Engana-se quem pensa que apenas idosos têm direito a viagens interestaduais gratuitamente. Hoje, diversos programas do Governo Federal possibilitam o deslocamento entre os estados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio do Auxílio-Transporte, concedendo gratuidade nas passagens de ônibus em viagens.
Jovens, pessoas com deficiência e idosos podem se beneficiar dessa gratuidade, mas, em todos os casos, é necessário que os beneficiários estejam inscritos no CadÚnico. No artigo de hoje, o Guiadin traz todas as informações sobre esse auxílio, como você pode solicitar e aproveitar para viajar pelo Brasil.
Auxílio-Transporte: quem pode viajar de ônibus sem pagar nada?
A gratuidade no transporte rodoviário interestadual de ônibus no Brasil, também conhecido como Auxílio-Transporte, é um benefício garantido por lei.
É destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que estejam inscritas no CadÚnico e se encaixem nas seguintes condições:
- Idosos;
- Pessoas com deficiência;
- Jovens, de baixa renda, de 15 a 29 anos.
Onde e como solicitar o Auxílio-Transporte do Governo Federal
Para conseguir ter acesso ao Auxílio-Transporte é necessário, primeiro, identificar de qual grupo você faz parte para solicitar a gratuidade. Depois, será preciso seguir o passo a passo abaixo:
Veja como solicitar o Passe Livre Interestadual para PCD
Atualmente, o Passe Livre Interestadual para Pessoa com Deficiência (PcD), é solicitado de forma 100% digital pelo novo sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para solicitar, acesse o site oficial e clique em “Entrar com o gov.br”. O sistema verificará automaticamente se você possui o Cadastro Único e se a renda familiar per capita é de até um salário mínimo.
É necessário apresentar, também, um laudo médico, que deverá conter o CID correspondente à deficiência.
Gratuidade para acompanhantes
Se o médico atestar a necessidade, o acompanhante também viaja de graça, mas o benefício só é válido se a pessoa com deficiência estiver presente na viagem.
Veja como emitir o ID Jovem para viagens interestaduais
A emissão do ID Jovem é gratuita e totalmente digital, realizada pela Secretaria Nacional da Juventude, para indivíduos entre 15 a 29 anos inscritos no CadÚnico.
Você pode realizar a inscrição de duas maneiras: pelo site ou pelo aplicativo ID Jovem 2.0 (disponível para Android e iOS).
Depois, será necessário informar o número do NIS e dados pessoais, como nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Após a validação, a imagem da carteira digital aparecerá na tela com um QR Code.
Veja como pedir a Carteira da Pessoa Idosa
Para as viagens interestaduais, o Auxílio-Transporte para pessoas idosas pode ser realizado de duas maneiras: presencialmente ou de forma digital.
Para solicitar, é necessário atender às exigências do programa: ter 60 anos ou mais, renda individual de até 2 salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico.
Solicitação online
Acesse o site oficial. Clique no botão “Emitir Carteira”. Faça o login com sua conta Gov.br. Após a autenticação, o sistema verificará os dados e gerará a carteira para baixar ou imprimir.
Solicitação Presencial (CRAS)
Dirija-se ao CRAS mais próximo, com um documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF e comprovante de residência.
Importante: o documento pode levar até 45 dias para ficar pronto, mas o centro pode emitir uma Declaração Provisória com validade de 180 dias para uso imediato.
Entenda como funciona a reserva de passagens gratuitas nos ônibus
Para viajar de graça entre estados, é preciso ficar de olho na limitação das vagas, definida pela lei.
Como reservar?
A reserva deve ser feita presencialmente nos guichês físicos das empresas de ônibus nos terminais rodoviários. Algumas empresas disponibilizam as vagas em seus sites oficiais.
Prazos
Para garantir o bilhete, você deve respeitar os seguintes limites de emissão de passagens. Veja como funciona o prazo para cada situação:
Idosos e PcD
Recomenda-se solicitar com no mínimo 3 horas de antecedência ao horário de partida. Mas o ideal é reservar com dias ou semanas de antecedência, especialmente em feriados ou datas comemorativas.
ID Jovem
A reserva deve ser feita com antecedência mínima de 3 horas, preferencialmente de maneira presencial, no terminal rodoviário.
Quantidade de vagas
As empresas são obrigadas, por lei, a reservarem em cada ônibus de serviço convencional uma quantidade específica de vagas para gratuidade:
- Idosos: 2 vagas com 100% de gratuidade. Se esgotadas, a empresa deve oferecer desconto de 50% nas demais poltronas.
- ID Jovem: 2 vagas com 100% de gratuidade. Se esgotadas, 2 vagas com 50% de desconto.
- Passe Livre (PcD): 2 vagas com 100% de gratuidade. Não há previsão legal de desconto de 50% caso as vagas acabem.
Taxas de embarque
A gratuidade refere-se apenas ao valor da passagem. Isso significa que o passageiro ainda é responsável pelo pagamento das taxas de embarque do terminal e de pedágio, cobradas à parte no momento da emissão do bilhete.
O Auxílio-Transporte vale para ônibus urbano ou só interestadual?
O Auxílio-Transporte para idosos, jovens e PcD é válido apenas para viagens interestaduais, por conta de leis federais.
Para ônibus urbanos, a orientação é consultar a prefeitura do seu município, pois cada uma tem a sua lei sobre gratuidade do transporte nesse caso.
Viaje de graça
O chamado Auxílio-Transporte já existe na prática por meio de programas que garantem viagens interestaduais gratuitas ou com desconto para milhões de brasileiros.
Se você está dentro dos critérios de idade, renda ou condição de saúde, vale a pena verificar seu cadastro e solicitar o benefício.
