O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um custo anual pesado no bolso dos brasileiros, sobretudo para as famílias de baixa renda, que já enfrentam desafios financeiros. Embora o IPVA seja um imposto estadual e não haja uma regra nacional única, é possível buscar a isenção do IPVA pelo CadÚnico por meio de programas específicos de cada estado, baseados no cadastro como comprovante de vulnerabilidade.
A isenção do IPVA é uma forma essencial de apoio social, que visa proporcionar à população em vulnerabilidade econômica um alívio no orçamento familiar. Para saber como obter o benefício, o Guiadin traz informações sobre a documentação necessária, critérios de aprovação, regras gerais, além de outras maneiras de não pagar o IPVA.
Como funciona a isenção do IPVA pelo CadÚnico?
O IPVA é um imposto de competência estadual e, por isso, as regras de isenção e descontos são definidas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de cada estado.
Diferentemente do IPTU, que em algumas cidades isenta o idoso de baixa renda de forma ampla, a isenção do IPVA pelo CadÚnico para a população geral é rara e está ligada a programas sociais pontuais.
Apenas o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) não garante a isenção do IPVA. Porém, ele é o documento oficial para comprovar a renda e a composição familiar em vulnerabilidade.
Por essa razão, é um requisito indispensável para qualquer programa social estadual que ofereça benefícios fiscais, como é o caso do Programa Rode Bem.
Essa iniciativa, criada pelo governo de Sergipe, é um exemplo de política estadual que aplica a isenção do IPVA pelo CadÚnico para a população de baixa renda.
Regras do programa Rode Bem do Sergipe
O objetivo do programa é dar assistência social e desburocratizar a documentação de veículos utilizados para o trabalho. Para isso, o Rode Bem exige:
- Renda e cadastro: o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos;
- Tipo de veículo: a isenção é focada em motocicletas de fabricação nacional com cilindrada entre 50 cc e 165 cc;
- Propriedade: o proprietário deve possuir apenas uma única motocicleta e comprovar residência no estado de Sergipe;
- Benefício: o programa concede a isenção total do IPVA, além de dispensar o pagamento de taxas de licenciamento.
Quais documentos são necessários para solicitar sua isenção?
A documentação é essencial para comprovar a elegibilidade e obter a isenção do IPVA pelo CadÚnico:
- RG, CPF e CNH do proprietário;
- Comprovação de residência, com conta de consumo (água, luz ou internet) recente;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- Comprovação de inscrição no CadÚnico, com documento capaz de atestar a renda e a composição familiar atualizadas.
Passo a passo para fazer a consulta no Programa Rode Bem
O processo para a isenção do IPVA pelo CadÚnico em programas específicos como o Rode Bem não é automático e depende da solicitação formal junto ao órgão responsável. Veja como fazer isso:
- Verifique a elegibilidade: o primeiro passo é garantir que sua família esteja com o CadÚnico ativo e atualizado na prefeitura e que a renda não ultrapasse dois salários mínimos;
- Consulta: acesse o portal do Rode Bem para verificar se há edital aberto;
- Organização documental: reúna todos os documentos de identificação, comprovante de residência e de renda e o comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Abertura do processo: a solicitação é feita, geralmente, de forma online, no site do programa. Abaixo, confira as imagens do site para se cadastrar;
- Acompanhamento da análise: após o envio, a Sefaz tem um prazo para cruzar os dados do CadÚnico com os do veículo. O processo de análise costuma demorar algumas semanas;
- Confirmação: a aprovação da isenção é comunicada ao proprietário, e o débito do IPVA é retirado da base de dados do veículo.
Outras maneiras de não precisar pagar IPVA
Embora a isenção do IPVA pelo CadÚnico seja pontual, há outras categorias estaduais que beneficiam indiretamente a população de baixa renda ou são vias mais comuns para conseguir esse benefício:
- Veículos antigos: a isenção por idade (10, 15 ou 20 anos, conforme o estado) beneficia a população que utiliza carros e motos mais antigos por necessidade financeira;
- Pessoas com Deficiência (PcD): os estados limitam o valor venal do veículo para garantir que esse benefício seja usado para veículos de transporte e não para carros de luxo. Essa limitação também atende, indiretamente, a um perfil de renda mais baixo;
- Transporte de pessoas: em alguns estados, táxis, mototáxis, ônibus e vans escolares são isentos, pois são ferramentas para oferecer um serviço essencial.
É possível ter isenção do IPVA pelo CadÚnico
A isenção do IPVA pelo CadÚnico é um direito em programas sociais pontuais. Para isso, é indispensável consultar ativamente as leis estaduais e manter o CadÚnico atualizado.
Ao se informar sobre o Rode Bem e outras formas de obter a isenção do IPVA, o cidadão de baixa renda garante o acesso a um alívio financeiro muito bem-vindo.
