A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal para ajudar famílias de baixa renda a reduzir o valor da conta de luz. O desconto pode fazer uma grande diferença no orçamento mensal, especialmente em períodos de aumento no custo de vida. Em algumas situações específicas, o desconto pode chegar a 100%.
Apesar de ser um direito garantido por lei, muitas pessoas ainda não sabem que podem receber o benefício ou têm dúvidas sobre como fazer a solicitação. No artigo de hoje, o Guiadin traz as informações que você precisa saber para poder solicitar o seu benefício junto às empresas de energia elétrica.
O que é a Tarifa Social?
Desde 2002, existe no Brasil o programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Ele foi criado pelo Governo Federal e é regulado pela ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, concedendo descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
O benefício é destinado a unidades consumidoras residenciais que se encaixam em critérios específicos de renda e cadastro.
Têm direito ao benefício as famílias que:
- Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Têm entre seus membros algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente da idade;
- São famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico;
- Têm renda mensal de até três salários mínimos, mas que possuam pessoa com deficiência que utiliza aparelho ou equipamento que consome energia elétrica (e que necessita de uso contínuo).
Entenda como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, com o objetivo de tornar o acesso à energia mais justo e acessível.
O desconto é aplicado diretamente na fatura de energia e varia conforme o consumo mensal da residência. Quanto menor for o consumo, maior o percentual de desconto.
A principal facilidade do programa é que a inclusão na Tarifa Social é automática para a maioria dos beneficiários, após o cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia, e o CadÚnico e o BPC mensalmente.
Requisitos para ter direito ao desconto na conta de luz
O benefício é direcionado às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que estejam inscritas no CadÚnico. Os grupos elegíveis ao benefício incluem:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham uma pessoa com deficiência (física, mental, visual ou auditiva) na família, cujo tratamento ou condição de saúde requeira o uso contínuo de aparelhos elétricos;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
Passo a passo para fazer a sua solicitação caso ainda não receba o benefício
Para a maioria das famílias que se enquadram nos critérios, a inclusão na Tarifa Social é automática, principalmente para os beneficiários do BPC.
Agora, se você deseja solicitar o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), siga estes passos:
Verifique sua elegibilidade
Antes de tudo, confirme se sua família se encaixa em um dos critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal. Os principais são:
- Família com renda mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Família com um portador de doença cujo tratamento exige o uso contínuo de aparelhos elétricos ou;
- Família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mantenha o CadÚnico atualizado
O principal motivo para a não inclusão automática é a falta de cadastro ou a existência de dados desatualizados no CadÚnico. Caso isso ocorra, procure o CRAS mais próximo da sua residência.
Entre em contato com a concessionária de energia
Após ter todos os documentos necessários e estar com o CadÚnico atualizado, você deverá procurar a Central de Atendimento da concessionária de energia do seu município.
Tenha em mãos os documentos listados anteriormente, principalmente o Número de Identificação Social válido e uma conta de energia recente.
A distribuidora tem um prazo para analisar a solicitação e, se estiver tudo correto, incluir o benefício nas próximas faturas. Acompanhe se o desconto aparece na sua próxima conta de luz.
Documentação necessária para pedir o benefício
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
Além disso, também é oferecido àqueles que tenham, entre seus membros, alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em alguns casos, a família é inserida automaticamente no programa. Em outros, é necessário atender aos critérios e apresentar os documentos necessários. Veja quais são:
CPF e documento de identificação com foto
Esses documentos são essenciais para comprovar a identidade do responsável pela Unidade Consumidora e para dar entrada no processo junto à concessionária de energia.
Número de Identificação Social (NIS)
O NIS é obrigatório para quem solicita a Tarifa Social. Afinal, ele comprova que a família está inscrita no CadÚnico e, com isso, atende aos critérios de vulnerabilidade social para poder receber o desconto.
Sem o NIS, não é possível concluir o pedido do desconto. O número pode ser encontrado de algumas maneiras:
- No cartão do Bolsa Família;
- No extrato do CadÚnico;
- Em atendimentos no CRAS.
Conta de energia elétrica
A conta de luz também é um dos documentos necessários para a Tarifa Social. Ela deve estar no nome do responsável familiar ou de alguém que more no mesmo endereço. Na fatura, a concessionária verifica:
- Número da instalação;
- Endereço;
- Nome do titular;
- Código da unidade consumidora.
Essas informações são essenciais e usadas para vincular o benefício de desconto da tarifa ao imóvel correto.
Cadastro Único (CadÚnico)
Estar inscrito — e com os dados atualizados — é o requisito principal para ter direito ao benefício.
Isso ocorre porque o desconto é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e isso se comprova por meio do CadÚnico.
Se o cadastro estiver desatualizado, o benefício pode ser negado ou suspenso. Por isso, é importante manter:
- Endereço correto;
- Renda familiar atualizada;
- Composição familiar atualizada.
Economia na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito importante para famílias de baixa renda e pode representar uma economia significativa todos os meses.
Manter o CadÚnico atualizado e acompanhar a conta de luz são passos essenciais para garantir o benefício.
Se você acredita que tem direito, não deixe para depois: verifique sua situação cadastral e solicite o desconto o quanto antes.
