O Ceará Sem Fome é uma das principais iniciativas do Governo do Estado do Ceará no combate à insegurança alimentar. O programa combina transferência de renda com ações comunitárias, como as Cozinhas Solidárias, e já alcança mais de 47 mil famílias em todo o estado, conforme divulgação do governo cearense.
Somente em 2024, cerca de 150 mil moradores do estado deixaram de ter problemas alimentares sérios, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para possibilitar que mais pessoas integrem esse número, o Guiadin explica como o programa funciona, quem pode participar, quais documentos são exigidos e de que modo se cadastrar.
O que é o programa Ceará Sem Fome?
O Ceará Sem Fome foi lançado em 2023 com o objetivo de erradicar a fome e promover a segurança alimentar para famílias em situação de extrema pobreza no estado.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Proteção Social (SPS) e integra o Plano Estadual de Combate à Fome, regulamentado pela Lei nº 18.312, de 2023.
O plano articula políticas públicas de assistência social, saúde, educação e agricultura familiar, com intenção de garantir alimento na mesa e fortalecer redes de solidariedade e inclusão social. Para tal, aplica dois eixos principais:
- Cartão Ceará Sem Fome: assegura a transferência direta de renda para a compra de alimentos;
- Cozinhas Solidárias: oferecem refeições prontas em comunidades de maior vulnerabilidade.
Entenda como funciona o programa
O Ceará Sem Fome é baseado em uma combinação de ações emergenciais e estruturantes.
O cartão alimentação é entregue às famílias selecionadas a partir de critérios socioeconômicos, e o valor mensal pode ser aplicado exclusivamente para adquirir alimentos em estabelecimentos credenciados.
A seleção dos beneficiários é realizada pelo Cadastro Único (CadÚnico), que prioriza aqueles com menor renda per capita e sem benefícios sociais suficientes para garantir a segurança alimentar.
O projeto conta ainda com aproximadamente 1.300 Cozinhas Solidárias espalhadas pelo estado inteiro, responsáveis por, diariamente, distribuírem em torno de 130 mil refeições gratuitas.
Essas cozinhas são mantidas por organizações da sociedade civil, igrejas, associações comunitárias e voluntários, com apoio logístico e financeiro do governo estadual.
Documentos necessários para ter direito ao benefício
Para ter acesso ao Ceará Sem Fome, é indispensável que a família esteja devidamente inscrita no CadÚnico com os dados atualizados, além de apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG ou certidão de nascimento) de todos os membros da família;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda (se houver);
- Número de Identificação Social (NIS).
A inscrição ou a atualização do CadÚnico deve ser efetuada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, que também pode orientar sobre a inclusão no programa.
Critérios de seleção dos beneficiários
As famílias contempladas com o cartão Ceará Sem Fome precisam atender a requisitos definidos pelo Governo do Estado, com base nestes indicadores sociais e econômicos:
- Ser beneficiário do Bolsa Família: renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Nesse cálculo, são considerados os valores recebidos pelo programa, exceto o Benefício Variável Nutriz (BVN);
- Estar com o CadÚnico atualizado: as informações da família têm de estar corretas e recentes nos últimos 24 meses;
- Ter como responsável familiar, preferencialmente, uma mulher: conforme os dados registrados no CadÚnico;
- Priorizar famílias cujo responsável tenha baixa escolaridade: especialmente nas famílias cujo responsável não concluiu o ensino fundamental;
- Incluir pelo menos uma criança com até 14 anos na família: isso reforça o foco do programa em núcleos com menores em fase de desenvolvimento;
- Estar com o Bolsa Família ativo: isto é, não pode estar bloqueado ou suspenso no momento da análise.
Passo a passo para fazer o cadastro no Ceará Sem Fome
Embora o Ceará Sem Fome utilize o CadÚnico como base para identificar os beneficiários, o processo de inclusão no programa segue algumas etapas:
- Atualize ou realize o cadastro no CadÚnico: vá até o CRAS mais próximo com os documentos de todos os membros da família. O cadastro é gratuito e obrigatório para acesso a diversos programas sociais;
- Aguarde a seleção automática: a SPS cruza os dados para identificar as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Não é necessário fazer inscrição direta no programa;
- Pegue o Cartão Ceará Sem Fome: os cidadãos selecionados são informados pela prefeitura onde retirar o cartão e devem buscá-lo no local em até 45 dias;
- Utilize o benefício em mercados credenciados: o valor mensal é depositado no cartão e pode ser usado exclusivamente para a compra de alimentos — o saldo não pode ser sacado em dinheiro;
- Mantenha os dados atualizados: a continuidade no programa depende da atualização periódica do CadÚnico e do cumprimento dos critérios de elegibilidade.
Qual o valor do benefício?
O Ceará Sem Fome oferece um benefício mensal de R$ 300,00 para cada família, por meio do cartão alimentação. Essa quantia é destinada exclusivamente à compra de alimentos e não pode ser empregada em outros fins.
O auxílio é depositado mensalmente e deve ser utilizado em estabelecimentos credenciados, o que garante um recurso direcionado estritamente à segurança alimentar.
Além desse valor, as famílias também podem ser atendidas pelas Cozinhas Solidárias, que distribuem refeições prontas diariamente.
Essa ação complementar é essencial para atender pessoas em situação de emergência alimentar ou que ainda não foram contempladas com o cartão.
Ceará Sem Fome é um exemplo para o país todo
Ao combinar transferência de renda, mobilização comunitária e articulação intersetorial, o programa tem conseguido alcançar milhares de famílias e assegurar o direito básico à alimentação.
Se você ou alguém que conhece estiver em situação de vulnerabilidade, vale a pena buscar orientação no CRAS mais próximo e verificar se há possibilidade de inclusão no Ceará Sem Fome.
