Você sabia que alguns estados do Brasil oferecem isenção do IPVA para motorista de app? Ainda não há uma regra nacional. Isso porque cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para decidir como cobrar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No entanto, estados como São Paulo, Alagoas, Rondônia e o Distrito Federal têm condições especiais para motoristas de aplicativos como Uber, 99, entre outros.
Se você trabalha como motorista de aplicativo, não pode deixar de conferir este artigo! O Guiadin apresenta um tutorial completo sobre como solicitar o benefício pelo app CNH do Brasil, além de apresentar os principais requisitos. Continue a leitura e descubra se o seu estado também concede algum benefício. Confira a seguir!
Como conseguir a isenção do IPVA para motorista de app?
A isenção do IPVA para motorista de app depende do estado. Então, o primeiro passo para conseguir é viver em um dos estados que oferecem o benefício.
Uma vez que o imposto é estadual, não existe uma regra única para todo o Brasil. Assim como é o caso do desconto do IPVA para idosos, PCD, entre outros.
Atualmente, Rondônia e Alagoas já possuem programas ativos com regras definidas de isenção do IPVA para motorista de app.
Já São Paulo e o Distrito Federal possuem projetos ainda em tramitação. Ou seja, a isenção pode mudar conforme novas leis.
Em São Paulo, o Projeto de Lei nº 51/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), propõe isentar motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA em veículos usados para essa função.
Já no Distrito Federal, por enquanto, há apenas uma proposta articulada pelo deputado Eduardo Pedrosa (CLDF).
No geral, para conseguir a isenção, você precisa comprovar que trabalha como motorista de aplicativo e que essa é sua única ou principal fonte de renda.
Além de, claro, manter o cadastro ativo em plataformas como Uber ou 99, entre outras.
Também pode ser necessário comprovar tempo mínimo de atuação, número de viagens e ter cadastro como Microempreendedor Individual (MEI).
A boa notícia é que você pode conferir se o seu estado oferece esse benefício pelo celular, usando o aplicativo CNH do Brasil, disponível para Android e iOS.
Passo a passo para solicitar o benefício pelo celular
Veja como solicitar a isenção do IPVA para motorista de app usando o aplicativo CNH do Brasil.
Nele, você consegue ser direcionado para a Sefaz do seu estado e conferir os requisitos. Além disso, é possível emitir CNH digital, consultar infrações, fazer renovação e outros serviços relacionados à CNH.
Passo 1: baixe o app na loja de aplicativos
Abra a loja de aplicativos do seu celular Android ou iOS e, na barra de busca, digite “CNH do Brasil”. Depois, toque em “Instalar”.
Passo 2: abra o app
Após o término da instalação, você pode abrir o aplicativo e clicar no botão “Entrar com gov.br”.
Passo 3: acesse o app CNH do Brasil
Use CPF e senha para acessar ou se cadastrar no gov.br.
Quais os requisitos para solicitar a isenção?
Os requisitos podem variar conforme o estado. No entanto, alguns critérios são comuns entre os estados que já oferecem a isenção.
A principal regra é comprovar que você atua como motorista de aplicativo de forma contínua.
Em Rondônia, por exemplo, um requisito importante é ter pelo menos um ano de atividade e que essa seja a única fonte de renda do motorista.
Já em Alagoas, o motorista precisa se inscrever no Programa Correria e atender às regras da SEFAZ-AL.
Além disso, é comum exigir documentos do veículo e que o proprietário seja o motorista. Também, CNH válida e comprovantes de atividades nas plataformas.
Sem cumprir todos os requisitos, o pedido pode ser negado. Por isso, é importante seguir o tutorial para conferir as regras do seu estado no app CNH do Brasil.
Como descobrir o valor do IPVA usando o celular
Você pode consultar o IPVA também pelo celular, utilizando aplicativos ou os sites oficiais, como o da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Como o IPVA é um imposto estadual, pode haver aplicativos desenvolvidos por cada estado ou região.
Pensando em nível federal, há o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A segunda opção são os portais e apps das Secretarias da Fazenda (Sefaz) de cada estado.
Acessando uma das plataformas oficiais, você consegue descobrir o valor do IPVA 2026 do seu veículo.
Confira a isenção do IPVA para motorista de app
Se você é motorista de aplicativo, não deixe de conferir as regras de isenção do IPVA do seu estado. É fácil e você consegue fazer em alguns minutos usando apenas o seu celular.
Siga o tutorial neste artigo do Guiadin e baixe o app CNH do Brasil para ficar por dentro dos requisitos do seu estado.
