguem participar de processos de contratação sem enfrentar a burocracia tradicional;
- Expansão contínua: desde seu lançamento, o programa já conta com mais de mil órgãos públicos cadastrados e milhares de projetos em andamento, o que mostra o potencial de crescimento e impacto positivo;
- Geração de renda na região: ao contratar fornecedores da própria região, os governos ajudam a movimentar a economia local;
- Inclusão produtiva: a plataforma contribui para a formalização de trabalhadores autônomos e para o combate à informalidade no mercado de trabalho;
- Transparência e agilidade: o sistema possibilita acompanhar todas as etapas da contratação, desde a publicação da demanda até a execução do serviço.
Contrata+Brasil oferece mais oportunidades aos MEIs
A plataforma representa uma nova forma de conectar empreendedores locais ao setor público, ao promover inclusão, geração de renda e desenvolvimento regional.
Com um processo simplificado, rápido e transparente, o Contrata+Brasil abre portas para quem deseja crescer de forma formal e sustentável.
Se você é MEI ou atua como prestador de serviços, vale a pena conhecer e se cadastrar no site para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo projeto.
