O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva para proteger o trabalhador brasileiro contra a instabilidade do mercado. Por isso, entender o processo correto para sacar o FGTS após a demissão é importante para garantir a tranquilidade financeira em momentos de transição profissional. Afinal, a falta de informação sobre as novas regras digitais gera atrasos desnecessários no recebimento do valor.
Para acessar esse fundo sem enfrentar filas, é essencial conhecer os procedimentos do aplicativo oficial e a documentação exigida pela Caixa Econômica. Pensando nisso, o Guiadin vai detalhar, neste conteúdo, as normas vigentes sobre o saque do FGTS e como você consegue agilizar a liberação desse recurso tão importante.
Quais as regras para sacar o FGTS após a demissão?
As normas do saldo do Fundo de Garantia variam de forma significativa, conforme o tipo de desligamento e a modalidade de saque escolhida, previamente, pelo trabalhador.
No modelo tradicional, conhecido como Saque-Rescisão, o colaborador demitido sem justa causa consegue retirar o valor total acumulado na conta vinculada ao contrato encerrado, além de receber a multa rescisória de 40%.
Entretanto, se o trabalhador optou pelo Saque-Aniversário, a regra muda. Nesse cenário, em caso de demissão sem justa causa, o cidadão terá acesso apenas à multa de 40%.
O saldo integral da conta FGTS permanece retido e continua sendo liberado anualmente, conforme o calendário de seu mês de nascimento.
Desde 2025, novas diretrizes têm sido discutidas para flexibilizar o acesso ao fundo retido para quem está no Saque-Aniversário, a fim de permitir a milhões de brasileiros movimentarem contas antes bloqueadas.
Por fim, em casos de demissão por comum acordo (o distrato), o trabalhador é capaz de sacar até 80% do saldo do FGTS.
Tempo de liberação do Fundo de Garantia
O prazo para sacar o FGTS após a demissão é estabelecido pela Caixa Econômica Federal, conforme as legislações nº 8.036, de 1990, e nº 13.932, de 2019, além de algumas Medidas Provisórias.
Após o último dia de trabalho, a empresa tem o dever de comunicar o desligamento ao sistema da Caixa e realizar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias corridos.
Uma vez que o empregador processa a “chave de conectividade” (o comunicado de movimentação), o sistema bancário leva, em média, de 3 a 5 dias úteis para processar o crédito.
Se o pedido for feito diretamente pelo aplicativo, esse é o tempo padrão para que o montante caia na conta bancária indicada pelo beneficiário.
É importante ainda acompanhar o status da solicitação pelo app para verificar se não há inconsistências de dados capazes de atrasar o recebimento.
Passo a passo para fazer a solicitação do saque do Fundo de Garantia
Atualmente, não é obrigatório comparecer a uma agência física para sacar o FGTS após a demissão. De modo mais rápido e menos burocrático, o processo é feito pelo app FGTS, disponível para Android e iOS.
Cadastro no app
Caso a pessoa tenha uma conta na Caixa Econômica ou se já tiver autorizado o crédito em conta pelo app, isso ocorre de maneira automática.
Tal informação pode ser consultada pelo aplicativo FGTS (Android | iOS), com o CPF e a senha salva. Se não tiver o cadastro na plataforma, faça o seguinte:
- Toque em “Entrar no aplicativo”;
- Em seguida, selecione “Cadastre-se”;
- Responda às perguntas do app para confirmar sua identidade;
- Leia e aceite os termos de uso da plataforma.
Consulta de valores
Quando a empresa comunica corretamente o Saque-Rescisão para a Caixa, o valor aparece disponível para movimentação, o que é possível verificar nas opções “Saques” e, em seguida, “Acompanhar saques”:
Alteração na modalidade de saque
Os optantes do Saque-Aniversário precisam reverter essa condição, caso desejem voltar a receber o Saque-Rescisão, na Sistemática de Saque, alternativa acessível já na tela inicial do aplicativo.
Caso contrário, mesmo quando demitido sem justa causa, o trabalhador não conseguirá sacar o FGTS e este valor ficará bloqueado na conta vinculada. Assim, poderá ser resgatado apenas em situações específicas.
Contudo, no final de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.331, norma responsável por liberar o FGTS para cidadãos desligados sem justa causa e optantes do Saque-Aniversário.
A MP contempla também pessoas já empregadas atualmente após demissão sem justa causa, se isso tiver ocorrido no prazo da norma. Tal período consiste em 60 dias a partir de 3 de janeiro de 2026, prorrogável por mais 60 dias.
Quem tem direito a receber o FGTS?
O direito ao FGTS é estendido a diversas categorias de trabalhadores, desde que o seu regime de contratação seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os beneficiários, estão:
- Diretores não empregados (quando equiparados);
- Empregados domésticos (cuja contribuição tornou-se obrigatória desde 2015);
- Trabalhadores rurais e urbanos com carteira assinada;
- Trabalhadores safreiros (operários rurais ativos apenas no período de colheita);
- Trabalhadores temporários e avulsos.
Para sacar o FGTS após a demissão, o desligamento deve ocorrer sem justa causa por iniciativa do empregador.
Também é permitido o saque em casos de término de contrato por prazo determinado ou de rescisão indireta reconhecida judicialmente.
Quem pede demissão voluntariamente não tem direito ao saque imediato do saldo, independentemente da modalidade de saque escolhida.
Portanto, nesse caso, o valor fica retido até o trabalhador se enquadrar em outras situações que autorizam o saque do fundo, de acordo com a própria Caixa.
Documentação necessária para ser apresentada
Mesmo com a digitalização, manter a documentação organizada é essencial para evitar negativas no sistema.
Além disso, se a pessoa preferir se deslocar até uma agência para sacar o FGTS após a demissão, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação pessoal: RG, CNH ou passaporte original com foto;
- Identificação social: CPF ou o número de registro do PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de trabalho: o documento físico ou a versão digital (obrigatória para demissões recentes);
- Termos de rescisão (TRCT, TQRCT ou THRCT): formulários entregues pela empresa no momento do desligamento;
- Decisões da Justiça do Trabalho: atas de audiência, termos de conciliação ou sentenças que confirmem a demissão sem justa causa;
- Documentos judiciais específicos: sentenças finais (das quais não se pode mais recorrer), ofícios ou alvarás expedidos por um juiz;
- Acordos de conciliação: termos emitidos por Comissões de Conciliação Prévia ou decisões de Juízos Arbitrais;
- Atos de nomeação e exoneração no serviço público: no caso de cargos comissionados, as portarias oficiais de entrada e saída publicadas pela administração;
- Atas de Assembleia ou do Conselho: para diretores não empregados, os registros em cartório ou no Diário Oficial que confirmem o início e fim do mandato;
- Estatutos e regimentos internos: documentação da empresa com as regras de gestão e os prazos de atuação de conselheiros e diretores;
- Contrato Social e suas alterações: documentos registrados na Junta Comercial capazes de comprovar mudanças na gerência ou destituição de sócios-gerentes.
Ter esses papéis em mãos garante que o trabalhador esteja respaldado caso haja qualquer divergência entre as informações fornecidas pela empresa e os registros da Caixa.
Saber exatamente como sacar o FGTS após a demissão permite que esse recurso financeiro chegue às suas mãos no momento em que você mais precisa de estabilidade.
FGTS protege o trabalhador em períodos sem renda
A tecnologia facilitou muito o acesso a esse benefício, ao transformar o que antes era um dia inteiro de filas em alguns cliques na tela do celular.
Portanto, mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados e verifique regularmente seu extrato. Estar bem informado sobre seus direitos é o melhor para garantir a segurança da sua vida financeira.
