Para muitos idosos no Brasil, uma renda mensal estável é indispensável para assegurar dignidade e qualidade de vida. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a principal resposta do Governo Federal a essa necessidade, pois proporciona um auxílio para quem não conseguiu contribuir para a Previdência Social. Assim, o benefício assistencial é a chave que permite a idosos em situação de vulnerabilidade receber salário mínimo.
Ao contrário de aposentadorias, o BPC não exige tempo de contribuição e foca exclusivamente na condição social e na idade do requerente. Neste conteúdo completo, o Guiadin detalha o que é o BPC, quais são os critérios de elegibilidade e como você pode fazer o pedido para receber salário mínimo por meio desse suporte financeiro.
O que é esse salário mínimo para idosos?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma ajuda financeira, não vitalícia e intransferível, equivalente a um salário mínimo nacional por mês.
O benefício é pago pelo Governo Federal e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não se trata de uma aposentadoria.
Por ter natureza assistencial, e não previdenciária, ele possui algumas características distintas:
- Valor: é sempre fixado no valor de um salário mínimo vigente (em 2025 — R$ 1.518,00);
- Sem 13º salário: o BPC não oferece o pagamento do décimo terceiro salário;
- Sem pensão por morte: o benefício também não é repassado aos dependentes após o falecimento do titular.
O objetivo central é fornecer proteção social e garantir o mínimo existencial a quem não possui meios de se manter nem ter o sustento provido pela própria família.
Critérios para solicitar o Benefício de Prestação Continuada
Para que o idoso consiga receber salário mínimo por meio do BPC, ele precisa ser brasileiro nato ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa, além de atender aos requisitos abaixo.
Idade mínima
O requerente deve ter 65 anos ou mais, independentemente de ser homem ou mulher.
Vulnerabilidade socioeconômica
Este é o critério mais rigoroso e envolve a comprovação de que a família do interessado não tem condições de prover seu sustento.
Assim, a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (um quarto do salário mínimo de 2025 é R$ 379,50).
O grupo familiar é composto pelo requerente (o idoso) e todos os demais moradores do mesmo imóvel.
Atenção à flexibilização — embora 1/4 do salário mínimo seja o critério básico, a Lei nº 14.176/2021 possibilita um limite de até meio salário mínimo per capita (metade do salário mínimo de 2025 é R$ 759).
O INSS oferece essa vantagem em casos de altos gastos, como despesas com saúde, remédios não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alimentação especial ou necessidade de cuidador.
Cadastro Único (CadÚnico)
É obrigatório que o requerente e todos os membros de sua família estejam inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esse banco de dados deve ter sido atualizado há menos de dois anos para ser considerado válido pelo INSS.
Beneficiário de outro auxílio
Para ter direito ao BPC, o idoso não pode receber nenhum outro pagamento de órgãos de previdência, isso inclui:
- Aposentadorias (pelo INSS ou por qualquer outro regime de previdência, público ou privado);
- Pensão por morte;
- Seguro-Desemprego;
- Outros auxílios pagos pelo INSS (como auxílio-doença, auxílio-acidente, etc.).
Passo a passo para solicitar o benefício pela internet
O processo de solicitação do BPC ao INSS pode ser feito sem a necessidade de ir a uma agência, por meio do site oficial Meu INSS e do app de mesmo nome, compatível com os sistemas Android e iOS.
Passo 1: inscrição ou atualização no CadÚnico
Antes de tudo, o idoso ou o responsável familiar deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se inscrever ou atualizar o CadÚnico — sem isso o pedido não será aceito.
Passo 2: acesso ao Meu INSS
Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS (Android | iOS) e faça o login com a conta Gov.br do titular. Caso ele não tenha uma, é possível se cadastrar gratuitamente e acessar o sistema do Meu INSS.
Passo 3: solicitação
Após fazer login, procure a opção “Do que você precisa?”, na tela inicial do site, ou a lupa no app, na parte superior direita. Em seguida, digite “Benefício assistencial ao idoso” ou “BPC”.
Site:
Aplicativo:
Preencha as informações, anexe a documentação solicitada (RG/CPF do requerente e dos familiares, comprovante de residência, etc.) e autorize o acesso ao CadÚnico, conforme a orientação do sistema.
Passo 4: acompanhamento
O processo de análise pode levar algum tempo, mas é possível acompanhá-lo diretamente pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
O INSS ainda pode emitir uma “Exigência” se precisar de documentos ou informações adicionais, o que será exibido na página de consulta.
Para receber salário mínimo do BPC precisa ter contribuído com o INSS?
Não. O BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário, garantido pela Assistência Social (LOAS) do Governo Federal para amparar cidadãos em vulnerabilidade.
Portanto, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada, não pagou o INSS como autônomo nem teve um vínculo empregatício pode, e deve, solicitar o BPC, se cumprir os requisitos de idade e renda.
Outros benefícios oferecidos para idosos
Além de receber salário mínimo pelo BPC, os brasileiros idosos e em condição de baixa renda têm acesso a outros benefícios legais, mas não necessariamente concedidos em dinheiro à pessoa:
- Desconto em eventos: pessoas acima de 60 anos têm direito a, no mínimo, 50% de redução em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer;
- Direito a acompanhante em hospitais: a pessoa idosa internada ou sob observação em unidades de saúde tem o direito de ter alguém próximo em tempo integral, se assim desejar;
- Gratuidade no transporte público: pessoas a partir de 60 ou 65 anos (dependendo da legislação municipal/estadual) têm direito à gratuidade no transporte público urbano. Para viagens interestaduais, a gratuidade é assegurada para idosos a partir de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
- Isenção de IPTU: muitas prefeituras oferecem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos aposentados ou pensionistas com um único imóvel com renda limitada;
- Prioridade no atendimento: é garantida a prioridade na tramitação de processos e no atendimento em repartições públicas e privadas, inclusive em procedimentos judiciais para defender seus direitos;
- Vagas de estacionamento reservadas: pelo menos 5% das vagas em estacionamentos, públicos e privados, devem ser destinados ao uso exclusivo de idosos e localizados em pontos de fácil acesso, próximos às entradas.
Idoso pode receber salário mínimo sem contribuir com o INSS
O BPC representa uma das principais políticas de proteção social do país, pois assegura que a falta de contribuição previdenciária não seja um obstáculo para a dignidade durante a velhice.
Portanto, todo idoso que se enquadra nos critérios deve procurar receber salário mínimo por meio do BPC, mesmo se não tiver realizado contribuições ao INSS.
