Manter direitos importantes da Previdência enquanto está desempregado é uma preocupação comum. A boa notícia é que, mesmo fora do mercado de trabalho, é possível continuar contribuindo com o INSS. O INSS para desempregados é uma opção para manter seus direitos ativos, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, usando a contribuição facultativa.
E o processo é fácil, viu? O INSS para desempregados pode ser administrado por você pelo aplicativo Meu INSS, no qual você consegue emitir guias de pagamento, consultar informações e acompanhar seu histórico de contribuição. Se você está desempregado, siga o passo a passo que o Guiadin preparou neste artigo sobre como usar o Meu INSS (Android | iOS) para emitir a Guia da Previdência Social (GPS). Confira!
Como funciona o INSS para desempregados?
O INSS para desempregados funciona na categoria de segurado facultativo. Essa é uma modalidade destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, mas desejam manter o vínculo com a Previdência Social.
Entre os exemplos mais comuns estão estudantes, donas de casa e trabalhadores que estão temporariamente desempregados.
Isso é importante porque a quantidade de contribuições influencia a aposentadoria, assim como a idade.
Nesse caso, você pode escolher o valor sobre o qual deseja contribuir, respeitando o piso e o teto da Previdência.
A alíquota padrão é de 20% sobre o salário de contribuição escolhido. No entanto, você pode escolher opções com percentuais reduzidos, como o plano simplificado de 11% para quem contribui sobre o salário mínimo.
Tem ainda a opção de contribuir apenas 5%. Nesse caso, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar de até dois salários mínimos.
É importante que você saiba que nesses planos reduzidos, os benefícios concedidos terão como base o salário mínimo, influenciando o valor da aposentadoria no futuro.
Outro ponto importante no INSS para desempregados é escolher o código de pagamento certo. Usar um código errado pode gerar até a suspensão do seguro-desemprego.
Isso porque determinados códigos indicam exercício de atividade remunerada. Por isso, tome cuidado ao preencher o seu cadastro para emitir a GPS.
Mesmo desempregado, é possível continuar contribuindo com o INSS. Para isso, basta emitir a Guia da Previdência Social (GPS) no meu app Meu INSS.
Passos para emitir a guia de pagamento no aplicativo Meu INSS
Começar a contribuir para o INSS para desempregados é um processo simples, que você pode fazer sem sair de casa.
Você pode usar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Veja como usar o app Meu INSS (Android | iOS) para emitir a guia de pagamento e fazer suas contribuições.
Passo 1: baixe o aplicativo
No seu celular Android ou iOS, baixe o Meu INSS na loja de app e acesse usando seu login gov.br.
Passo 2: faça um novo pedido
Toque em “Novo Pedido” na tela inicial e, depois, em “Todos os Serviços”; por fim, toque em “Cadastro e Contribuições”.
Passo 3: emita a GPS
Escolha a opção “Emissão de Guia de Pagamentos (GPS)” e, em seguida, toque em “Calcular”.
Depois disso, o app abrirá o portal da Receita Federal (Sistema de Acréscimos Legais – SAL). É necessário escolher o tipo de contribuição; escolha “Facultativo”.
Então, preencha outras informações, como número do NIT, PIS ou PASEP, período que deseja pagar e o código da sua categoria.
Essa guia pode ser gerada online, no próprio aplicativo ou no site. Você salva o arquivo em PDF e utiliza o código de barras para o pagamento.
Você pode pagar via aplicativos de banco, internet banking, caixas eletrônicos ou lotéricas até a data de vencimento.
Recursos disponíveis no aplicativo Meu INSS
Além da possibilidade de emitir a GPS, o aplicativo Meu INSS ainda oferece várias funcionalidades. Se você usa o INSS para desempregados, isso pode ajudar no controle e planejamento das contribuições.
Entre os principais serviços, está a consulta ao extrato previdenciário (CNIS), no qual é possível verificar todos os vínculos e pagamentos realizados. Outro recurso relevante é o acesso ao calendário de pagamentos de benefícios do INSS.
O aplicativo também permite simular aposentadoria. Assim, você consegue avaliar quanto tempo falta para se aposentar e qual será a média de benefício.
Dicas sobre alíquotas e prazos de pagamento
Como você viu, ao se inscrever no INSS para desempregados, é necessário escolher uma alíquota.
A escolha entre 20%, 11% ou 5% deve considerar não apenas a capacidade financeira atual, mas também o impacto no valor dos benefícios futuros.
Se você optar pela alíquota de 20%, tem maior flexibilidade e pode contribuir acima do salário mínimo. Com isso, você consegue receber benefícios mais elevados.
Já os planos reduzidos são mais acessíveis, mas limitam o valor da aposentadoria ao piso nacional.
Além disso, você precisa ficar atento ao prazo de pagamento, que é no dia 15. Você pode escolher entre fazer pagamentos mensais e trimestrais.
Além da alíquota, isso também determina o código utilizado. Veja abaixo os principais códigos para contribuintes facultativos:
Plano normal (20%):
- Mensal: 1406;
- Trimestral: 1457.
Plano simplificado (11%):
- Mensal: 1473;
- Trimestral: 1490.
Plano baixa renda (5%):
- Mensal: 1929;
- Trimestral: 1937.
Continue contribuindo e proteja seu futuro
Mesmo fora do mercado de trabalho, você pode manter as contribuições e garantir seus direitos e benefícios.
O INSS para desempregados possibilita benefícios e assegura a continuidade do tempo de contribuição para aposentadoria.
Usando o app Meu INSS, esse processo é muito mais fácil. Confira as alíquotas, códigos e prazos e siga o passo a passo do Guiadin neste artigo para manter suas contribuições.
