O 13º salário atrasado é uma situação que gera preocupação e também bagunça completamente o planejamento financeiro do trabalhador. Até porque acontece em um período do ano em que muitas despesas tendem a se acumular, e esse benefício é esperado justamente como um reforço financeiro importante no nosso orçamento.
Por isso, quando acontece o 13º salário atrasado, os trabalhadores ficam perdidos, sem saber se devem aguardar, cobrar a empresa ou até buscar algum tipo de ajuda judicial. No conteúdo de hoje, o Guiadin mostra o que fazer nesses casos, as consequências disso e quem tem direito a reclamar desse atraso. Continue lendo e saiba tudo que precisa!
O que fazer quando tiver o 13º salário atrasado?
O 13º salário atrasado causa preocupação, já que esse benefício costuma ser essencial para organizar as finanças no fim de ano.
Afinal, é um direito garantido por lei, o que exige ser pago dentro dos prazos estabelecidos. Além disso, ele é fundamental para o trabalhador lidar com despesas, dívidas e outros compromissos financeiros.
Justamente por isso que, quando ocorre o atraso, o trabalhador fica sem reação! Mas saiba que existem caminhos que podem ser seguidos para cobrar o pagamento e buscar regularizar a situação.
Recomendamos, primeiramente, tentar resolver diretamente com a empresa contratante. Porém, há outras alternativas que funcionam, como:
- Procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para informar o problema e solicitar o pagamento;
- Caso não haja solução, registrar uma denúncia na Secretaria de Inspeção do Trabalho, acessando o sistema com login gov.br;
- Buscar apoio do sindicato da categoria para orientação e possível intermediação;
- Fazer denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Entenda como funciona o recebimento do valor
Para entender melhor o impacto do 13º salário atrasado, é importante saber como o pagamento ocorre.
Nesse caso, fique ciente de que o valor é disponibilizado em duas parcelas, ao longo de todo o ano.
A primeira deve ser paga até 30 de novembro e corresponde a cerca de 50% do valor total, sem nenhum desconto.
Já a segunda deve ser paga até 20 de novembro, incluindo os descontos obrigatórios, como INSS e imposto de renda.
Critérios e quem tem direito
A disponibilidade do 13º salário atrasado está ligada diretamente ao fato de o trabalhador ter direito ao benefício.
Assim, é importante entender quem pode receber esse valor e, consequentemente, cobrá-lo em caso de atraso.
A seguir, confira a lista dos critérios que garantem o acesso ao benefício a todos os cidadãos que têm direito:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Pensionistas em geral;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos, que atuam com intermediação de sindicato;
- Empregados domésticos.
Passo a passo para regularizar o recebimento do seu décimo
Quando há o 13º salário atrasado, você precisa agir de forma organizada para tentar resolver a questão o quanto antes.
Para isso, existem duas formas principais de buscar a regularização: o contato direto com a empresa ou a formalização de uma denúncia.
Recomendamos, primeiramente, tentar resolver com a empresa. A seguir, confira um passo a passo de como agir nas duas situações.
Como entrar em contato com a empresa
Ainda que a situação seja alarmante, é possível, em muitos casos, resolver o problema diretamente com a empresa, já que pode ser apenas um erro pontual. Veja como agir:
Passo 1: reúna evidências do atraso
Separe documentos como contrato de trabalho e extrato bancário que comprove o não recebimento do valor.
Reunir a documentação que comprova o 13º salário atrasado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados de forma legal.
Passo 2: entre em contato com o RH
Com todos os documentos em mãos, procure o setor administrativo da sua empresa e informe que há um atraso no pagamento.
Explique a situação detalhadamente, solicite uma resolução e formalize toda a conversa em um papel, contendo sua assinatura e da empresa. Depois, basta aguardar o novo prazo!
Tentar resolver o problema com o RH é uma maneira mais prática de receber o 13º salário atrasado e manter uma boa comunicação com a empresa.
Como fazer uma reclamação formal
Caso a empresa não resolva o problema ou não apresente uma resposta satisfatória, você pode recorrer a meios formais. Confira:
Passo 1: acesse o site
Vá ao site de denúncias disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e clique em ‘Acessar formulário’.
Passo 2: preencha o formulário
Agora, basta ir preenchendo todos os campos obrigatórios com seus dados. Ao finalizar, clique em ‘Próximo’ até chegar o momento de detalhar a situação.
Nessa parte, inclua datas e arquivos que comprovem a tentativa de resolução com a própria empresa. Em seguida, finalize o formulário e aguarde o prazo que será estipulado na conclusão de todas as etapas.
Prazos e multas por atraso no pagamento do 13° salário
O 13º salário atrasado pode gerar penalidades à empresa, já que não cumprir prazos previstos em lei é considerado uma infração trabalhista.
A multa, nesse tipo de situação, é de aproximadamente R$ 170,25 por empregado, podendo ser dobrada em caso de repetição.
É importante destacar que a empresa não pode justificar o atraso alegando crise financeira, pois a legislação brasileira não permite essa justificativa.
Vá atrás do 13º salário atrasado e evite prejuízos
Diante de um 13º salário atrasado, é fundamental agir o quanto antes para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Portanto, siga as instruções compartilhadas pelo Guiadin neste artigo e resolva este problema rapidamente!
