O abono salarial, popularmente conhecido como PIS/PASEP, é um benefício anual muito aguardado pelos trabalhadores brasileiros, pois pode funcionar como um 14º salário e injeta um valor extra no orçamento. Para obter esse recurso em 2026, é crucial que o trabalhador se mantenha atualizado sobre as novas regras do abono salarial, a respeito dos critérios de elegibilidade.
Em 2024, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 54, texto responsável por reduzir o salário-limite exigido para receber o PIS/Pasep. Com a intenção de ajudar o trabalhador brasileiro a entender essas mudanças, o Guiadin explica a seguir o que foi alterado e como isso afeta a população, além de detalhar por onde consultar o abono salarial.
Quais são as novas regras do abono salarial 2026?
O abono salarial é um benefício pago a trabalhadores de baixa renda que cumpriram os requisitos em um determinado período (no caso do calendário de 2026, o ano-base correspondente é 2024).
Recentemente, as regras passaram por adaptações importantes para simplificar o acesso e a organização do calendário. As novidades do programa referem-se à redução do limite salarial para ter direito ao PIS/Pasep.
Até 2025, o trabalhador que tivesse uma remuneração de até dois salários mínimos, além de cumprir os demais requisitos, receberia o abono salarial proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Agora, esse valor-limite vai cair de modo gradual até chegar a um salário mínimo e meio em 2035. Isso resulta em menos pessoas com direito ao PIS/Pasep a cada ano.
Motivos das novas regras do abono salarial
Antigamente, o máximo de renda para receber o PIS/PASEP era ligado diretamente ao salário mínimo.
O cálculo do salário mínimo foi alterado e, hoje, são considerados tanto a inflação quanto o crescimento econômico do país para aumentá-lo. Isso eleva o salário mínimo em um ritmo mais rápido que a simples correção dos preços.
Se a regra do PIS/Pasep se mantivesse, a cada ano, mais pessoas seriam inseridas no programa, o que faria o número de beneficiários e os gastos do governo crescerem muito, de modo desproporcional.
Por isso, o governo mudou a referência do abono salarial para usar apenas a inflação, com a correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Tal medida garante um benefício equivalente ao custo de vida (corrigido pela inflação), mas, ao mesmo tempo, evita que as despesas do programa se acelerem de forma insustentável.
A intenção é preservar o abono salarial a longo prazo, ao assegurá-lo para os trabalhadores com a menor renda efetivamente.
Veja quem terá direito ao PIS/Pasep em 2026
Para atender às novas regras do abono salarial em 2026 (relativas ao ano-base 2024), é necessário:
- Período mínimo de cadastro: o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Ou seja, é preciso ter o primeiro emprego registrado na carteira de trabalho até 2019;
- Tempo de atividade: o cidadão deve ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base de 2024;
- Limite de renda: a remuneração média mensal do trabalhador no ano-base (2024) não pode ter ultrapassado R$ 2.640,00 mais o percentual indicado pelo INPC de 2025;
- Informação correta do empregador: é vital ainda que o empregador tenha informado corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial conforme o prazo legal.
Documentos necessários para solicitação de abono
O processo de recebimento do abono salarial é, na verdade, automático, desde que os dados do empregador estejam corretos. Não é necessário fazer uma solicitação formal do benefício.
Contudo, se houver problemas (benefício negado ou valor incorreto), você precisará dos seguintes documentos para contestar ou comprovar sua elegibilidade:
- RG ou CNH;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) original, com os registros do ano-base em questão (2024);
- Contracheques ou extratos bancários capazes de comprovar a renda média mensal em 2024.
Passo a passo para consultar seu saldo do abono online
Para saber se você cumpre as novas regras do abono salarial e terá direito ao valor, o principal canal de consulta é a Carteira de Trabalho Digital, compatível com Android e iOS.
Além do aplicativo, a consulta pode ser efetuada pelo site do portal Gov.br, pelo telefone 158 (Alô Trabalho), disponível de segunda-feira a sábado das 7h às 22h.
Os canais dos bancos responsáveis — Caixa Econômica Federal (para PIS) ou o Banco do Brasil (para Pasep) — também podem ser acessados para verificar direito ao benefício.
Abaixo, veja as instruções para conferir o abono pela Carteira de Trabalho Digital ou por meio do portal Gov.br.
Carteira de Trabalho Digital
Portal Gov.br
Como solicitar o saque do PIS/Pasep
Na maioria dos casos, o abono salarial é depositado de forma automática na conta. Porém, o benefício pode ser sacado pelos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) por meio do app Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
O aplicativo gera um código válido por uma hora, que possibilita a retirada do valor no autoatendimento eletrônico da Caixa, sem precisar de cartão algum.
Já os servidores públicos (Pasep) que não são correntistas do Banco do Brasil, precisam ir a uma agência com documento de identificação para sacar ou acessar o site da instituição.
Novas regras do abono salarial visam focar o benefício na população de baixa renda
A organização financeira do trabalhador, sobretudo das pessoas mais vulneráveis economicamente, depende diretamente desse recurso extra.
Ao implementar novas regras do abono salarial, a PEC nº 54/2024 pretende equilibrar as contas públicas, mas sem deixar de atender a população que mais necessita do benefício.
