Entender as regras de assistência social no Brasil é fundamental para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade acessem todos os seus direitos. Uma dúvida muito comum entre os cidadãos é se existe a possibilidade de receber dois benefícios juntos, especialmente quando falamos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com as normas vigentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essa acumulação é permitida, desde que os critérios de renda de cada programa sejam respeitados. Para esclarecer melhor isso, o Guiadin explica neste conteúdo como receber mais de um benefício sem ter problemas.
Tem como receber dois benefícios juntos?
Várias pessoas acreditam que, devido aos auxílios concedidos pelo governo serem assistenciais, eles são excludentes entre si. Porém, é, sim, possível receber o Bolsa Família e o BPC.
A legislação brasileira entende que ambos os benefícios apresentam naturezas e finalidades que podem se complementar.
O BPC é um direito individual do idoso ou da pessoa com deficiência (PcD) em situação de pobreza ou extrema pobreza, enquanto o Bolsa Família é um programa de transferência de renda focado na unidade familiar como um todo.
O ponto crucial para receber dois benefícios juntos reside na forma como a renda é calculada. Para o BPC, o valor recebido pelo Bolsa Família não entra na conta da renda familiar.
Já para o Bolsa Família, o valor do BPC recebido por um membro da família é considerado como renda, o que vai influenciar o cálculo da renda por pessoa do grupo (renda per capita).
Requisitos para receber o Bolsa Família e BPC ao mesmo tempo
Para a combinação de benefícios ocorrer com sucesso, a família deve se enquadrar nos seguintes limites financeiros:
- BPC: a renda mensal por pessoa na família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Bolsa Família: a renda mensal por integrante familiar deve ser de, no máximo, R$ 218,00.
Se um membro da casa recebe o BPC (um salário mínimo), o valor será dividido entre todos os moradores para verificar se a família ainda se mantém abaixo do limite de R$ 218,00 por pessoa.
Caso o resultado ultrapasse, a família pode entrar na “Regra de Proteção” e obter 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos. Já se o total for muito maior que os R$ 218,00, o benefício será cancelado.
Passo a passo para fazer a solicitação de cada benefício
O caminho para o acesso aos programas começa sempre pelo Cadastro Único (CadÚnico). Trata-se do banco de dados que o Governo Federal utiliza para identificar as famílias de baixa renda e suas necessidades.
Solicitação do Bolsa Família
Passo 1: inscrição no CadÚnico
O responsável familiar deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para se cadastrar ou atualizar as informações familiares.
Passo 2: entrevista social
É necessário responder a perguntas sobre habitação, despesas, escolaridade e a renda de todos os membros.
Passo 3: resposta da seleção
A seleção é feita mensalmente de forma automática, priorizando famílias em situação mais intensa de pobreza. Por isso, é necessário aguardar a resposta sobre o Bolsa Família em uma fila de espera.
Passo 4: CadÚnico e critérios de manutenção
Uma vez aprovado o benefício, é crucial manter os dados do CadÚnico atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudança na família.
Além disso, a família precisa atender aos requisitos de educação das crianças e de saúde delas e das gestantes (caso haja), a fim de evitar perder o auxílio.
Solicitação do Benefício de Prestação Continuada
Passo 1: CadÚnico
Assim como no Bolsa Família, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e com os dados recentes.
Passo 2: pedido ao INSS
A solicitação não é feita no CRAS, mas sim diretamente no INSS pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), site ou aplicativo Meu INSS, compatível com aparelhos Android e iOS.
Para solicitar o BPC no app (Android | iOS) ou na página eletrônica Meu INSS, siga as instruções apontadas abaixo:
- Faça login com a conta Gov.br;
- Na parte superior do site e do app, há um campo para fazer buscas. Escreva nele: “benefício assistencial” (sem necessidade de acentos);
- Escolha a modalidade na qual se enquadra — pessoa idosa ou com deficiência (de qualquer idade);
- Atualize ou preencha os dados solicitados;
- Leia as informações sobre o BPC;
- Autorize o acesso do sistema aos dados do CadÚnico;
- Por fim, anexe os documentos.
Opção de buscas no app:
Pesquisas no site:
Passo 3: avaliação
Para PcD, haverá o agendamento de uma perícia médica e uma sondagem social realizada por assistentes sociais do INSS.
Já para os idosos, a comprovação é feita pela idade (65 anos ou mais) e pela renda declarada no CadÚnico.
Passo 4: decisão
O INSS analisa se o solicitante preenche todos os requisitos legais antes de conceder o pagamento mensal de um salário mínimo — sem direito a 13º salário.
Quem tem direito aos benefícios?
Para buscar a oportunidade de receber dois benefícios juntos, é preciso saber se você faz parte do público-alvo de cada um:
- Bolsa Família: destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218,00 por pessoa. É obrigatório que as crianças e adolescentes estejam na escola, e as vacinas delas e o pré-natal (em caso de gestantes) estejam em dia;
- BPC: voltado para idosos acima de 65 anos e PcD de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O interessado não pode estar recebendo outro auxílio da Previdência Social, como aposentadoria ou pensão.
Documentação necessária a ser apresentada
Para evitar problemas e garantir a agilidade no processo, o responsável familiar tem de levar os documentos originais de todas as pessoas que moram na casa.
A organização da papelada é o primeiro passo para quem deseja receber dois benefícios juntos.
Documentos do responsável familiar
- CPF ou Título de Eleitor;
- Documento de identidade com foto recente (RG ou CNH);
- Comprovante de residência dos últimos 90 dias (conta de luz ou água).
Documentos dos demais membros
- CPF (obrigatório para todos, inclusive crianças);
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Carteira de Trabalho (para quem trabalha formalmente);
- RG e Título de Eleitor (para maiores de 18 anos).
Documentos de PcD
- Exames;
- Laudos médicos;
- Demais documentos que comprovem a condição e os impedimentos da pessoa para ter uma vida independente, além dos outros mencionados acima.
Atente aos requisitos para não perder seus benefícios
Se você cumpre os requisitos de renda e se enquadra nos perfis de idade ou deficiência mencionados, procure o CRAS da sua cidade para iniciar o processo.
Porém, lembre sempre que, apesar da fila de espera, estar com o cadastro em dia é a única forma de garantir a sua vez de receber dois benefícios juntos.
