Garantir os direitos e o bem-estar de quem amamos é a prioridade de qualquer família, especialmente diante dos desafios do Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, o BPC para autistas consiste em um auxílio financeiro para assegurar dignidade e acesso a tratamentos essenciais em lares de baixa renda. Para obtê-lo, é indispensável compreender os critérios de sua concessão.
O recurso tem como foco a superação de barreiras sociais e das necessidades de saúde da pessoa com deficiência (PCD). Por ser assegurado por lei, ele independe de contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); basta a comprovação da condição e da vulnerabilidade econômica. A seguir, o Guiadin esclarece como você consegue solicitar esse auxílio de forma segura e gratuita pelo seu celular.
Como é possível solicitar o BPC para autistas?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria, mas sim uma ajuda financeira assistencial estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para indivíduos com TEA, o benefício é fundamentado na Lei Berenice Piana, legislação responsável por definir o autista como uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
Isso significa que, independentemente da idade — seja para uma criança, um adolescente ou um adulto —, o diagnóstico de autismo possibilita a solicitação do benefício.
Ao contrário do BPC destinado aos idosos, em que o critério principal é a idade mínima de 65 anos, o foco no caso do autismo está na condição de saúde e nas barreiras sociais enfrentadas pela pessoa.
O valor é de um salário mínimo, pago mensalmente pelo INSS, e não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter esse direito, já que se trata de um auxílio assistencial e não previdenciário.
Passo a passo para fazer a solicitação do benefício
O pedido do BPC para autistas pode ser efetuado sem sair de casa, por meio da plataforma Meu INSS, acessível pela página online ou aplicativo para Android e iOS. Confira as etapas principais abaixo.
Passo 1: inscrição no Cadastro Único
Antes de acessar o app (Android | iOS) ou o site, a família deve estar inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Para isso, vá até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Você consegue localizar uma unidade por meio do site do CadÚnico ou do aplicativo, disponível para Android e iOS.
Acesse a opção “Postos de atendimento”, digite sua região e o tipo de serviço, como nas imagens abaixo:
Passo 2: acesso ao Meu INSS
Utilize o site ou o aplicativo Meu INSS (Android | iOS). Você precisará da conta Gov.br do representante legal ou da própria pessoa, se for maior de idade.
Passo 3: novo pedido
Dentro da plataforma, clique no campo de busca, digite “benefício assistencial” e acesse a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, como nas imagens a seguir:
Campo de pesquisa no app:
Passo 4: atualização e anexos
Confira se o seu telefone e e-mail estão corretos na plataforma. Depois, clique no botão “Avançar”, leia as orientações com atenção e autorize o INSS a consultar as informações do seu CadÚnico.
Em seguida, envie fotos legíveis dos documentos solicitados, como:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência dos últimos três meses;
- Laudo médico atualizado com o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente ao TEA.
Passo 5: agendamento de perícias
O sistema agendará uma data para a pessoa com TEA realizar a perícia médica e uma avaliação social. Ambos são fundamentais para comprovar a condição e avaliar o grau de barreira social.
Se você tiver dificuldades com a internet, o processo também pode ser iniciado pelo telefone 135 ou presencialmente no CRAS da sua cidade.
Atenção:
o serviço é gratuito; portanto, desconfie de sites ou intermediários que cobram taxas para efetuar esse procedimento — não pague nenhum valor para isso.
Importância do Cadastro Único para os novos inscritos
O CadÚnico é a porta de entrada para quase todos os programas sociais no Brasil. Para o BPC para autistas, ele é um pré-requisito obrigatório, pois, por meio dele, o governo avalia o critério de renda familiar.
Atualmente, a regra geral exige uma renda mensal máxima por pessoa no grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente no ano.
É fundamental também manter o cadastro atualizado (pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar). Se tais dados estiverem defasados, o INSS suspende ou nega o benefício.
No momento do cadastro no CRAS, leve os documentos de todos os moradores da casa e informe os gastos com medicamentos e terapias não oferecidos pelo SUS, pois isso ajuda na análise da vulnerabilidade social.
Outros benefícios para TEA que seu filho pode ter direito
Além do suporte financeiro mensal, a legislação brasileira oferece uma rede de proteção e incentivos para pessoas com autismo. Estar informado sobre tais direitos consegue reduzir custos e melhorar a qualidade de vida:
- Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA): criada pela Lei Romeo Mion, facilita a identificação do indivíduo e garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados;
- Isenção de impostos (IPI, ICMS, IPVA): pessoas com TEA têm direito à isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro, mesmo que o autista não seja o condutor;
- Passe livre intermunicipal e interestadual: proporciona a gratuidade no transporte para pessoas com deficiência e comprovada carência financeira;
- Redução de jornada para servidores: pais servidores públicos federais (e em muitos estados/municípios) podem solicitar a diminuição da carga horária de trabalho sem redução salarial para acompanhar o filho em terapias;
- Vaga especial de estacionamento: o direito à vaga sinalizada para pessoas com deficiência é assegurado por lei.
BPC para autistas promove o acesso a tratamentos
O acesso ao BPC para autistas é uma conquista social com a intenção de equilibrar as oportunidades e oferecer suporte a quem enfrenta gastos elevados com a saúde.
Ao manter o CadÚnico em dia e seguir o passo a passo oficial na plataforma Meu INSS (Android | iOS), você garante o seu direito de forma fácil, segura e gratuita.
Se o pedido for negado inicialmente, não desista; é possível ainda entrar com recursos administrativos ou buscar auxílio na Defensoria Pública da União para obter o BPC para autistas.
