Se você viveu em união estável com alguém que faleceu e deseja saber como garantir seus direitos previdenciários, entender como funciona a pensão por morte sem casamento é essencial. Esse benefício pode ser concedido mesmo sem o registro civil de casamento, desde que o vínculo seja comprovado conforme as exigências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado do INSS falecido. Assim, tal auxílio assegura apoio financeiro aos familiares, como cônjuge, filhos ou companheiro em união estável, desde que comprovado o vínculo. A quantia e a duração variam conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do falecido. Se deseja saber como receber esse valor, confira a seguir os detalhes que o Guiadin preparou.
Como receber a pensão por morte sem casamento?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu ou teve morte presumida judicialmente declarada.
No caso de quem não era casado oficialmente, mas vivia em união estável, é possível, sim, receber a pensão por morte sem casamento.
No entanto, para isso, é necessário comprovar a convivência duradoura, pública e contínua com o parceiro ou parceira, com o objetivo de constituição de família.
Segundo o INSS, companheiros ou companheiras em união estável integram a primeira classe de dependentes, ao lado de cônjuges e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Isso significa que, uma vez comprovado o vínculo, o companheiro ou companheira tem direito ao benefício, com a mesma prioridade de um cônjuge legalmente casado no papel.
Documentos necessários
Para dar entrada na pensão por morte sem casamento, é indispensável portar documentos que comprovem tanto o óbito quanto a união estável. Os principais deles são:
- Certidão de óbito do segurado falecido ou outro documento capaz de comprovar a morte presumida da pessoa segurada;
- Documentos de identidade e CPF do requerente e do segurado falecido.
Se a morte tiver ocorrido em decorrência de acidente de trabalho, é fundamental consultar a página específica de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), pois esse registro pode ser exigido.
Documentos para validar a união estável
Também será preciso demonstrar que você era dependente da pessoa falecida — essas informações serão solicitadas no momento do requerimento, inclusive os dados da certidão de óbito.
O INSS aceita uma combinação de documentos para tal e é necessário apresentar, pelo menos, três provas materiais da união. Assim, podem ser entregues:
- Certidão de nascimento de filhos em comum;
- Contas bancárias conjuntas;
- Declaração de Imposto de Renda (IR) do falecido em que o requerente conste como dependente;
- Disposições testamentárias;
- Prova de residência no mesmo endereço.
Outros documentos que o INSS costuma solicitar
Além dos citados acima, talvez seja preciso portar os seguintes:
- Comprovantes de vínculo com o INSS do falecido: podem ser apresentados Carteira de Trabalho (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês de pagamento ao INSS, ou documentos que provem atividade rural. O INSS disponibiliza uma lista completa com todos os exemplos aceitos para isso;
- Documentos do representante legal: se o requerimento for realizado por outra pessoa (como tutor, curador, procurador ou responsável legal), serão indispensáveis o CPF, um documento de identidade e outro que comprove essa representação;
- Procuração: caso alguém esteja fazendo o pedido em seu nome, é possível usar um modelo de procuração aceito pelo INSS;
- Termo de responsabilidade: é exigido sempre quando há um representante legal envolvido no processo. Há um padrão do INSS que pode ser utilizado.
Passo a passo de como comprovar o vínculo com o falecido
Para receber a pensão por morte sem casamento, é preciso mostrar que o casal viveu junto por pelo menos dois anos em uma união estável.
Além disso, a pessoa falecida deve ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 18 meses antes do óbito. Esses dois requisitos ajudam a definir se o benefício será temporário ou vitalício.
Logo, o ideal é apresentar o maior número possível de provas, pois o INSS avalia o conjunto de evidências para decidir sobre o reconhecimento da união estável. Assim, para comprová-la é imprescindível:
- Separe a documentação: reúna todos os papéis, cópias e originais, apontados anteriormente;
- Colete provas da convivência: demonstre que vocês viveram como um casal ao apresentar, por exemplo: apólices de seguro, contas conjuntas, fotos, registros em redes sociais, planos de saúde compartilhados, entre outros documentos;
- Considere fazer uma escritura pública de união estável: mesmo que póstuma, pode ser lavrada com base nas provas existentes e ajuda a fortalecer o pedido;
- Prove que tiveram filhos: a certidão de nascimento das crianças é uma das comprovações mais fortes da união;
- Solicite declarações de testemunhas: pessoas próximas, como amigos, parentes ou vizinhos, podem fornecer declarações que atestem a convivência.
Etapas para a solicitação do benefício pela internet
O processo pode ser feito online pelo site ou aplicativo Meu INSS, compatível com os dispositivos Android e iOS.
Para isso, é fundamental que você digitalize ou tire fotos bem nítidas dos documentos originais para anexá-los corretamente no sistema.
Pensão por morte urbana:
- Acesse a página oficial ou baixe o aplicativo Meu INSS, compatível com Android e iOS, o procedimento é o mesmo nas duas opções;
- Faça login com sua conta Gov.br;
- No menu inicial, clique em “Novo Pedido” e, depois, em “+Novo Benefício”;
- Selecione “Pensão por Morte Urbana”;
- Atualize as informações de contato, preencha os dados solicitados e anexe os documentos digitalizados;
- Finalize o pedido e acompanhe o andamento pelo próprio sistema. Caso o INSS entenda que as provas não são suficientes, você poderá solicitar complementações ou agendar uma entrevista presencial. Por isso, é importante acompanhar o processo com frequência.
Pensão por morte rural:
- Após efetuar o login, no menu inicial, selecione “Novo Pedido” e, em seguida, “+Novo Benefício”;
- Escolha a opção “Mais Benefícios” e, após isso, “Benefícios para o Dependente”;
- Clique em “Pensão por Morte Rural”;
- Atualize as informações de contato, preencha os dados e anexe os documentos;
- Após finalizar o pedido, confira o andamento pelo próprio sistema. Se o INSS não validar as evidências, é possível complementá-las ou agendar uma entrevista presencial.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado falecido do INSS, a fim de garantir a subsistência dos dependentes quando perdem sua principal fonte de renda.
O benefício não é automático. Mesmo que o falecido estivesse em dia com suas contribuições, o dependente precisa solicitar formalmente a pensão e comprovar seu direito.
O valor da pensão por morte é calculado com base no benefício que o falecido recebia ou teria direito como aposentadoria, além do número de dependentes deixados pelo trabalhador.
Em 2025, a faixa usada de referência pelo INSS está entre R$ 1.518,00 — o piso previdenciário — até R$ 8.157,41 — o teto.
Já a duração da pensão está ligada à idade do beneficiário na data da morte do parceiro ou parceira e ao tempo de união:
- 21 anos ou menos: 3 anos;
- De 22 a 27 anos: 6 anos de benefício;
- De 28 a 30 anos: 10 anos de benefício;
- De 31 a 41 anos: 15 anos de benefício;
- De 42 a 44 anos: 20 anos de benefício;
- 45 anos ou mais: benefício vitalício.
É possível receber pensão por morte sem casamento
Conseguir esse benefício, sem apresentar um contrato de casamento no civil, exige atenção aos detalhes e organização na apresentação das provas.
A união estável tem respaldo legal e é reconhecida pelo INSS, desde que devidamente comprovada. Portanto, se deseja solicitar a pensão por morte sem casamento, reúna a documentação e siga os passos indicados.
