Muitas famílias buscam formas de garantir uma vida digna aos seus parentes com mais idade, e entender como funciona o BPC para idoso é o primeiro passo nesse processo. Tal benefício assistencial é um pilar fundamental da proteção social no Brasil, pois atua como um suporte financeiro para quem nunca conseguiu contribuir com a Previdência Social.
Diferentemente dos auxílios previdenciários, o BPC não concede o 13º salário nem gera transferência do valor aos herdeiros após o falecimento. O foco é somente o amparo imediato à subsistência, ao exigir do beneficiário uma idade mínima de 65 anos e a comprovação de insuficiência de recursos no grupo familiar. A seguir, o Guiadin traz mais sobre os requisitos, além de explicar o processo de solicitação do benefício.
Como funciona o benefício do BPC para idoso?
O Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria, mas sim um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a quem vive em situação de risco.
O funcionamento do benefício é regido por critérios de idade e necessidade financeira. Assim, assegura um salário mínimo mensal a pessoas sem meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família.
Como se trata de um suporte assistencial, o foco é identificar pessoas abaixo da linha de pobreza e fornecer-lhes um valor de subsistência, já que elas não conseguiram contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Critérios de renda e quem tem direito
Para ter acesso ao BPC para idoso, o solicitante deve cumprir os seguintes requisitos:
- Idade: ter 65 anos ou mais (válido tanto para homens quanto para mulheres);
- Renda familiar: apresentar uma renda mensal por pessoa na casa de até 1/4 do salário mínimo vigente;
- Cadastro Único (CadÚnico): estar inscrito no CadÚnico com os dados atualizados nos últimos 24 meses;
- CPF: todos os membros da família residentes na mesma casa devem possuir CPF regularizado.
Pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade também podem receber o BPC, desde que comprovem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) com efeitos por pelo menos dois anos.
Passo a passo de como solicitar o BPC pela internet
Não é mais necessário enfrentar filas presenciais logo de início, pois o processo foi digitalizado para facilitar o acesso.
O Meu INSS, seja o site, seja o app (Android | iOS), centraliza as solicitações de maneira segura e prática.
Antes de começar, certifique-se de ter em mãos os documentos de identificação de todos que moram com você e o número do seu CadÚnico.
Se ainda não tiver se cadastrado no CadÚnico, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e leve os documentos abaixo.
Quem for o responsável pela casa e fizer a inscrição deve portar:
- CPF (documento principal) ou o Título de Eleitor;
- Um documento oficial com foto (como RG ou CNH);
- Comprovante de endereço dos últimos três meses (conta de luz ou água). Se não tiver, pode escrever e assinar uma declaração de residência no local.
Já para cada pessoa que vive com o responsável, é preciso apresentar pelo menos um destes documentos:
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento (para crianças) ou Certidão de Casamento;
- RG (Carteira de Identidade);
- Carteira de Trabalho.
Para encontrar um CRAS perto da sua residência, é possível acessar os Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
As unidades do CRAS também podem ser localizadas pela página oficial do CadÚnico ou pelo app, disponível tanto para Android como para iOS.
Após realizar o CadÚnico, siga os passos abaixo.
Passo 1: realize o login
No site ou aplicativo (Android | iOS), selecione a opção “Entrar com gov.br” para se conectar ao sistema. A conta do Gov.br, caso ainda não tenha uma, pode ser feita gratuitamente na página do governo.
Passo 2: use o campo de busca
Na área de pesquisa da plataforma, digite a palavra-chave “beneficio assistencial” e, depois, clique em “Benefício Assistencial ao Idoso”.
Pesquisa no aplicativo:
Pesquisa no site:
Passo 3: atualize dados e anexe documentos
Corrija suas informações de contato, procedimento indispensável para receber notificações sobre a solicitação.
Em seguida, autorize o sistema a utilizar os dados do CadÚnico e selecione “Avançar” no botão azul. Por fim, a plataforma vai solicitar o anexo de documentos em PDF.
Veja como fazer a atualização do CadÚnico pelo celular
O CadÚnico é a porta de entrada para o benefício. Embora a entrevista final e a entrega de documentos ocorram somente no CRAS, você pode consultar sua situação na opção “Atualização cadastral por confirmação”.
No entanto, caso haja mudanças sobre endereço, renda ou membro familiar (nascimento ou morte), a alteração dos dados deve ser feita presencialmente em um CRAS para garantir o BPC para idoso.
Acompanhe o pedido após solicitar o BPC pela internet
Após enviar a solicitação, o INSS fará a análise administrativa dos dados, ao cruzar as informações com o CadÚnico.
Para não perder notificações ou solicitações de documentos complementares (as chamadas “exigências”), acompanhe o status do pedido na opção “Consultar Pedidos”, do portal ou app (Android | iOS) Meu INSS.
Caso a situação mude para “Exigência”, você deve clicar em “Detalhar” para saber qual documento falta enviar. O prazo de análise é entre 45 dias e 90 dias, mas pode variar conforme a demanda regional.
BPC para idoso contribui com quem não pôde contribuir
O BPC para idoso garante que, mesmo com a falta de contribuições com o INSS, essas pessoas tenham acesso a uma quantia básica para sobreviver e, desse modo, menos preocupação com as contas.
Portanto, ao seguir o processo explicado neste conteúdo, o cidadão obtém seu suporte financeiro necessário e uma vida mais digna, desde que realize e mantenha o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos.
