Em situações de calamidade pública, quando casas são atingidas por enchentes, alagamentos e/ou deslizamentos, existem alternativas para ajudar as famílias a se reerguerem. Uma dessas soluções é utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e pedir o Saque Calamidade do FGTS.
Veja no artigo de hoje, do Guiadin, como você pode fazer para ter direito a esse benefício. Saiba também quais são as condições exigidas, como solicitar o Saque Calamidade e como retirar parte do saldo disponível sem precisar ser demitido.
Como funciona o Saque Calamidade do FGTS
Para pedir o Saque Calamidade do FGTS, é necessário morar em uma área que tenha sido atingida por desastres naturais, como inundações. É permitido sacar até R$ 6.220,00 por conta, com limite no saldo disponível.
A solicitação é feita 100% digital pelo app FGTS, sem ir à agência, desde que o município tenha a situação de calamidade oficializada e reconhecida pela Defesa Civil.
Requisitos e documentos necessários
Há regras específicas para o Saque Calamidade, o benefício só pode ser sacado após reconhecimento oficial da Defesa Civil. Veja como funciona:
Quem tem direito
Trabalhadores (com ou sem vínculo empregatício) com saldo no FGTS que residam nas áreas afetadas.
Valor do benefício
Máximo de R$ 6.220,00 por conta (conta ativa ou inativa), limitado ao saldo total da conta.
Quando pode ser solicitado
Após enchentes, inundações, vendavais, tornados, entre outros desastres naturais, reconhecidos por portaria do governo.
Passo a passo para pedir o Saque Calamidade do FGTS
O processo para pedir o Saque Calamidade do FGTS, é feito de forma digital e simplificada, todo pelo aplicativo do FGTS (Android e iOS). Aqui está o passo a passo detalhado para realizar a solicitação:
Passo 1: acesse o aplicativo
Baixe o aplicativo FGTS oficial da CAIXA, disponível na Google Play Store ou na Apple App Store.
Ao acessar o app, insira seu CPF e senha cadastrada. Caso não tenha uma, selecione “Cadastre-se” e preencha os dados solicitados.
Após o login, o aplicativo pode solicitar a confirmação de informações pessoais para garantir a segurança da conta.
Passo 2: faça a solicitação
Na tela inicial, localize e toque na opção “Meus Saques”. Em seguida, toque em “Outras Opções de Saques”. Selecione a modalidade “Calamidade Pública” na lista de opções disponíveis.
Passo 3: informe os dados necessários
O aplicativo pedirá que você informe o nome do seu município e, se houver um decreto ativo e reconhecido pelo Governo Federal, a situação aparecerá listada. Selecione a opção correta.
Passo 4: envie os documentos solicitados
Para dar continuidade ao processo, será preciso enviar documentos pessoais e da residência.
Isso é exigido a fim de comprovar a sua titularidade da conta do FGTS e de, também, provar que a sua residência foi afetada pela calamidade. Veja os documentos necessários:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- Comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias antes do decreto (conta de água, luz, telefone etc.).
Digitalize e envie os documentos pelo próprio aplicativo (Android e iOS). Isso geralmente envolve tirar fotos nítidas dos documentos e uma selfie segurando o documento de identificação.
Passo 5: informe os dados bancários
Após pedir o Saque Calamidade do FGTS, você precisará indicar a conta bancária onde deseja receber o valor do saque, que poderá ser creditado em até 5 dias úteis após a aprovação.
Passo 6: acompanhe a solicitação
Pelo aplicativo (Android e iOS), você pode acompanhar a liberação do benefício. É importante salientar que esse benefício só pode ser pedido quando há o reconhecimento do estado de calamidade pela Defesa Civil.
Outros tipos de saque permitidos do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço possui diversas modalidades de saque, mas a maioria delas depende de condições específicas previstas em lei para que ocorra a liberação dos valores. Veja as principais:
Saque-Rescisão
É a modalidade mais comum. O trabalhador tem direito ao saque integral do valor depositado na conta do FGTS, acrescido da multa rescisória de 40%, paga pelo empregador, quando este é demitido sem justa causa.
Saque-Aniversário
Permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Quando o trabalhador opta pelo Saque-Aniversário, ele abre mão do direito ao Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa. Se for demitido, receberá apenas a multa de 40%, não o valor total do fundo.
Saque para moradia própria
O FGTS pode ser utilizado para a realização do sonho da casa própria. O valor pode ser utilizado para compra, construção ou amortização de financiamento de um imóvel.
Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito de sacar o valor total de todas as suas contas do FGTS, ativas e inativas. Para isso, basta apresentar a carta de concessão de aposentadoria emitida pelo INSS.
Doenças graves
O saque é permitido em casos de doenças graves do trabalhador, de seu cônjuge ou dependente, incluindo:
- Neoplasia maligna (câncer);
- AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida);
- Estágio terminal em decorrência de doença grave.
Ajuda para quem mais precisa
O Saque Calamidade do FGTS é uma ajuda fundamental para quem sofreu perdas com enchentes e desastres naturais.
Se seu município estiver em situação de emergência reconhecida, faça a solicitação pelo aplicativo o quanto antes e utilize o valor para reorganizar sua vida.
