Dados do último Censo do IBGE indicam que o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. No entanto, especialistas alertam que esse número pode ser ainda mais expressivo devido à subnotificação e aos casos ainda não diagnosticados. Em níveis de suporte mais elevados, o autismo pode impactar significativamente a autonomia e a qualidade de vida do indivíduo.
Embora não exista um benefício financeiro específico para essa população, em algumas condições, é possível conseguir um auxílio do governo para pessoas com TEA. O Guiadin preparou um guia completo para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto. Acompanhe abaixo.
O que é o auxílio do governo para pessoas com TEA?
Ainda que não exista um benefício chamado especificamente “Auxílio-Autismo”, a legislação brasileira considera o portador do TEA como uma pessoa com deficiência, e isso abre as portas para uma série de direitos e auxílios.
O principal auxílio do governo para pessoas com TEA é financeiro e ocorre por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Porém, esse benefício não é garantido a todos os autistas. O direito surge quando o transtorno gera impedimentos de longo prazo e a família possui baixa renda.
Para isso, a renda por pessoa da família deve ser, em regra, menor que 1/4 do salário mínimo.
Entenda como funciona o benefício BPC
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Por isso, pode ser um auxílio do governo para pessoas com TEA.
A lei que regulamenta o BPC reforça que o valor do benefício é sempre equivalente a um salário mínimo, independentemente de outros rendimentos da família ou do número de beneficiários na mesma casa.
Critérios e quem tem direito
Os requisitos principais para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) são divididos em dois critérios básicos e cumulativos: ser idoso ou pessoa com deficiência e comprovar condição de baixa renda (vulnerabilidade social).
O BPC é um benefício assistencial, o que significa que você não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
Critério de idade ou deficiência
Você deve se encaixar em uma das duas categorias:
- Idosos: ter idade igual ou superior a 65 anos (ambos os sexos);
- Pessoas com Deficiência (PCD): ter impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, obstruam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência é comprovada por perícia médica e avaliação social do INSS.
Critério de renda
A renda familiar é o fator que determina a condição de baixa renda, medida pela renda mensal per capita (por pessoa)
Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
A regra geral exige que a renda total da família dividida pelo número de membros seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Flexibilização do critério
A lei permite que o INSS considere critérios adicionais para flexibilizar esse limite para até 1/2 salário mínimo em casos de extrema vulnerabilidade.
Isso desde que sejam comprovadas despesas com tratamentos de saúde, medicamentos, fraldas, alimentação especial ou outras necessidades decorrentes da deficiência, ou idade.
Requisito obrigatório: Cadastro Único (CadÚnico)
Para solicitar o BPC, é obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Todos os membros da família devem estar cadastrados e identificados no mesmo CadÚnico.
O cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos ou sempre que houver qualquer mudança (endereço, telefone, composição familiar, renda, etc.).
Passo a passo para solicitar o BPC pela internet
Antes de iniciar o pedido do auxílio do governo para pessoas com TEA, é importante saber que o BPC não exige contribuição ao INSS.
Porém, requer inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), além da comprovação de baixa renda.
O processo envolve reunir a documentação dos moradores da residência, comparecer ao CRAS do município para a entrevista e, após isso, realizar a solicitação formal do benefício junto ao INSS.
Manter os dados sempre atualizados, a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, é essencial para evitar bloqueios.
Solicitação do benefício pela internet
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela internet, o canal oficial é o portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
O processo é intuitivo e não requer a presença física em uma agência, desde que você tenha acesso à internet e seus documentos digitalizados.
Importante: certifique-se de que seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) estejam atualizados antes de iniciar a solicitação online.
Passo 1: acesse o Meu INSS
Entre no site oficial ou no aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e iOS, fazendo o login com a sua conta Gov.
Passo 2: faça a solicitação do benefício
Na tela inicial do Meu INSS, clique na opção “Novo Pedido” e busque por BPC. Selecione a modalidade correta para o seu caso:
- Benefício Assistencial ao Idoso (para maiores de 65 anos);
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Passo 3: confirme os dados solicitados
O sistema preencherá alguns de seus dados cadastrais. Verifique se estão todos corretos. Se necessário, atualize as informações.
Passo 4: anexe a documentação necessária
Nesta etapa, você precisará anexar cópias digitalizadas (fotos de boa qualidade ou arquivos PDF) dos documentos solicitados. Certifique-se de incluir:
- Documento de identificação (RG e CPF) do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência;
- Para BPC/PCD: laudos, exames e relatórios médicos recentes que detalhem a deficiência e a data de início do impedimento.
Passo 5: finalize a solicitação
Avance pelas etapas, declare estar ciente das informações prestadas e confirme a solicitação. Será gerado um número de protocolo para acompanhamento.
Passo 6: acompanhe o pedido
Você pode verificar o status do seu pedido a qualquer momento:
- No menu principal do Meu INSS, clique em “Consultar Pedidos”;
- Utilize o número do protocolo para verificar se o pedido está em análise, se falta algum documento (“Exigência”) ou se foi concluído;
- Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135.
Valor do Benefício de Prestação Continuada em 2026
O valor do BPC em 2026 passou a ser de R$ 1.621,00. Isso acontece porque o BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo vigente.
Assim, com o reajuste para R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo do BPC foi automaticamente atualizado para o mesmo montante.
Quanto aumentou o BPC em 2026?
O novo valor representa um reajuste de 6,79% em relação a 2025, quando o benefício era de R$ 1.518,00.
Esse aumento busca recompor parte das perdas causadas pela inflação e preservar o poder de compra de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Na prática, quem recebe o BPC passou a contar com R$ 103,00 a mais por mês em comparação ao ano anterior.
Mais qualidade de vida para as famílias
Embora não exista um auxílio exclusivo do governo para pessoas com TEA, o diagnóstico pode, sim, garantir acesso ao BPC/LOAS, desde que sejam cumpridos os critérios de deficiência e baixa renda.
Manter o CadÚnico atualizado e reunir documentação médica adequada faz toda a diferença no processo de aprovação.
