O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, garante o pagamento mensal de até um salário mínimo, ou seja, R$ 1.518 em 2026, para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
No artigo de hoje, o Guiadin explica como fazer a inscrição no BPC, realizada por meio do Cadastro Único (CadÚnico) e do pedido formal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e quais as regras precisam ser seguidas para a obtenção do benefício. Confira!
Passo a passo de como fazer a inscrição no BPC
Antes de iniciar o pedido, é importante saber que o BPC não exige contribuição ao INSS, mas requer inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), além da comprovação de baixa renda.
O processo envolve reunir a documentação dos moradores da residência, comparecer ao CRAS do município para a entrevista e, após isso, realizar a solicitação formal do benefício junto ao INSS.
Manter os dados sempre atualizados, a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, é essencial para evitar bloqueios.
Solicitação do benefício pela internet
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela internet, o canal oficial é o portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
O processo é intuitivo e não requer a presença física em uma agência, desde que você tenha acesso à internet e seus documentos digitalizados.
Importante: certifique-se de que seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) estejam atualizados antes de iniciar a solicitação online.
Passo 1: acesse o Meu INSS
Entre no site oficial ou no aplicativo Meu INSS, que está disponível para Android e iOS, fazendo o login com a sua conta Gov.
Passo 2: faça a solicitação do benefício
Na tela inicial do Meu INSS, clique na opção “Novo Pedido” e busque por BPC. Selecione a modalidade correta para o seu caso:
- Benefício Assistencial ao Idoso (para maiores de 65 anos);
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Passo 3: confirme os dados solicitados
O sistema preencherá alguns de seus dados cadastrais. Verifique se estão todos corretos. Se necessário, atualize as informações.
Passo 4: anexe a documentação necessária
Nesta etapa, você precisará anexar cópias digitalizadas (fotos de boa qualidade ou arquivos PDF) dos documentos solicitados. Certifique-se de incluir:
- Documento de identificação (RG e CPF) do requerente e dos membros da família;
- Comprovante de residência;
- Para BPC/PCD: laudos, exames e relatórios médicos recentes que detalhem a deficiência e a data de início do impedimento.
Passo 5: finalize a solicitação
Avance pelas etapas, declare estar ciente das informações prestadas e confirme a solicitação. Será gerado um número de protocolo para acompanhamento.
Passo 6: acompanhe o pedido
Você pode verificar o status do seu pedido a qualquer momento:
- No menu principal do Meu INSS, clique em “Consultar Pedidos”;
- Utilize o número do protocolo para verificar se o pedido está em análise, se falta algum documento (“Exigência”) ou se foi concluído;
- Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135.
Solicitação do benefício em agência do INSS
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) presencialmente em uma agência do INSS, o procedimento exige agendamento prévio.
Não é possível comparecer diretamente à agência sem hora marcada para dar entrada no benefício.
O agendamento garante que um servidor esteja disponível para atender você e evita filas. Veja o passo a passo de como fazer a inscrição no BPC de forma presencial:
Passo 1: prepare a documentação
Antes de agendar, certifique-se de que seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) estão atualizados no CRAS e reúna os documentos necessários:
- Documento de identificação com foto e CPF de todos os membros da família que moram na mesma casa;
- Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz recente);
- Termo de Responsabilidade Familiar preenchido e assinado (este formulário pode ser obtido no CRAS ou no site do INSS);
- Para BPC/PCD (Pessoa com Deficiência): todos os laudos, exames, receitas e relatórios médicos que comprovem a deficiência.
Passo 2: agende o atendimento
Você deve agendar o serviço “Requerimento de Benefício Assistencial” utilizando um dos canais oficiais do INSS:
- Pela internet (Meu INSS).
- Pelo telefone pela Central 135.
Passo 3: compareça no dia agendado
No dia e horário marcados, dirija-se à agência, com todos os documentos necessários. O servidor do INSS irá conferir as informações e formalizar o pedido do benefício.
Passo 4: acompanhe o pedido
Após o atendimento na agência, o INSS terá um prazo para analisar o pedido. Você pode acompanhar o resultado pelo site/aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio assistencial voltado a pessoas que não possuem condições de garantir a própria subsistência. Ele também se aplica a quem não pode ter esse sustento assegurado pela família.
O pagamento é realizado pelo INSS e corresponde ao valor de um salário mínimo mensal. O benefício não exige contribuição previdenciária prévia para ser concedido.
Para ter acesso ao BPC, é necessário cumprir critérios legais, sendo o principal deles a renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Atualmente, dois grupos específicos podem solicitar o benefício, desde que atendam às exigências estabelecidas. Veja abaixo quem tem direito ao BPC:
Idosos a partir de 65 anos
Podem solicitar o BPC Idoso pessoas que atendam aos critérios legais estabelecidos pelo programa. Veja quais:
- Ter 65 anos de idade ou mais, independentemente de terem contribuído ou não para o INSS;
- Comprovar a condição de miserabilidade (critério de renda de ¼ do salário mínimo por pessoa da família).
Pessoas com Deficiência (PCD) de qualquer idade
Pessoas com deficiência, independentemente da idade, podem ter direito ao BPC desde que atendam a critérios específicos definidos por lei. Veja abaixo quais são os requisitos exigidos:
- Ter impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- Comprovar a condição de miserabilidade (critério de renda);
- Ser submetido a uma avaliação médica e social no INSS (perícia).
Valor do BPC em 2026
O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2026 é de R$ 1.621,00, e sempre corresponde a um salário mínimo nacional.
Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Documentos necessários para receber o Benefício de Prestação Continuada
Para solicitar o BPC, deve-se apresentar a documentação correta que comprove sua identidade, a composição familiar, a renda e, no caso de pessoas com deficiência, a condição de saúde.
Documentos obrigatórios
Para solicitar o BPC, é indispensável reunir a documentação exigida pelo programa antes de iniciar o atendimento. Confira abaixo quais documentos são obrigatórios e evite atrasos no processo:
- CPF de todos os membros da família (obrigatório, inclusive para crianças e adolescentes);
- Documento de Identificação com foto (RG, CNH, ou carteira de trabalho) de todos os membros da família;
- Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz ou água atualizada, emitida há menos de 3 meses);
- Declaração de composição e renda familiar: geralmente preenchida no momento do atendimento no CRAS ou no INSS;
- Informações do Cadastro Único (CadÚnico): não é um documento físico, mas é obrigatório que o cadastro esteja ativo e atualizado no CRAS.
Documentação específica para BPC/Pessoa com deficiência (PCD)
Se a solicitação for para uma pessoa com deficiência, além dos documentos listados acima, você deve apresentar:
- Laudos, atestados e exames médicos recentes que descrevam claramente a deficiência, a data de início da doença ou lesão, as limitações funcionais e o tratamento;
- Formulário de Requerimento do BPC/PCD: o próprio INSS fornecerá um formulário específico para ser preenchido, que subsidiará a avaliação social e a perícia médica;
- Documentos que comprovem gastos como notas fiscais de tratamentos, medicamentos, fraldas etc.
Conheça as doenças que dão direito ao LOAS/BPC
Não existe uma lista de doenças específica que garanta automaticamente o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Isso não depende do nome da doença (CID), mas sim de como essa condição de saúde limita e impede a participação plena da pessoa na sociedade por um período mínimo de 2 anos, somado ao critério de baixa renda.
O que realmente dá direito ao BPC/LOAS?
O foco da avaliação do INSS é o impedimento de longo prazo, que pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial.
O que importa é a funcionalidade, bem como o impacto social da condição, não apenas o diagnóstico médico.
Se uma doença, mesmo grave, for temporária e tiver um prognóstico de recuperação rápida, ela não se enquadra nos critérios do BPC, mas sim em outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
Exemplos de condições que podem dar direito ao BPC
Embora a lista não seja oficial, na prática, diversas condições de saúde podem levar à concessão do benefício se causarem os impedimentos necessários:
- Doenças mentais graves: transtorno do espectro autista (TEA) em graus que geram barreiras, esquizofrenia, transtorno bipolar grave;
- Doenças ortopédicas e reumatológicas: artrite reumatoide grave, artrose avançada, hérnia de disco severa, amputações, fibromialgia (se houver limitações funcionais expressivas);
- Doenças neurológicas: doença de Parkinson, AVC com sequelas, paralisia cerebral;
- Doenças crônicas incapacitantes: insuficiência renal crônica, enfisema pulmonar grave.
Mais qualidade de vida para quem precisa
Agora que você já sabe como fazer a inscrição no BPC, vale lembrar que ele é um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Com o cadastro correto no CadÚnico e a solicitação pelo Meu INSS, é possível receber até R$ 1.518 mensais sem precisar contribuir para a Previdência.
Verifique se você atende aos critérios, reúna a documentação e faça sua solicitação pelo Meu INSS o quanto antes.
