Além das regras para recebimento do benefício, as famílias que fazem parte do Bolsa Família precisam cumprir algumas obrigações, chamadas de condicionalidade, que determinam, por exemplo, a frequência escolar e a prevenção da saúde de todos os moradores da residência.
O Guiadin preparou um material especial para explicar como funcionam as regras de vacinação e pré-natal no Bolsa Família e o que acontece se não houver o cumprimento dessas obrigações. Fique de olho nas dicas que separamos e tenha uma boa leitura!
Quais são os critérios para receber o Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família e receber no mínimo R$ 600 por mês, as famílias precisam atender a critérios específicos definidos pelo Governo Federal.
O principal deles é a renda familiar per capita, que deve ser de até R$ 218 por pessoa, considerando a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.
Além disso, é obrigatório que todos os integrantes da família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados corretamente informados no sistema oficial.
As informações devem permanecer atualizadas, com revisão obrigatória a cada 24 meses ou sempre que houver mudança na composição familiar, na renda ou no endereço.
O cadastro é realizado presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde a família reside.
Esse registro é fundamental, pois é a partir dele que o governo identifica quem pode ser incluído nos programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
Após a aprovação no programa, as famílias passam a ter que cumprir as chamadas condicionalidades, compromissos nas áreas de saúde e educação.
Essas exigências visam garantir o desenvolvimento e o bem-estar dos beneficiários, especialmente crianças, adolescentes e gestantes.
A seguir, explicamos como funciona cada uma dessas exigências, como a vacinação e pré-natal no Bolsa Família, e por que elas são tão importantes para a permanência no programa.
Caderneta de vacinação em dia
Manter a caderneta de vacinação em dia é uma das principais condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e um compromisso obrigatório para as famílias beneficiárias.
O não cumprimento dessa regra pode levar ao bloqueio, à suspensão ou até ao cancelamento do benefício.
Isso significa que as crianças e os adolescentes da família, com idade entre 0 e 7 anos, devem receber todas as doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.
Isso inclui as vacinas de rotina e também as campanhas pontuais, como a vacinação contra a covid-19 para o público elegível.
Como é feito o controle?
O acompanhamento e a comprovação da vacinação são feitos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, na UBS mais próxima da residência.
Frequência da atualização
Esse procedimento de acompanhamento de saúde deve ser feito duas vezes por ano (semestralmente).
Acompanhamento pré-natal pelo SUS
Nas famílias em que há gestantes, uma das principais condicionalidades do Bolsa Família é o acompanhamento pré-natal pelo SUS.
O cumprimento dessa exigência é obrigatório e essencial para garantir a continuidade do benefício.
Quando existe gestante na composição familiar, ela deve realizar todo o acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse acompanhamento inclui:
- Comparecer a todas as consultas médicas ou de enfermagem agendadas na Unidade Básica de Saúde (UBS);
- Realizar os exames laboratoriais solicitados durante o pré-natal;
- Manter a vacinação em dia, conforme o calendário vacinal específico para gestantes, incluindo vacinas como dTpa, influenza e covid-19, quando indicadas;
- Participar de atividades educativas promovidas pela equipe de saúde, como palestras sobre amamentação, cuidados com o recém-nascido e saúde materna.
Outras condicionalidades
As condicionalidades do Bolsa Família estão organizadas em três áreas principais: Saúde, Educação e Assistência Social.
Essas exigências funcionam como compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias, para garantir o acesso a direitos sociais básicos e promover melhores condições de vida.
O cumprimento dessas regras é obrigatório para que a família continue recebendo o benefício, sendo fundamental para evitar bloqueios, suspensões ou o cancelamento do pagamento.
Além da vacinação e pré-natal no Bolsa Família, já explicados anteriormente, o programa estabelece outras condicionalidades importantes, que detalhamos a seguir:
Educação
O foco é garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola regularmente, obedecendo a frequência escolar mínima exigida, que é de:
- 60% para crianças de 4 a 5 anos de idade;
- 75% para jovens de 6 a 17 anos de idade.
Saúde
Além do pré-natal e vacinação no Bolsa Família, as famílias precisam realizar, duas vezes ao ano, a pesagem e medição de crianças menores de 7 anos. Veja quando:
- No primeiro semestre (geralmente entre março e junho);
- No segundo semestre (geralmente entre setembro e dezembro).
Esse acompanhamento é realizado nas Unidades Básicas de Saúde do SUS, onde são feitas as avaliações necessárias para o controle das condicionalidades exigidas pelo programa.
Entenda como funcionam a vacinação e o pré-natal no Bolsa Família
O acompanhamento das condicionalidades não é feito pelo aplicativo do Bolsa Família, mas sim pelas unidades de saúde do SUS, que registram as informações diretamente no sistema do Governo Federal.
Por isso, sempre que a criança for vacinada e/ou a gestante realizar consultas de pré-natal, é fundamental que os dados sejam lançados corretamente pela unidade de saúde.
Esse registro é o que comprova o cumprimento das condicionalidades e evita pendências, bloqueios ou até a suspensão do benefício.
O que fazer se estiver com as vacinas atrasadas?
Se você é beneficiário do Bolsa Família e percebeu que as vacinas das crianças ou da gestante estão atrasadas, a atitude mais importante é procurar imediatamente a UBS para regularizar a situação.
Passo a passo para regularizar as vacinas no Bolsa Família
Quanto antes a situação for corrigida, menores são as chances de bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício. A seguir, veja o passo a passo de como fazer isso!
Passo 1: vá à UBS o quanto antes
Procure o posto de saúde mais próximo sem esperar uma notificação oficial de bloqueio do benefício. É importante levar todos os documentos necessários:
- Caderneta de vacinação das crianças;
- Caderneta de pré-natal (se houver gestante);
- Cartão do SUS;
- Documento de identificação com foto do responsável.
Passo 2: informe que é beneficiário do Bolsa Família
Avise a equipe de saúde que sua família participa do programa e que precisa regularizar as condicionalidades.
Os profissionais irão avaliar as cadernetas e montar um esquema para aplicar as doses pendentes e atualizar o calendário.
Passo 3: garanta que os dados estão atualizados
Confirme se a UBS registrou corretamente a atualização no sistema do Governo Federal.
Essa etapa é essencial para informar ao Ministério do Desenvolvimento Social que a família está cumprindo as regras do programa.
Veja como iniciar o pré-natal pelo Bolsa Família
Se você deseja iniciar o acompanhamento pré-natal no Programa Bolsa Família, saiba que o processo é simples, gratuito e realizado exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Confira abaixo o passo a passo completo para garantir o cumprimento dessa exigência e manter o benefício ativo!
Passo 1: procure a Unidade Básica de Saúde
Assim que a gravidez for confirmada, a gestante deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro onde reside. A iniciativa precisa partir da própria mulher, e o pré-natal, começar o quanto antes.
Passo 2: leve a documentação necessária
No primeiro atendimento, é importante apresentar os seguintes documentos para que o cadastro seja feito corretamente e vinculado ao benefício:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH);
- Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS);
- Comprovante de residência;
- Exames que confirmem a gravidez, se já houver.
Passo 3: inicie o pré-natal
Na UBS, a gestante será atendida por médico ou enfermeiro, que irá realizar consultas, solicitar exames e verificar outras informações essenciais durante o processo.
Esse profissional ficará responsável por inserir os dados da mãe no sistema do Governo Federal (SISVAN Saúde), informando que ela é beneficiária do Bolsa Família.
Passo 4: faça o pré-natal corretamente
Após a primeira consulta, a gestante deverá manter os exames e demais acompanhamentos atualizados. É necessário, também, manter a vacinação conforme o calendário recomendado.
Fique com o benefício em dia
Cumprir as regras de vacinação e pré-natal no Bolsa Família é essencial para garantir a continuidade do pagamento do benefício e, principalmente, para proteger a saúde da família.
Se houver qualquer pendência, procure a unidade de saúde o quanto antes e mantenha seus dados sempre atualizados.
