Em um mundo cada vez mais consciente da importância da preservação ambiental, o Programa Bolsa Verde surge como uma proposta fundamental do Governo Federal brasileiro, a fim de alinhar a luta contra a extrema pobreza com o incentivo à conservação dos ecossistemas. Para isso, a iniciativa oferece apoio financeiro às famílias de baixa renda residentes em áreas de conservação e dedicadas a práticas sustentáveis.
Trata-se de uma estratégia de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que reconhece o valor do trabalho dessas comunidades na manutenção da biodiversidade e na proteção dos recursos naturais. Se você busca entender como funciona, quem pode se beneficiar e o passo a passo para fazer parte dessa importante ação, o Guiadin explica tudo isso a seguir.
Saiba como funciona o Programa Bolsa Verde
O Bolsa Verde é um instrumento de inclusão social e econômica com a finalidade de conceder auxílio financeiro, a cada três meses, às famílias situadas em áreas delimitadas para a conservação da natureza.
A ideia central é estabelecer uma compensação monetária pelos serviços ambientais prestados por essa população.
Em vez de dependerem de atividades prejudiciais aos ecossistemas, as famílias são incentivadas a adotar práticas sustentáveis e de conservação para proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, obter renda.
O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e integra a política de superação da extrema pobreza, ao priorizar as famílias mais necessitadas.
O Bolsa Verde foi lançado oficialmente em 2011, por meio da Lei Federal nº 12.512. Naquele período, a iniciativa integrava um projeto social maior, conhecido como “Brasil Sem Miséria”.
Assim, a ajuda consistia em um pagamento de R$ 300 concedido a cada três meses por família. Ao longo de sua primeira vigência, o programa foi significativo e alcançou cerca de 100 mil famílias.
A maior parte dessas beneficiárias morava em Reservas Extrativistas, sobretudo na região da Amazônia. Infelizmente, no final de 2016, a iniciativa foi suspensa devido à falta de orçamento (retirada da dotação orçamentária).
De volta em 2023, o Programa Bolsa Verde foi reformulado pelo Governo Federal, conforme estabelece o Decreto nº 11.635.
Na sua versão atualizada, o auxílio financeiro dobrou: as famílias elegíveis agora recebem R$ 600 a cada três meses.
Veja quem tem direito ao benefício
Para participar do Programa Bolsa Verde, a família deve atender a critérios sociais e territoriais específicos, além de comprovar o compromisso com a conservação.
Beneficiários de outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, têm prioridade na adesão, mas o recebimento do Bolsa Família não impede a participação no Bolsa Verde, e vice-versa.
Assim, os requisitos são definidos por legislação federal e periodicamente atualizados. Confira abaixo quais são.
Renda
A família deve estar em situação de baixa renda, com critério atualizado pelo Governo Federal, ao comprovar renda de metade do salário mínimo para cada integrante familiar.
Cadastro Único (CadÚnico)
É indispensável estar com a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), pois é por meio dele que a elegibilidade social é verificada.
Localização geográfica
A família precisa habitar um dos territórios atendidos pelo programa — áreas consideradas prioritárias para a conservação como:
- Comunidades em assentamentos diferenciados: participantes de projetos de assentamento da Reforma Agrária com foco em práticas sustentáveis, como assentamentos florestais, agroextrativistas e de desenvolvimento sustentável;
- Moradores de áreas protegidas de uso sustentável: população moradora de locais como Reservas Extrativistas (Resex), Florestas Nacionais (Flonas) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS);
- Povos e comunidades tradicionais: inclui ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros grupos com um modo de vida tradicional e um papel vital na proteção dos ecossistemas.
Onde solicitar o auxílio do Bolsa Verde?
Diferentemente de outros programas sociais, a adesão ao Bolsa Verde não é um processo de demanda espontânea em que qualquer pessoa pode se candidatar diretamente a qualquer momento.
Em vez disso, a adesão ao Bolsa Verde começa com a identificação e seleção das famílias que se encaixam nos critérios de renda e residência em áreas de conservação.
Tal reconhecimento é realizado pelos órgãos gestores das áreas contempladas, como:
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Após a indicação pelos órgãos competentes, o Responsável Familiar (RF) deve primeiramente verificar sua situação no Portal Cidadão do Programa Bolsa Verde ou no app Bolsa Verde, compatível com Android e iOS.
Passo a passo para fazer a sua inscrição no benefício
Após a família ser indicada e demonstrar ser uma potencial beneficiária, o RF precisa realizar os seguintes passos:
Passo 1: Cadastro Único
A família deve realizar o cadastro — ou atualizá-lo — em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou o setor responsável pelo CadÚnico em seu município.
Passo 2: consulta
Pela página do Bolsa Verde ou pelo app (Android | iOS), o RF verifica sua situação, após a indicação da família ser efetivada por uma das instituições mencionadas.
Passo 3: acesso ao sistema
Caso não tenha, o RF deve criar uma conta no Portal Gov.br para acessar o módulo de adesão.
Em seguida, ele visita novamente o portal do Bolsa Verde ou acessa o aplicativo (Android | iOS) para entrar no sistema do programa com a conta Gov.br.
Passo 4: Termo de Adesão
Uma vez logado no sistema e confirmado como elegível, o RF tem de ler e assinar eletronicamente o Termo de Adesão ao Programa.
Tal documento formaliza o compromisso da família com as atividades de conservação ambiental.
Passo 5: recebimento
Após a assinatura e processamento dos dados, os pagamentos são realizados a cada três meses, por meio da Caixa Econômica Federal, creditados em conta Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA abertas gratuitamente.
É importante acompanhar o status da inscrição no site do programa, pois pendências podem surgir e precisam ser resolvidas para liberar o pagamento.
Documentos necessários para fazer a inscrição no auxílio
A inscrição no Programa Bolsa Verde em si (a formalização da adesão) não exige a apresentação de documentos físicos no momento da assinatura eletrônica.
A elegibilidade é verificada a partir dos dados já existentes nas bases governamentais, por meio da instituição responsável pela indicação e pelo CadÚnico.
Contudo, é importante ter a documentação em ordem, pois o principal requisito de porta de entrada é o CadÚnico. Para se cadastrar ou atualizar o CadÚnico no CRAS, o RF deve apresentar:
- Documento de identificação (original) com foto recente, CPF e Título de Eleitor;
- Comprovante de residência dos últimos três meses, por exemplo, conta de luz, de água ou outro que comprove o endereço atual;
- Documento de identificação (original) para cada membro da família, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho.
Ter o CPF e a data de nascimento de todos os membros da família em mãos é crucial para concluir um procedimento atualizado, completo e correto no CadÚnico.
A precisão dos dados no CadÚnico garante ao sistema do Bolsa Verde validar a elegibilidade da família para receber o auxílio financeiro.
Programa Bolsa Verde une inclusão social e preservação ambiental
Após ser renovado, o Bolsa Verde voltou a reforçar o compromisso do governo em valorizar o trabalho de comunidades na manutenção dos serviços ambientais essenciais para o país.
Complementar a isso, o programa consegue proporcionar um auxílio financeiro para a população de baixa renda, a fim de incentivá-la a cuidar melhor do lugar onde moram, o que faz bem a todo o planeta.
