Início Novidades Programas sociais Programa Mais Social MS: valores, como funciona e quem tem direito

Programa Mais Social MS: valores, como funciona e quem tem direito

Programa Mais Social MS
Anúncios

O Programa Mais Social MS é um projeto do governo do Mato Grosso do Sul que busca garantir segurança alimentar e promover inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade. Com pagamentos mensais e ações complementares, o projeto se tornou uma ferramenta essencial no combate à pobreza no estado.

Dessa maneira, o projeto criado em 2021 tem recebido um investimento de, aproximadamente, R$ 240 milhões a cada ano e, até maio de 2025, já atendia cerca de 38 mil famílias, segundo dados do próprio governo. Se você mora no estado e deseja participar do programa, o Guiadin vai explicar como isso funciona, quais requisitos e de que modo se cadastrar.

O que é o Programa Mais Social MS?

Anúncios

Regulamentado somente em 2025 pelo Decreto nº 16.575, o Programa Mais Social MS é uma política pública estadual voltada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Seu principal objetivo é assegurar o acesso à alimentação básica e incentivar a inclusão produtiva por meio de ações integradas com outras secretarias e programas sociais.

O programa é gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD), em parceria com a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab).

Desse modo, o projeto se articula com iniciativas como o MS Qualifica, que oferece cursos gratuitos de capacitação profissional.

Além disso, o Mais Social promove ações de qualificação, empreendedorismo e mobilidade social, a fim de ampliar as oportunidades de geração de renda para os beneficiários.

O programa sul-mato-grossense oferece ainda uma cesta básica, por mês, às famílias indígenas.

Programa Mais Social MS
Programa Mais Social MS

Entenda como funciona o benefício

O Programa Mais Social MS realiza pagamentos mensais via cartão magnético. A quantia deve ser usada somente para comprar alimentos, gás de cozinha e itens de higiene nos estabelecimentos credenciados.

Por isso, o benefício não pode ser sacado em dinheiro, o que garante recursos aplicados apenas para suprir as necessidades básicas das famílias.

Já as cestas básicas são distribuídas mensalmente, no mesmo dia do mês, às 20 mil famílias moradoras das 85 aldeias do estado.

Requisitos para entrar e se manter no Mais Social

A seleção dos beneficiários é feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e considera critérios como:

  • Apresentar o CPF de todos os integrantes da família, mostrando que cada pessoa está devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas e regular junto à Receita;
  • Estar cadastrado no CadÚnico, com dados atualizados, por pelo menos dois anos;
  • Não receber auxílio de outro programa do estado com o mesmo objetivo;
  • Ter renda mensal por pessoa igual ou inferior à metade do salário mínimo vigente;
  • Morar no estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos, sem interrupções nesse período;
  • Ter 18 anos ou mais.

Já para obter as cestas básicas todo mês, é necessário também:

  • Comprovar que pertence a um grupo indígena, seja por nascimento ou por laços familiares;
  • Estar cadastrado no CadÚnico, com dados atualizados, por pelo menos dois anos;
  • Estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal;
  • Morar em aldeias rurais reconhecidas oficialmente no estado de Mato Grosso do Sul.

Para não perder o benefício do Programa Mais Social MS, é necessário cumprir as seguintes condições:

  • Acompanhar a frequência e o desempenho escolar dos filhos menores, com comprovação por meio dos boletins ou documentos da escola, quando for necessário, ou das reuniões com a equipe social;
  • Apresentar a carteira de vacinação de todos os membros da família, sempre que tal pedido for feito;
  • Comparecer às reuniões socioeducativas, quando houver a convocação;
  • Fazer cursos profissionalizantes ou de geração de renda, oferecidos por instituições públicas ou parceiras do governo. Se a pessoa abandonar o curso sem justificativa, o benefício pode ser suspenso ou cancelado;
  • As gestantes devem realizar exames de pré-natal regularmente para garantir a saúde da mãe e do bebê;
  • Integrar programas que combatem a desnutrição para ajudar a melhorar a alimentação e a saúde da família;
  • Ir a cursos de alfabetização, caso algum membro da família não saiba ler ou escrever. A presença deve ser comprovada quando for solicitada ou nas reuniões com a equipe social;
  • Manter a casa limpa e organizada, com condições básicas de higiene;
  • Participar das reuniões escolares, se houver a solicitação. A participação deve ser comprovada com declaração da direção;
  • Participar de ações de prevenção ao câncer, como exames para detectar câncer de mama, colo do útero e de próstata.

Documentos necessários para ter direito ao Mais Social

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar:

  • Documento de identidade com foto atual (RG ou CNH);
  • CPF, regular junto à Receita, do titular e dos demais membros da família;
  • Comprovante de residência recente, como conta de água ou de luz, e outro capaz de provar que a família mora no estado há dois anos ou mais;
  • Número de Identificação Social (NIS) ou comprovante de inscrição no CadÚnico, emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
  • Comprovante de renda de todos da família, como holerite, carteira de trabalho ou uma declaração, se autônomo;
  • Certidão de nascimento ou casamento dos integrantes familiares;
  • Folha V7, formulário específico de requerimento solicitado no CRAS;
  • As famílias indígenas, além dos documentos acima, devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), elaborado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Passo a passo para fazer o cadastro no programa

Para fazer parte do programa, o interessado deve antes ir ao CRAS para solicitar o comprovante de inscrição no CadÚnico e a Folha V7. Em seguida, é preciso:

  • Reunir os documentos: certifique-se de que toda documentação esteja atualizada e em mãos para facilitar a inscrição;
  • Ir a uma unidade da SEAD: os endereços de cada unidade podem ser consultados no site oficial do programa;
  • Aguarde a análise e seleção: após o cadastro, os dados são cruzados, pelo sistema estadual, com outras bases públicas para verificar a elegibilidade;
  • Receba o cartão do Mais Social: se aprovado, o beneficiário recebe um cartão magnético que permite o uso do benefício em estabelecimentos credenciados e a retirada das cestas básicas;
  • Participe das ações complementares: além do auxílio financeiro, os contemplados pelo programa são convidados a participarem de cursos e atividades de capacitação, oferecidos pelo MS Qualifica.

Qual o valor do benefício?

Em 2025, o valor mensal do Programa Mais Social MS é de R$ 450,00, depositado diretamente no cartão do beneficiário. Essa quantia é destinada exclusivamente à compra de alimentos, gás de cozinha e produtos de higiene.

O uso do cartão é monitorado para garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, e o não cumprimento das regras deve levar à suspensão do benefício.

Programa Mais Social MS promove uma vida digna a moradores urbanos e indígenas

A iniciativa sul-mato-grossense é uma política pública que vai além da transferência de renda, pois promove dignidade, capacitação e inclusão social.

Ao garantir acesso à alimentação, o Programa Mais Social MS mostra que é possível construir caminhos efetivos para famílias em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, elas têm mais oportunidades e qualidade de vida.

Anúncios