Seja por gestação ou adoção, a chegada de um filho causa muitas mudanças em uma família, sobretudo na vida da mãe. Em alguns casos, as mulheres acabam precisando se afastar do trabalho, o que pode ter um impacto financeiro dentro de casa. Para solucionar este problema, é importante saber como solicitar o Salário-Maternidade.
Este benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que as famílias vivam de forma digna durante o período de ausência da mulher no trabalho, oferecendo um salário proporcional ao recebido por até 120 dias. No entanto, para consegui-lo, é necessário atender a alguns pré-requisitos. Saiba detalhes sobre como solicitar o Salário-Maternidade com o Guiadin.
O que é e para que serve o Salário-Maternidade do INSS?
O Salário-Maternidade é um benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Ele é concedido pelo INSS — por meio do app (Android | iOS) — a fim de auxiliar financeiramente no período de licença-maternidade de trabalhadoras em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contudo, o responsável pelo pagamento é o empregador, enquanto o INSS faz o reembolso do valor à empresa, de acordo com informações da página do Governo Federal.
Entenda como funciona o benefício
O limite máximo de tempo para pedir o benefício é de até 5 anos após o nascimento, aborto ou adoção. A solicitação é feita totalmente pela internet, então não é necessário comparecer ao INSS.
Já a duração do benefício, por sua vez, é de até 120 dias em geral. Entretanto, no caso dos processos de adoção ou guarda, a contagem muda. Você pode conferir as regras no final deste texto.
O recebimento do benefício também é assegurado em casos envolvendo fetos natimortos que nasceram e faleceram no momento do parto ou faleceram no útero da mãe.
A licença começa a contar a partir do momento em que a mulher se afasta do trabalho. Em casos de gravidez de risco comprovado, a profissional não entra em licença-maternidade, mas pode pedir o auxílio-doença.
O Salário-Maternidade ainda pode ser prorrogado em situações de internação da mãe e/ou do bebê por complicações relacionadas ao parto.
Nesses casos, o benefício é pago também durante todo o período de internação e mais 120 dias a partir da alta. Para as registradas pela CLT, o pedido de prorrogação deve ser feito à empresa.
Além disso, também é possível emendar a licença-maternidade com um período de férias.
Critérios e quem tem direito
Têm direito ao benefício mães empregadas com carteira assinada, trabalhadoras rurais, microempreendedoras individuais (MEI), domésticas e desempregadas, desde que seguradas do INSS.
Além disso, os cônjuges passam a ter o direito no caso de a segurada falecer. Porém, os contribuintes individuais facultativos e segurados especiais precisam ter cumprido uma carência de dez contribuições ao INSS.
Desempregados devem comprovar a manutenção da qualidade de segurado. Já empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos, estão isentos de carência.
Para solicitar o benefício, é necessário apresentar alguns documentos, como por exemplo:
- Certidão de nascimento da criança, quando houver.
- Atestado médico original para a gestante, em caso de afastamento 28 dias antes do parto;
- Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção, em caso de guarda;
- Nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial, em caso de adoção.
Porém, além disso, o INSS ainda pode solicitar alguns outros documentos antes de liberar o benefício:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do procurador ou representante, se houver;
- Documentos referentes às relações previdenciárias, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, entre outros.
Passo a passo de como solicitar o Salário-Maternidade pelo app
Mulheres registradas pelo regime CLT devem pedir o benefício ao RH da empresa 28 dias antes do parto. Em caso de aborto, pode-se fazer o pedido logo após o ocorrido.
Já nos casos de adoção, a solicitação deve ser feita diretamente no INSS, a partir da data da adoção ou guarda. O mesmo vale para gestantes desempregadas, a partir do parto.
Seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, também devem entrar com o pedido no INSS com 28 dias de antecedência. Abaixo, você descobre como solicitar o Salário-Maternidade por meio do app Meu INSS.
Passo 1: abra o aplicativo e faça login
Abra o app Meu INSS (Android e iOS). Clique em “Entrar com gov.br” e informe o número do seu CPF e a senha cadastrada na plataforma.
Passo 2: abra um pedido e selecione o benefício
Toque em “Novo Pedido”. Clique em “Salário-Maternidade Urbano” ou “Salário-Maternidade Rural”, se atuar em atividade no campo.
Passo 3: inicie e envie o pedido
Preencha os dados necessários e anexe os documentos solicitados. Confira todas as informações inseridas e envie o pedido do benefício.
Valores e prazos do benefício
O valor do Salário-Maternidade depende do tipo de emprego e da contribuição com o INSS. Mulheres registradas sob o regime da CLT recebem da empresa o valor integral do salário durante afastamento.
Por outro lado, para contribuintes individuais, é feito um cálculo com base nos últimos salários recebidos.
Seguradas especiais e desempregadas recebem um salário mínimo. O valor máximo para receber é o teto do INSS, de R$ 8.475,55 em 2026.
A duração do benefício pode variar de acordo com a situação. Agora que você já sabe como solicitar o Salário-Maternidade, confira os prazos abaixo:
- 120 dias para partos;
- 120 dias para adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que o adotado tenha até 12 anos;
- 120 dias para natimortos;
- 14 dias para aborto espontâneo;
- 180 dias corridos em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.
O tempo estimado para a prestação deste serviço é de, em média, 45 dias corridos. Porém, pode levar até três meses, dependendo da região e da procura por serviços do INSS na data do pedido.
Salário-Maternidade é uma conquista da mulher
O benefício é capaz de ajudar muitas mães e famílias, garantindo melhores condições de vida nos primeiros anos de vida de uma criança. Por isso, informe-se sobre como solicitar o Salário-Maternidade!
