Com o aumento dos juros nos últimos anos, muitos brasileiros têm solicitado a revisional de financiamento, um procedimento jurídico ou administrativo que analisa detalhadamente o contrato de crédito para identificar cláusulas abusivas, como os famosos juros sobre juros ou taxas embutidas sem o consentimento do consumidor.
Caso seja encontrada alguma irregularidade, é possível solicitar o recálculo do saldo devedor. No artigo de hoje, o Guiadin traz as informações necessárias para que você possa realizar a revisão do seu financiamento de maneira justa e correta.
O que é e para que serve o revisional de financiamento?
A ação revisional de financiamento é um processo judicial para reavaliar contratos de financiamentos que podem ser habitacionais, de veículos e, até mesmo, empréstimos.
O principal objetivo dessa revisão é identificar e corrigir cláusulas abusivas, como juros superiores à média de mercado, taxas não autorizadas ou venda casada.
Com isso, é possível reduzir o valor das parcelas, o saldo devedor e reaver valores pagos.
Veja as principais finalidades da revisional de financiamento:
- Redução de juros e parcelas: adequar a taxa de juros praticada pelo banco à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central;
- Eliminação de taxas abusivas: remover cobranças indevidas, como taxas administrativas não autorizadas, tarifas de cadastro ilegais ou venda casada de seguros;
- Recálculo do saldo devedor: corrigir o valor total da dívida, eliminando a capitalização de juros indevida;
- Devolução de valores: receber de volta, de forma simples ou em dobro, os valores pagos indevidamente ao longo do contrato;
- Proteção contra busca e apreensão: em casos de veículos, a ação pode ser usada para tentar suspender a busca e apreensão.
Entenda como funciona a revisional de veículos
A ação revisional de veículos procura tornar o financiamento veicular mais justo e mais fácil e com valor mais justo para o consumidor. O processo de uma ação revisional segue geralmente os seguintes passos:
Análise do contrato
O consumidor deve reunir a documentação, como contrato de financiamento, comprovantes de pagamento e documentos pessoais, bem como buscar um profissional especializado em direito bancário ou do consumidor.
Perícia contábil
Um especialista fará o cálculo para identificar se a taxa de juros aplicada é superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil ou se existem outras tarifas indevidas, como seguros obrigatórios ou taxas de cadastro, se cobradas irregularmente.
Tentativa de negociação
Com base no laudo, o advogado pode tentar uma negociação direta com o banco para readequar o contrato.
Se não houver acordo, uma petição inicial é elaborada e protocolada na Justiça. O valor da causa costuma ser calculado com base nas parcelas questionadas ou no montante a ser restituído.
Critérios e quem pode solicitar a revisão do financiamento
A revisional pode ser solicitada por qualquer consumidor que tenha um financiamento em aberto e desconfie que está sendo vítima de cobranças e taxas indevidas. Abaixo detalhamos quais os critérios para solicitar:
Quando solicitar a revisional de financiamentos?
A revisão pode ser pleiteada tanto pela via extrajudicial, quando é feita diretamente com o banco, ou de maneira judicial, por meio de uma ação revisional. Os critérios principais incluem:
Juros abusivos
Quando as taxas de juros aplicadas no contrato são significativamente superiores à média do mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil na data da contratação.
Cláusulas ilegais
Identificação de tarifas não previstas contratualmente, encargos excessivos ou multas desproporcionais.
Capitalização indevida de juros
A cobrança de juros sobre juros sem a devida informação clara e expressa no contrato ou em desacordo com a legislação aplicável.
Teoria da imprevisão
Em situações de eventos inesperados e significativos que alterem a capacidade de uma das partes de cumprir as obrigações, o Código Civil permite a revisão do contrato para reequilibrar a relação.
Falta de transparência
Quando o contrato não informa claramente as condições, custos ou a forma de cálculo dos encargos.
Passo a passo para fazer a sua solicitação pelos canais oficiais
O processo de solicitação de revisão de financiamento pelos canais oficiais pode variar. Isso depende qual a resolução adotada: a extrajudicial ou judicial. Veja o passo a passo para cada caso:
Via extrajudicial
Esta via é a mais rápida e inicial, ideal para tentar uma renegociação amigável antes de envolver a justiça. É feita diretamente com o banco ou o agente financiador.
Passo 1: reúna a documentação
É necessário separar os documentos que comprovem o financiamento, o pagamento e também a suspeita de cobrança indevidas, como:
- Cópia do contrato de financiamento assinado;
- Comprovantes de pagamento (extratos, boletos pagos);
- Qualquer correspondência anterior trocada com o banco sobre o assunto;
- Um relatório ou cálculo que aponte as supostas abusividades (se já tiver um em mãos).
Passo 2: entre em contato com o banco
Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Explique claramente que deseja solicitar uma revisão contratual ou renegociação devido a encargos que considera abusivos.
Passo 3: anote o número do protocolo
Anote o protocolo de atendimento; esse número é crucial caso sua reclamação não seja resolvida.
Passo 4: acesse a ouvidoria
Caso a resposta do SAC não seja satisfatória, utilize o canal de ouvidoria do banco. A ouvidoria é um órgão de dentro da instituição, mas que deve funcionar de forma imparcial.
Passo 5: recorra ao Banco Central
Se a ouvidoria também não resolver a questão, você pode registrar uma reclamação formal no site do Banco Central do Brasil, que atua como um órgão fiscalizador que cobra uma resposta formal da instituição financeira.
Via judicial
Se a via extrajudicial falhar e você tiver certeza que as cobranças foram realizadas de maneira abusiva, o próximo passo é buscar a justiça para solicitar a revisional de financiamento.
Passo 1: procure um advogado especialista
A ação revisional exige conhecimento técnico em direito bancário e, muitas vezes, cálculos periciais complexos. A contratação de um advogado especializado é fundamental.
Passo 2: prepare a ação
O advogado irá analisar sua documentação, realizar o cálculo do valor que você considera justo e redigir a Petição Inicial.
Passo 3: acompanhe o processo
O processo seguirá os trâmites legais, com o banco sendo citado para apresentar defesa, e poderá haver uma perícia técnica contábil para determinar se há, de fato, juros abusivos.
Dica importante
Durante todo o processo, é crucial não parar de pagar as parcelas ou pelo menos continuar pagando o valor que você considera devido para demonstrar boa-fé e evitar o agravamento da situação legal.
Fique de olho nas cobranças
A revisional de financiamento é uma alternativa legal para quem acredita estar pagando juros abusivos ou valores indevidos no contrato.
Com uma boa análise, é possível reduzir parcelas e equilibrar o orçamento. Revise seu contrato o quanto antes e descubra se você está pagando mais do que deveria.
