O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é um direito destinado aos trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades por problemas de saúde. O valor é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser solicitado por pessoas que contribuem regularmente com a Previdência Social. Embora seja um benefício conhecido, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre ele.
Entender como funciona cada etapa da solicitação do auxílio é imprescindível para garantir o direito. Pensando nisso, nós, do Guiadin, resolvemos trazer mais informações sobre esse tema, mostrando quais são os requisitos, documentos necessários para o pedido do auxílio-doença e passo a passo para todo o processo.
Como receber o benefício por incapacidade temporária?
Se você é trabalhador, contribui com a Previdência Social e está no processo de incapacidade temporária, saiba que tem direito ao pedido do auxílio.
Para receber, é imprescindível que você faça a solicitação por um dos meios de contato com o INSS. A forma mais comum é o uso do aplicativo Meu INSS (Android | iOS).
Mas, além dele, você pode ligar para o número 135 ou utilizar o site oficial da instituição, desde que cumpra os requisitos necessários.
Entenda como funciona o auxílio-doença
Em suma, o auxílio-doença é pago mensalmente aos trabalhadores por meio do INSS. Isso acontece quando esse indivíduo precisa se ausentar do emprego por mais de 15 dias.
O benefício tem como objetivo garantir uma fonte de renda ao trabalhador que não pode atuar temporariamente por motivos de saúde.
Como citamos anteriormente, para que isso funcione, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos importantes.
O pedido do benefício pode ser realizado pelo site oficial do INSS, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para usuários com celular de sistema Android e iOS.
Critérios e quem tem direito
Para receber o benefício por incapacidade temporária, o trabalhador precisa cumprir diversos requisitos e regras importantes.
A ideia é que essas normas garantam o pagamento a pessoas que realmente precisem se ausentar do trabalho por questões de saúde.
Um dos pontos mais importantes é que o cidadão deve ser segurado. Isso significa que ele deve estar contribuindo mensalmente com a Previdência Social.
Mas esse processo tem uma carência, ou seja, é necessário que as contribuições estejam ocorrendo por pelo menos 12 meses.
Em alguns casos, essa regra de carência não se aplica, como, por exemplo, em um acidente ou doença grave.
O pedido do benefício por incapacidade temporária não deve ser realizado sem uma comprovação da situação.
Um dos documentos previstos para apresentação é o atestado médico. Além disso, pode ser preciso o resultado de um exame ou um laudo assinado.
O auxílio pode ser pedido por trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs), aposentados, empregados domésticos, entre outros.
Passo a passo para pedir seu auxílio-doença pelo celular
Para solicitar seu auxílio por incapacidade temporária, é necessário que você siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: faça o download do aplicativo Meu INSS
Vá até a Google Play Store (Android) ou App Store (iOS) e faça o download do aplicativo. Abra o app e toque em “Avançar”.
Passo 2: acesse sua conta
Para continuar, toque em “Entrar com gov.br”, insira seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha para acessar sua conta.
Passo 3: inicie a solicitação
Depois do login, toque em “Novo Pedido” e depois em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”. Preencha os dados solicitados e envie os documentos.
Prazos e valores atualizados do benefício
Se você precisa solicitar o benefício por incapacidade temporária, é muito importante ter em mente informações sobre o pagamento, como o valor e o prazo.
Uma das regras é que o INSS tem até 45 dias para avaliar o pedido, contados a partir do primeiro dia de solicitação.
Neste período, há a realização da perícia médica e, em caso de aprovação, o primeiro pagamento pode ser liberado em até 45 dias também.
É importante ressaltar que esse tempo pode variar conforme a fila de análise, a necessidade de documentos adicionais ou a demora no agendamento da perícia.
Com relação aos valores, há um cálculo com base na média de todos os salários de contribuição do trabalhador, contados desde o mês de julho de 1994.
O que se sabe é que o valor mais baixo equivale a um salário-mínimo vigente no ano de solicitação.
A data de liberação dos pagamentos acontece de acordo com o calendário oficial do INSS, que considera o dígito verificador no número de identificação do beneficiário.
Como solicitar o benefício por incapacidade temporária sem nenhum erro?
Para solicitar o benefício por incapacidade temporária sem erros, o ideal é que você preste atenção em cada etapa do pedido.
Dessa forma, separe toda a documentação médica atualizada, como exames, atestados e laudos. Eles servem para comprovar sua incapacidade no período.
Preencha todo o formulário do pedido com calma, conferindo todas as informações antes de enviar os documentos pelo sistema.
Essa fase é essencial, já que qualquer dado incorreto ou incompleto pode atrasar a análise ou até levar à negativa do benefício.
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