Se você ou um dependente enfrenta uma condição grave de saúde, é essencial conhecer as doenças que dão direito ao saque do FGTS. Tal benefício é capaz de aliviar o impacto financeiro causado pelas despesas do tratamento. A lei brasileira prevê o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em situações específicas, inclusive enfermidades graves que afetam a capacidade de trabalho ou colocam a vida em risco.
Assim, a Caixa Econômica Federal e o portal oficial do FGTS indicam tais patologias com base em critérios médicos e legais. Se você deseja saber se sua condição está entre as que permitem o saque do FGTS, o Guiadin detalha quais são essas enfermidades e a documentação necessária para tal solicitação. Confira a seguir.
Quais são as doenças que dão direito ao saque do FGTS?
As principais doenças que dão direito ao saque do FGTS são definidas pela Lei nº 8.036, de 1990, a Lei nº 8.213, de 1991, e a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 2022, além de normas da Caixa Econômica Federal.
O benefício pode ser solicitado tanto pelo trabalhador quanto por seus dependentes acometidos pelas enfermidades listadas.
As 10 doenças a seguir representam apenas parte das condições previstas na legislação brasileira. Por essa razão, é sempre importante consultar a lei ou um especialista, caso precise de esclarecimentos.
Alienação mental
A alienação mental é caracterizada por distúrbios psiquiátricos graves que comprometem a capacidade cognitiva e o discernimento.
Para fins de saque do FGTS, é necessário obter um laudo médico que comprove o diagnóstico e a irreversibilidade do quadro.
Cardiopatia grave
Doenças cardíacas em estágio avançado, como insuficiência cardíaca congestiva ou cardiopatia isquêmica severa, possibilitam o saque do fundo do trabalhador.
Para isso, o relatório médico deve indicar o comprometimento funcional do coração e os riscos à vida do paciente.
Cegueira
A perda total da visão, seja em um ou ambos os olhos, é uma das condições que garantem o direito ao saque.
A confirmação precisa ser realizada por um especialista em oftalmologia, com laudo capaz de comprovar a condição permanente.
Contaminação por radiação, com base em conclusão da Medicina especializada
Casos de exposição à radiação ionizante que resultem em danos à saúde, como lesões celulares ou doenças degenerativas, também estão contemplados para quem deseja sacar o FGTS.
Para obter tal benefício, é imprescindível que o laudo seja emitido por um profissional da medicina especializada, com base em exames específicos.
Doença de Parkinson
Essa condição neurológica progressiva afeta o sistema motor e pode causar tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção.
O saque do FGTS é permitido quando o estágio da doença compromete significativamente a qualidade de vida e a autonomia do paciente.
Espondilite Anquilosante/Ancilosante
A espondiloartrose, também conhecida como espondilite anquilosante, é uma patologia inflamatória crônica que afeta a coluna vertebral e articulações.
Quando há limitação funcional severa, o trabalhador consegue solicitar o saque mediante comprovação médica e demais documentos necessários.
Estado avançado da doença de Paget (Osteíte Deformante)
Tal enfermidade óssea provoca deformações e fragilidade nos ossos. Quando avançada, tende a gerar dor intensa e dificuldade de locomoção. O diagnóstico é feito por um especialista em ortopedia ou reumatologia.
Estágio terminal de vida
Pacientes com doenças em estágio terminal, independentemente da natureza da enfermidade, têm direito ao saque do FGTS. O laudo deve indicar o prognóstico limitado de vida e a necessidade de cuidados paliativos.
Hanseníase
A hanseníase causa incapacidades físicas permanentes se não diagnosticada precocemente. O saque é permitido quando há dano funcional devido à doença, comprovado por um especialista.
Hepatopatia grave
Enfermidades hepáticas graves estão entre as doenças que dão direito ao saque do FGTS. O relatório médico tem de detalhar o dano no fígado e os riscos à saúde.
As mais comuns da lista
Além destas, mais 5 patologias como HIV/AIDS, nefropatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa dão direito ao saque do FGTS.
Apesar de a relação total conter 15 condições graves, as mais comuns no Brasil são as doenças cardiovasculares, de acordo com:
- Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde (MS);
Outras enfermidades presentes na lista de doenças que dão direito ao saque do FGTS consideradas frequentes no país são:
- Neoplasia maligna (tumores malignos e quaisquer tipos de câncer);
- HIV/AIDS;
- Hepatopatia grave (condições sérias nocivas ao fígado, como cirrose avançada ou insuficiência do órgão);
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa
- Nefropatia grave (enfermidades graves nos rins);
- Cegueira;
- Doença de Parkinson;
- Alienação mental (casos psiquiátricos sérios e incapacitantes).
Documentos necessários para solicitação do FGTS por doença
Para solicitar o saque do FGTS por motivo de doença grave, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
- Número do PIS/PASEP ou NIS;
- Carteira de trabalho;
- Caso o solicitante seja um diretor sem vínculo empregatício formal, é preciso entregar uma cópia autenticada das atas das reuniões que comprovem sua eleição, reeleições e encerramento do mandato;
- Cópia dos exames e laudos médicos detalhados, emitidos por profissional habilitado, contendo — Classificação Internacional de Doenças (CID), declaração de que o paciente foi avaliado conforme critérios da medicina especializada, diagnóstico da doença e estágio dela;
- “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, assinado e carimbado pelos especialistas, com certificação digital ICP-Brasil, contendo CRM/UF do médico, com menos de um ano a partir de sua emissão;
- O trabalhador com HIV tem de apresentar exames capazes de indicar a presença do vírus, como o teste de carga viral ou a sorologia;
- Já para casos de câncer e outros tumores malignos, é necessário entregar um exame que analise amostras de tecido, como o anatomopatológico ou histopatológico.
A solicitação pode ser feita presencialmente em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, que permite o envio dos documentos digitalizados e acompanhamento do processo via celular.
FGTS não é o único benefício concedido por doenças graves
As patologias mencionadas podem ainda dar direito à isenção no Imposto de Renda, além de eliminarem a carência para obter o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente.
Portanto, conhecer as doenças que dão direito ao saque do FGTS e aos demais benefícios é fundamental para garantir o acesso a tais recursos em momentos delicados.
