Garantir os direitos e o suporte adequado é um passo essencial para o bem-estar das famílias que convivem com parentes no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O BPC para pessoas com autismo surge como um recurso fundamental, porque oferece amparo financeiro necessário para custear tratamentos e terapias indispensáveis. Dessa maneira, o benefício promove a inclusão e a dignidade básica para pessoas autistas.
Apesar de sua importância, muitos brasileiros ainda acreditam que tal auxílio se restringe a idosos em situação de vulnerabilidade. No entanto, o suporte assistencial é um direito amplo que abrange crianças e adultos no espectro autista (e até com outras condições), desde que comprovem a baixa renda e o TEA. A seguir, o Guiadin explica como fazer isso, além dos requisitos atuais para obter o valor assistencial.
Como funciona o BPC para pessoas com autismo?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e consiste no pagamento mensal de um salário mínimo.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo da vida.
Por ser de natureza assistencial, o benefício foca na existência de uma condição capaz de dificultar ou impossibilitar a plena participação do sujeito na sociedade e na vulnerabilidade econômica da família.
Embora muitos acreditem que é somente para idosos, o BPC para pessoas com autismo pode ser solicitado em qualquer idade, caso seja comprovado o diagnóstico de TEA e os critérios de renda sejam atendidos.
O objetivo é remover ou, pelo menos, reduzir as barreiras que prejudicam a participação da pessoa autista na sociedade, ao ajudar a custear terapias, medicamentos e o suporte especializado.
Valor do BPC em 2026
O valor do benefício segue o reajuste do salário mínimo nacional, que em 2026 aumentou para R$ 1.621,00, segundo as diretrizes orçamentárias do Governo Federal.
O BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes, justamente por não possuir caráter previdenciário (de contribuição), mas somente assistencial.
Quem tem direito ao BPC em casos de autismo e TDAH?
Não basta apenas comprovar a condição para obter o auxílio; é preciso que a deficiência cause barreiras de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de atender aos seguintes requisitos:
- Renda: renda mensal por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2026, 1/4 do salário mínimo equivale a R$ 405,25 por familiar;
- Comprovação: é necessário passar por avaliações médicas e sociais do INSS para validar que a deficiência gera impedimentos de longo prazo;
- Cidadania brasileira: o direito é garantido para quem nasceu no Brasil ou passou pelo processo de naturalização;
- Cidadãos portugueses: graças a acordos de reciprocidade, pessoas com nacionalidade portuguesa que residem legalmente no Brasil podem receber o auxílio;
- Cadastro Único (CadÚnico): é obrigatório o registro no CadÚnico com dados atualizados há, pelo menos, dois anos para receber o BPC;
- Exceções de renda: a justiça e o próprio INSS, em algumas situações, costumam aceitar rendas ligeiramente superiores, se comprovado que a família possui gastos elevados com saúde, itens e remédios não oferecidos pelo SUS, o que reduz a “renda líquida” disponível para a sobrevivência.
Já o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) isoladamente nem sempre é aceito como uma deficiência para obter o BPC.
Contudo, se o TDAH for severo e resultar em limitações equivalentes a uma deficiência, ou caso haja outras condições que intensifiquem o impedimento de longo prazo, o direito pode ser concedido após as perícias médicas do INSS.
Passo a passo para fazer a solicitação online do BPC
A solicitação do BPC para pessoas com autismo pode ser iniciada inteiramente pela internet, por meio do portal Meu INSS ou do aplicativo, disponível para Android e iOS.
Passo 1: inscrição no CadÚnico
A família deve estar inscrita no CadÚnico e os dados devem ter sido atualizados nos últimos dois anos, procedimentos realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Para encontrar a unidade do CRAS mais próxima, é possível conferir o Mapa Social, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Essa busca também pode ser efetuada de forma prática pela página do CadÚnico ou pelo aplicativo oficial, disponível em qualquer celular Android e iOS.
A pesquisa pode ser feita sem login no sistema — basta escolher o estado e a cidade para visualizar os pontos de atendimento disponíveis na sua região.
Passo 2: acesso ao sistema
Após se registrar ou atualizar os dados no CadÚnico, visite o site ou app Meu INSS (Android | iOS) e faça login com sua conta Gov.br.
Passo 3: busca pelo benefício correto
Na parte superior do aplicativo e da página eletrônica, é possível visualizar uma área de busca, nela escreva: “benefício assistencial” e selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” (PcD), conforme abaixo:
Campo de pesquisa no app:
Campo de pesquisa no site:
Passo 4: preenchimento dos dados
Atualize ou informe seus dados de contato e, na página seguinte, leia as instruções e permita que o INSS confira os dados do seu CadÚnico.
Passo 5: anexo de documentos e agendamento da perícia
Envie fotos ou PDFs dos laudos e documentos pessoais conforme solicitado. Após isso, o sistema solicitará que você escolha uma data e local para a perícia médica e a avaliação social presencial.
Saiba quais documentos e laudos são exigidos pelo INSS
A documentação é a parte mais crítica do processo. O INSS analisará se a condição de saúde realmente se enquadra nos requisitos legais.
Por isso, ser criterioso nesta etapa aumenta bastante as chances de aprovação do auxílio. Confira os itens exigidos:
- Documentos pessoais: é preciso apresentar RG, CPF e Certidão de Nascimento (ou Casamento) de todos os membros que residem na mesma casa, para que o INSS valide a composição familiar;
- Comprovante de residência: utilize contas recentes (máximo de 90 dias) de água, energia ou telefone para comprovar o domicílio atual da família;
- Documentação médica dos últimos 6 meses: é indispensável um laudo atualizado que contenha o código CID da condição (F84 para autismo e/ou F90 para TDAH), além do carimbo e assinatura do especialista (geralmente neurologista ou psiquiatra);
- Histórico de acompanhamento: relatórios detalhados emitidos por terapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e até da escola ajudam a mostrar as necessidades do paciente;
- Impacto no dia a dia: o órgão avalia as barreiras reais enfrentadas, como dificuldades na fala, na interação com outras pessoas ou a dependência de auxílio para tarefas simples e estudos;
- Rotina de cuidados: faça uma declaração de que a pessoa precisa de atenção ininterrupta, tratamentos contínuos ou suportes específicos para sua segurança e evolução;
- Comprovantes de gastos: reúna recibos de farmácia, notas fiscais de terapias particulares e comprovantes de alimentação especial, fraldas e outros itens necessários. Tais documentos indicam que a renda familiar é consumida pelos custos elevados do tratamento;
- Exames do INSS: a decisão final ocorre após a combinação dos resultados da perícia médica e da avaliação social realizada pelo INSS, e os documentos acima também contribuem para isso.
Detalhes da perícia do INSS
Na perícia, o solicitante passa por duas análises: uma médica e outra social. Isso é planejado para ser ágil e pode ocorrer em qualquer ordem para reduzir a espera.
Enquanto o médico avalia a condição de saúde, o assistente social observa como o autismo impacta a vida e a inclusão da pessoa em seu ambiente, a fim de garantir um olhar humano e completo sobre a situação.
Caso a PcD não tenha condições físicas de ir até o INSS, a lei garante que a perícia seja realizada na própria residência dela, hospital ou abrigo.
Além disso, se o atendimento for agendado em uma cidade diferente de onde a PcD mora, o INSS é responsável por custear o transporte e as despesas de viagem do requerente.
BPC para pessoas com autismo ajuda no tratamento
O BPC para pessoas com autismo pode assegurar os direitos à saúde e à assistência social, ao conceder uma rede de proteção e segurança financeira para a família e a pessoa com TEA.
Contudo, se o pedido for negado, é possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou buscar auxílio jurídico. Com isso, os requisitos costumam ser analisados novamente de forma mais flexível.
