O aviso prévio é um direito trabalhista importante que garante tanto ao empregado quanto ao empregador uma transição mais organizada na hora de encerrar um contrato de trabalho. Por isso, compreender como esse processo funciona é essencial para que você saiba seus direitos, evite surpresas e possa planejar melhor o futuro!

Dessa forma, compreender as regras do aviso prévio também é importante para garantir o acordo mais adequado para o seu caso. Assim, se você quer conhecer todos os detalhes sobre o assunto, incluindo prazos, regras de cálculo, direitos e benefícios, precisa ler este artigo completo do Guiadin com muita atenção.

O que é o aviso prévio?

O aviso é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que serve para informar a outra pessoa sobre a intenção de encerrar o contrato de trabalho.

Assim, o principal objetivo é dar tempo tanto para o empregador como para o empregado de se organizarem antes da rescisão definitiva. 

Ou seja, enquanto o trabalhador tem a possibilidade de se planejar financeiramente e buscar outro emprego, o empregador se prepara para a substituição ou reorganização da equipe.

Portanto, o aviso prévio é um mecanismo que traz mais segurança ao mercado de trabalho, pois serve como “ponte”, protegendo ambas as partes.

Entenda como funciona na prática 

Na prática, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Isso significa que, quando é trabalhado, o empregado continua exercendo suas funções durante o período determinado, que costuma ser de 30 dias.

Já no aviso indenizado, o trabalhador recebe o valor correspondente sem precisar comparecer ao trabalho. 

Atualmente, o período mínimo do aviso prévio é de 30 dias, mas pode aumentar, de forma proporcional, conforme o tempo de serviço, em alguns casos específicos.

De forma mais clara, funciona assim: se você é demitido e tem direito ao aviso prévio, recebe o valor total referente ao período sem precisar trabalhar. 

Porém, se o aviso é trabalhado, é necessário cumprir algumas obrigações, como a carga horária.

Passo a passo para solicitar o aviso prévio?

Solicitar o aviso prévio pode até parecer burocrático, mas seguindo alguns simples passos, você consegue garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo ocorra corretamente.

Para isso, tudo o que você precisa fazer é seguir este passo a passo que preparamos. Leia as orientações atentamente:

Passo 1: comunique o seu desejo

Tenha uma conversa com seu gestor ou com o setor de RH, comunicando a sua decisão de se desligar da empresa. Opte por fazer isso em uma reunião privada, explicando seus motivos de forma objetiva e respeitosa.

Passo 2: oficialize o aviso prévio

Geralmente, o próprio RH fornece um documento, chamado popularmente de “carta de demissão”. É nela que você vai formalizar seu pedido. 

Aqui, costuma-se incluir seus dados, os da empresa e uma declaração sobre o cumprimento ou não do aviso prévio. Depois, basta entregar o documento no RH.

E o que acontece depois? Bem, se o acordado for o cumprimento do aviso prévio, você trabalha durante o período legal de 30 dias, possibilitando à empresa tempo para planejar sua saída. 

Caso seja acordada a indenização do aviso prévio, a empresa poderá descontar o valor correspondente do seu acerto rescisório. Ou, em alguns casos, você pode solicitar a dispensa do aviso, que será discutida com o empregador.

Veja seus direitos e deveres durante o prévio

Durante o período de aviso prévio, é essencial que tanto o empregado quanto o empregador saibam exatamente quais são seus direitos e deveres.

 Aliás, compreender essas regras ajuda a evitar mal-entendidos e transforma esse momento em algo mais organizado e seguro. Confira a lista que preparamos:

• Direito ao salário integral: o empregado continua recebendo o salário normalmente durante o período do aviso, seja ele trabalhado ou indenizado;
• Manutenção de benefícios: vale-alimentação, plano de saúde e outros benefícios contratados permanecem ativos durante o aviso prévio;
• Redução da jornada: o trabalhador pode se ausentar algumas horas semanais para procurar outro emprego, quando o aviso é trabalhado;
• Pagamento proporcional de férias e 13º salário: os valores proporcionais devem ser pagos corretamente, mesmo durante o aviso prévio;
• Cumprimento das obrigações contratuais: o empregado deve continuar exercendo suas funções normalmente;
• Transparência e comunicação: o empregador deve fornecer informações claras sobre datas, pagamentos e possíveis ajustes na jornada durante o aviso;
• Documentação formal: todos os comunicados e registros devem ser documentados para garantir segurança jurídica em caso de divergências.

Garanta seus direitos

Agora que você conhece as principais informações sobre o aviso prévio, é hora de garantir seus direitos!

Continue acompanhando o Guiadin para atualizações sobre o assunto.