Será que é possível uma mesma família receber, ao mesmo tempo, o Bolsa Família e BPC? Apesar de parecer impossível, a boa notícia é que essa é uma realidade permitida pelo Governo Federal para as famílias que se encaixam nos critérios, como, por exemplo, a renda exigida em cada um deles.
No artigo de hoje do Guiadin, você entenderá quando a acumulação é permitida, como solicitar cada benefício e quais cuidados tomar para não ter o pagamento bloqueado. Afinal, sabemos bem que um valor extra no orçamento faz toda a diferença para quem mais precisa.
É possível receber o Bolsa Família e BPC juntos?
Desde 2023, é permitido que os beneficiários do Bolsa Família recebam outros programas assistenciais do Governo Federal, como o BPC. Uma lei federal esclareceu que um benefício não exclui o outro automaticamente.
Porém, há regras específicas para que seja possível receber o Bolsa Família e BPC juntos. A principal delas é em relação à renda familiar.
Para o Bolsa Família, o valor recebido do BPC entra no cálculo da renda da família. Para manter o benefício do BF, a renda por pessoa da casa deve ser de, no máximo, R$ 218,00, contando com o outro benefício.
Já para o BPC, ocorre o inverso: o valor recebido pelo Bolsa Família não é contabilizado no cálculo da renda para a concessão do BPC.
Isso facilita que quem já recebe o Bolsa Família consiga obter o BPC caso preencha os requisitos.
Passo a passo para fazer a solicitação dos benefícios
O ponto de partida para qualquer programa assistencial do Governo Federal, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, é o mesmo: o Cadastro Único (CadÚnico).
Antes de qualquer coisa, a família precisa estar registrada no sistema do Governo Federal. Sem isso, nenhum dos benefícios é liberado. Caso já tenha se cadastrado, confirme se os dados estão atualizados.
Dica importante: se você já tem o cadastro, mas não o atualiza há mais de 2 anos, precisa atualizar antes de fazer os novos pedidos.
Solicitação do BPC
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela internet, o canal oficial é o portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
O processo é intuitivo e não requer a presença física em uma agência, desde que você tenha acesso à internet e seus documentos digitalizados.
Passo 1: acesse o Meu INSS
Entre no site oficial ou no aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e iOS, fazendo o login com a sua conta Gov.
Passo 2: faça a solicitação do benefício
Na tela inicial do Meu INSS, clique na opção “Novo Pedido” e busque por BPC. Selecione a modalidade correta para o seu caso:
- Benefício Assistencial ao Idoso (para maiores de 65 anos);
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Passo 3: confirme os dados solicitados
O sistema preencherá alguns de seus dados cadastrais. Verifique se estão todos corretos. Se necessário, atualize as informações.
Passo 4: anexe a documentação necessária
Nesta etapa, você precisará anexar cópias digitalizadas (fotos de boa qualidade ou arquivos PDF) dos documentos solicitados. Certifique-se de incluir:
- Documento de identificação (RG e CPF) do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência;
- Para BPC/PCD: laudos, exames e relatórios médicos recentes que detalhem a deficiência e a data de início do impedimento.
Passo 5: finalize a solicitação
Avance pelas etapas, declare estar ciente das informações prestadas e confirme a solicitação. Será gerado um número de protocolo para acompanhamento.
Passo 6: acompanhe o pedido
Você pode verificar o status do seu pedido a qualquer momento:
- No menu principal do Meu INSS, clique em “Consultar Pedidos”;
- Utilize o número do protocolo para verificar se o pedido está em análise, se falta algum documento (“Exigência”) ou se foi concluído;
- Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135.
Solicitação do Bolsa Família
Antes de iniciar o processo, confirme se sua família atende ao principal requisito.
A renda mensal por pessoa deve ser de, no máximo, R$ 218,00.
Organize a documentação
É necessário reunir os documentos de identificação de todos os membros da família que moram na mesma casa. O Responsável Familiar (RF) deve ter, no mínimo, 16 anos.
- CPF (preferencial) ou título de eleitor;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência (de preferência conta de luz recente);
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
Procure o CRAS ou posto de CadÚnico
Um ponto muito importante é que o cadastro para o Bolsa Família é feito, atualmente, de forma presencial. Portanto, você deverá ir até o CRAS mais próximo da sua residência.
Faça a entrevista no CRAS
No local de atendimento, o RF passará por uma entrevista com um funcionário do município. Ao final, a família receberá um Número de Identificação Social (NIS).
Importante: a inscrição no CadÚnico não garante a entrada imediata no programa Bolsa Família. Ela é um pré-requisito obrigatório.
Aguarde o benefício
Após a inscrição no CadÚnico, o cadastro passa por análise e entra em uma fila de espera. A aprovação pode levar algumas semanas ou meses, dependendo da disponibilidade de vagas e da análise dos dados.
Quem tem direito ao benefício?
Apesar de serem programas mantidos pelo Governo Federal, o Bolsa Família e BPC possuem regras específicas para a concessão do benefício.
Regras para receber o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio assistencial voltado a pessoas que não possuem condições de garantir a própria subsistência. Ele também se aplica a quem não pode ter esse sustento assegurado pela família.
O pagamento é realizado pelo INSS e corresponde ao valor de um salário mínimo mensal. Atualmente, dois grupos específicos podem solicitar o benefício, desde que atendam às exigências estabelecidas.
Veja abaixo quem tem direito ao BPC:
Idosos a partir de 65 anos
Podem solicitar o BPC Idoso pessoas que atendam aos critérios legais estabelecidos pelo programa. Veja quais:
- Ter 65 anos de idade ou mais, independentemente de terem contribuído ou não para o INSS;
- Comprovar a condição de miserabilidade (critério de renda de ¼ do salário mínimo por pessoa da família).
Pessoas com Deficiência (PCD) de qualquer idade
Pessoas com deficiência, independentemente da idade, podem ter direito ao BPC, desde que atendam a critérios específicos definidos por lei:
- Ter impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Comprovar a condição de miserabilidade (critério de renda);
- Ser submetido a uma avaliação médica e social no INSS (perícia).
Regras para receber o Bolsa Família
Têm direito ao Bolsa Família as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que cumpram os critérios de renda e condicionalidades estabelecidos pelo Governo Federal.
Requisito principal: renda
A principal regra de elegibilidade é a renda familiar mensal por pessoa (renda per capita) de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
Famílias unipessoais
Pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais) também podem ter direito, desde que se enquadrem no critério de renda.
Trabalhadores com carteira assinada
Trabalhadores com carteira assinada, MEI ou pessoas com rendimentos informais ainda podem receber o Bolsa Família, desde que atendam ao limite de renda exigido.
Cadastro no CadÚnico
É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único e aguardar a avaliação feita por um sistema do Governo Federal, que verifica se todas as regras do programa são cumpridas.
Qual é a diferença entre o Bolsa Família e o BPC?
Apesar de serem benefícios assistenciais do Governo Federal que exigem inscrição no CadÚnico, o Bolsa Família e BPC possuem políticas bem diferentes.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda focado em famílias, voltado para combater a fome e garantir o acesso a direitos básicos.
Atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, independentemente da idade dos membros.
Já o BPC é um benefício individual. Destina-se especificamente a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo.
Valor do benefício
No Bolsa Família, valor é variável e depende da composição familiar. Existe um valor mínimo, mas o montante final muda conforme o caso.
Com o BPC, o valor é fixo e corresponde a um salário mínimo mensal, independentemente da quantidade de pessoas na casa.
Mais benefícios para a família
É possível, sim, receber Bolsa Família e BPC ao mesmo tempo, desde que a renda familiar continue dentro dos critérios do programa.
O mais importante é manter o CadÚnico sempre atualizado, pois qualquer inconsistência pode causar bloqueio ou cancelamento dos benefícios.
