Entender os direitos previdenciários é indispensável para o cidadão brasileiro, sobretudo se ele apresenta alguma condição que o impeça de trabalhar. Diversas pessoas, por exemplo, sofrem com enfermidades severas, mas não conhecem a lista das doenças que dão direito à aposentadoria por incapacidade permanente no Brasil; isto é, condições que podem isentar o segurado da carência.
A legislação brasileira evoluiu para proteger as pessoas, ao oferecer suporte em momentos de vulnerabilidade física ou mental. Para isso, antes é necessário passar por uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste conteúdo, o Guiadin aponta as doenças que dão direito à aposentadoria, assim como solicitar o benefício pelo celular.
Quais são as doenças que dão direito à aposentadoria?
A concessão do benefício pelo INSS não depende apenas do diagnóstico, mas, principalmente, da comprovação de que a condição gera incapacidade total e permanente para trabalhar.
Algumas patologias, devido à sua gravidade, permitem, assim, a isenção do período de carência (o número mínimo de contribuições).
Para isso, segundo a Portaria Interministerial nº 22, dos Ministérios do Trabalho e Previdência (MTP) e da Saúde (MS), publicada em 2022, são considerados dois aspectos:
- Quadro clínico de evolução aguda: refere-se a uma condição nova e instalada rapidamente, e não à crise passageira de uma doença que a pessoa já tem há muito tempo (doença crônica);
- Critério de gravidade: o estado de saúde do paciente deve ser crítico, ao apresentar perda definitiva das funções de algum órgão ou sistema do corpo ou até risco imediato de morte. Nesses casos, o paciente precisa de intervenção médica urgente e/ou de aparelhos para manter suas funções vitais.
A seguir, confira algumas condições comuns entre a população brasileira, consideradas doenças que dão direito à aposentadoria, segundo a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22/2022.
Lesões cerebrais
Danos decorrentes de traumas ou inflamações no tecido cerebral podem resultar em sequelas motoras e cognitivas irreversíveis, impossibilitando atividades profissionais.
Esclerose múltipla
É uma patologia neurológica crônica e autoimune. Por afetar o sistema nervoso central de forma progressiva, ela consta na lista de isenção de carência para obter a aposentadoria.
Transtornos depressivos
Conforme o inciso III do 2º artigo da Portaria Interministerial nº 22/2022, “um transtorno mental grave com alienação mental” concede a aposentadoria sem necessidade de carência.
Por isso, quando a depressão atinge níveis graves e refratários ao tratamento e inibe o convívio social e o foco laboral, ela possibilita essa aposentadoria de carácter especial.
Transtornos de ansiedade
O inciso III do 2º artigo da Portaria nº 22/2022 abrange ainda os casos severos da síndrome do pânico ou ansiedade generalizada, se estes paralisarem a rotina do indivíduo e forem passíveis de avaliação para o benefício.
Esquizofrenia
Considerada uma forma de alienação mental em estágios avançados, a esquizofrenia é frequentemente reconhecida pela perícia como causa de incapacidade total.
Insuficiência cardíaca
Ocorre quando o coração não bombeia o sangue adequadamente. Se classificada como muito séria e impedir esforços físicos, a doença também dá direito ao amparo sem carência.
Doença coronariana
Obstruções graves nas artérias que nutrem o coração costumam levar a quadros isquêmicos limitantes e fatais, caso o esforço advindo do trabalho seja mantido.
Artrite reumatoide
Condição inflamatória que ataca as articulações e, em estágios agressivos, gera deformidades e dores incapacitantes. Nesse caso, a enfermidade consegue impossibilitar o uso das mãos ou a locomoção.
Logo, se a condição resultar em uma “paralisia irreversível e incapacitante”, termo apontado pelo inciso VI do artigo 2º da Portaria nº 22/2022, o trabalhador pode ser isento da carência previdenciária.
Lúpus
Doença sistêmica que costuma afetar diversas partes vitais do corpo, como o coração e rins, órgãos mencionados nos incisos VII e X do artigo 2º, da Portaria nº 22/2022.
Assim, a gravidade dos surtos e as sequelas do lúpus são determinantes para propiciar a aposentadoria sem precisar aguardar a carência.
Câncer de diversos tipos
O câncer, em qualquer de suas variações malignas, é uma das principais doenças que dão direito à aposentadoria sem exigir carência mínima.
Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)
Condições como enfisema pulmonar reduzem drasticamente a capacidade respiratória, o que torna inviável a execução de tarefas simples.
Fibrose pulmonar
O endurecimento do tecido pulmonar dificulta a oxigenação do corpo. Isso gera fadiga crônica e incapacidade progressiva de realizar atividades de modo geral.
Tuberculose ativa
Quando em estado de transmissão e resistência terapêutica, a tuberculose permite que o trabalhador se afaste sem a necessidade de cumprir os 12 meses de contribuição prévia.
Hanseníase
Antigamente conhecida como lepra, a hanseníase gera sequelas neurais e físicas que, se não tratadas a tempo, resultam em incapacidade permanente.
Transtorno mental grave
Essa categoria abrange psicoses e quadros de alienação mental que desestruturam o discernimento do segurado, conforme o inciso III do 2º artigo da Portaria nº 22/2022.
Neoplasia maligna
A agressividade de neoplasias malignas e os efeitos colaterais intensos do tratamento costumam fundamentar o pedido da aposentadoria.
Cegueira
A perda total da visão, ou mesmo a visão monocular em certos contextos judiciais, é considerada uma barreira intransponível para a maioria das profissões.
Paralisia irreversível e incapacitante
Como mencionado, o inciso VI do artigo 2º da Portaria nº 22/2022 aponta quadros de paralisias que retiram a autonomia motora como causas de concessão do benefício.
Cardiopatia grave
Refere-se a doenças do coração capazes de limitar a capacidade funcional, mesmo em repouso ou esforços mínimos, representando um risco de morte.
Doença de Parkinson
Distúrbio neurológico que afeta os movimentos e, pelo caráter degenerativo, costuma levar à incapacidade total conforme o tempo.
Espondilite anquilosante
Inflamação que acomete as vértebras e grandes articulações e tem a capacidade de fundir os ossos da coluna e retirar totalmente a mobilidade.
Nefropatia grave
Enfermidades renais em estágio avançado, que costumam exigir diálise e impedem o cidadão de manter uma rotina de trabalho regular.
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Tal condição desestrutura o crescimento ósseo, causando deformidades dolorosas e fraturas frequentes, o que afeta a postura e a força corporal.
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
O diagnóstico de HIV/Aids permite o acesso ao benefício devido ao impacto no sistema imunológico e às doenças oportunistas que podem surgir.
Contaminação por radiação
Exposição a agentes radioativos que resulte em patologias agudas ou crônicas comprovadas por medicina especializada.
Hepatopatia grave
Patologias sérias no fígado, como a cirrose avançada, capazes de comprometer as funções vitais e a energia geral do organismo.
Acidente vascular encefálico (agudo)
O Acidente Vascular Encefálico (AVE), AVC (Acidente Vascular Cerebral) ou, em seu nome popular, derrame cerebral, deixa sequelas motoras, de fala ou cognitivas imediatas que podem retirar o trabalhador do mercado.
Abdome agudo cirúrgico
Condições abdominais gravíssimas que demandam uma intervenção imediata e tendem a deixar sequelas por longos períodos de recuperação inviável para o resto da vida, impossibilitando o cidadão de trabalhar.
Veja como solicitar a aposentadoria pelo INSS
O processo é majoritariamente digital e, assim, facilita para que o segurado solicite o benefício sem sair de casa inicialmente. Primeiro, acesse o portal Meu INSS ou aplicativo, disponível para Android e iOS.
Após isso, faça o login com a conta Gov.br e siga este caminho:
- “Novo Pedido” → “Pedir Novo Benefício por Incapacidade” → “Avançar”.
É possível que o sistema conceda inicialmente o auxílio-doença (incapacidade temporária). A conversão para aposentadoria ocorre após a perícia constatar que não há possibilidade de reabilitação para outra função.
Manter os dados de contato atualizados é imprescindível, pois o INSS costuma agendar avaliações presenciais por meio do sistema.
Documentos necessários para a solicitação
Ter em mãos provas contundentes sobre as doenças que dão direito à aposentadoria evita negativas por falta de evidências e lentidão no processo. Por isso, já separe:
- CPF e documento de identificação com foto: RG, CNH ou Carteira de Trabalho;
- Laudo médico dos últimos seis meses: deve conter o nome do paciente, diagnóstico detalhado, CID (Classificação Internacional de Doenças) e a assinatura do médico com carimbo e CRM;
- Exames complementares: resultados de biópsias, ressonâncias, tomografias ou exames de sangue que comprovem a condição;
- Receituários: comprovantes de uso de medicamentos contínuos e tratamentos realizados.
A perícia médica é o momento crucial. O médico especialista não busca apenas o nome da doença, mas sim o impacto dela na sua rotina de trabalho.
Por isso, relatórios detalhados sobre as limitações específicas (como “incapacidade de permanecer sentado” ou “perda de força motora fina”) são extremamente valiosos.
Aposentadoria sem espera para quem precisa viver o agora
Estar bem informado sobre as doenças que dão direito à aposentadoria é o primeiro passo para assegurar que seus direitos sejam respeitados perante a Previdência Social.
A isenção da carência é fundamental para as pessoas, não apenas para tratar sua enfermidade, mas, sobretudo, para que consigam aproveitar a vida sem grandes obstáculos financeiros.
