Toda família deve viver em um ambiente adequado, saudável e em boas condições de higiene. Mas a gente sabe que, na realidade, infelizmente, isso é bem diferente. Há milhares de casas construídas em situações insalubres ou de precariedade sanitária. Para tentar mudar esse cenário, o Governo Federal lançou o Programa Periferia Viva, que ajuda na reforma de banheiro para quem mais precisa.
O principal objetivo desse programa é atender domicílios que não possuem um banheiro exclusivo ou onde as instalações são rudimentares e insalubres. No artigo de hoje, o Guiadin traz todas as informações sobre esse programa e explica quem tem direito a participar e como pode fazer para ter acesso.
O que é o Programa Periferia Viva?
Ele funciona como uma plataforma que articula ações de mais de 17 ministérios para levar infraestrutura e dignidade a territórios vulneráveis: assim é o Programa Periferia Viva.
Instituído pelo Governo Federal em 2024, se refere à principal estratégia para a urbanização de favelas e comunidades urbanas no Brasil e é composto pelos seguintes pilares:
- Urbanização integral: vai além de pavimentar ruas; inclui a construção de moradias, contenção de encostas, instalação de redes de água e esgoto, e iluminação pública;
- Melhoria habitacional: foca em reformas internas, como a reforma de banheiro, com um auxílio de R$ 40.000,00, para combater a insalubridade;
- Regularização fundiária: oferece apoio jurídico e técnico para que os moradores obtenham o título de propriedade de suas casas;
- Acesso serviços públicos: integra o território à cidade formal, facilitando a chegada de escolas, postos de saúde, equipamentos de cultura e o projeto “CEP para todos”;
- Fortalecimento comunitário: o programa valoriza saberes locais por iniciativas como o Prêmio Periferia Viva, que reconhece projetos já existentes nas comunidades.
Critérios e quem tem direito
O programa Periferia Viva é focado na transformação de locais vulneráveis, unindo melhorias habitacionais, infraestrutura e regularização fundiária.
Para ser atendido pelas frentes de trabalho do programa, os critérios gerais de elegibilidade são:
Territórios prioritários
Famílias que residem em áreas mapeadas pelo Governo Federal como periferias, favelas ou assentamentos precários em municípios que aderiram ao programa.
Vulnerabilidade socioeconômica
Grupos familiares inscritos no CadÚnico, com prioridade para famílias chefiadas por mulheres ou que possuam pessoas com deficiência e idosos.
Regularização fundiária (REURB)
Moradores de núcleos informais que necessitam da titulação do imóvel para garantir a segurança jurídica da posse.
Áreas de risco
Famílias que vivem em locais suscetíveis a desastres naturais (como encostas e áreas de alagamento) mapeados pelo programa para obras de contenção e urbanização.
Importante: o Periferia Viva é executado em parceria com prefeituras e estados; por isso, cada localidade pode definir cronogramas e critérios complementares.
Onde se inscrever para ter o benefício para reforma de banheiro
Um dos pilares do Programa Periferia Viva é dar mais qualidade sanitária às famílias por meio de reforma no banheiro da residência, com obra que pode chegar a R$ 40.000,00.
Para este benefício específico, não há uma inscrição individual. Para ser contemplado, é necessário, primeiramente, que haja iniciativa da prefeitura do seu município, ou de entidades locais, em fazer parte do projeto.
Organizações da Sociedade Civil ou empresas interessadas em solucionar inadequações sanitárias em domicílios podem submeter propostas para receber recursos federais destinados a obras de melhoria.
Cada proposta selecionada poderá contemplar de 10 a 140 domicílios, desde que o município tenha registrado adesão ao programa e anuído à proposta. Só após esse processo é que o cidadão pode se inscrever.
Como fazer a inscrição?
Como vimos, o acesso ao programa depende, primeiramente, da iniciativa da sua prefeitura ou de entidades locais. Para tentar garantir o benefício, você deve seguir estes passos:
Procure a Secretaria de Habitação
Vá até a prefeitura da sua cidade ou ao CRAS mais próximo. Pergunte se o município já fez a adesão ao edital de Melhorias Habitacionais Sanitárias do programa Periferia Viva.
Mantenha o CadÚnico atualizado
A seleção das famílias é feita com base nos dados do Cadastro Único. Se seus dados estiverem desatualizados, você pode ser excluído da seleção automática quando o projeto chegar ao seu bairro.
Identifique entidades locais
O programa permite que ONGs e cooperativas de habitação inscrevam projetos. Se houver alguma organização atuando na sua comunidade, verifique se eles estão participando.
Passo a passo para fazer o seu cadastro no portal oficial
Como o sistema de cadastro é voltado para quem vai realizar a obra e não para o morador final, o passo a passo no portal oficial Mapa das Periferias serve para que os Agentes Promotores inscrevam as comunidades.
Se você representa uma organização ou quer orientar uma liderança local, este é o caminho:
Passo 1: acesse o sistema
Acesse o portal oficial do Mapa das Periferias e localize a seção “Periferia Viva – Reformas”. É necessário possuir uma conta Gov.br (nível Prata ou Ouro) vinculada ao CNPJ da entidade ou prefeitura.
Passo 2: cadastre a proposta
Dentro do sistema, o responsável pelo projeto, como de reforma de banheiro, deve:
- Passo 1: selecionar a área de favela ou periferia (conforme base do IBGE ou cadastro municipal);
- Passo 2: indicar quantas casas serão atendidas (entre 10 e 140 unidades por proposta);
- Passo 3: enviar o plano de trabalho e o Termo de Anuência da Prefeitura (obrigatório para entidades).
Passo 3: selecione os contemplados
Após a proposta ser aprovada pelo Ministério das Cidades, a entidade deve realizar o diagnóstico individual de cada casa.
Os dados dos moradores devem ser cruzados com o Cadastro Único para validar o direito ao subsídio de R$ 40.000,00.
Passo 4: cadastre o projeto
Para cada moradia selecionada, deve-se cadastrar no sistema o projeto de engenharia específico (planta do banheiro, orçamento e cronograma de obras).
Importante: para quem é morador, o seu “cadastro” ocorre quando a entidade selecionada visita o seu bairro para fazer o levantamento técnico.
Quem tem direito ao benefício?
Os critérios para ter direito ao benefício de até R$ 40.000,00 para reforma de banheiro pelo programa Periferia Viva são divididos em três categorias: renda, localização e situação do imóvel.
A família deve ter renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 e estar inscrita no CadÚnico (preferência para quem recebe o Bolsa Família, o BPC ou quem vive em áreas sob decreto de emergência/calamidade).
A casa deve estar em áreas classificadas como favelas ou comunidades urbanas em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Locais que já têm rede oficial de água e esgotamento sanitário (para que o novo banheiro possa ser conectado à rede) são priorizados.
O recurso é destinado exclusivamente para resolver a inadequação sanitária. O imóvel deve apresentar ausência de banheiro exclusivo ou banheiro com instalações rudimentares ou falta de chuveiro, ou bacia sanitária funcional.
Documentação necessária para ser apresentada
Caso a região em que você more seja contemplada, será preciso apresentar documentos pessoais e do imóvel para ter direito à reforma de banheiro.
Veja quais são os documentos pessoais que deverão ser apresentados aos responsáveis pela liberação do valor:
- CPF e RG: de todos os membros que residem na casa;
- Comprovante de renda: carteira de trabalho, holerites ou declaração de renda (para quem é autônomo);
- Folha de rosto do CadÚnico: o documento que contém o seu NIS (Número de Identificação Social) atualizado;
- Comprovante de residência: conta de luz ou água recente.
Para a documentação do imóvel, o programa é flexível quanto à escritura, aceitando, até mesmo, um comprovante de posse.
Dignidade para as famílias
O benefício para reforma de banheiro do Periferia Viva representa uma grande oportunidade para famílias que precisam melhorar as condições da própria casa sem assumir dívidas.
Se sua região for contemplada, faça o cadastro o quanto antes e garanta sua chance de receber até R$ 40.000,00 mil para a obra.
