O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por ajustes importantes e continua sendo uma renda essencial para milhões de brasileiros. Em 2026, algumas regras foram mantidas e outras reforçadas, especialmente em relação à renda familiar, ao valor pago e à possibilidade de inclusão no mercado de trabalho.
Neste artigo do Guiadin, você confere quais são as regras do BPC em 2026, o que muda com a chegada do novo ano e quais as principais alterações para quem utiliza esse benefício. Boa leitura!
Quais são as regras do BPC em 2026?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
As principais mudanças nas regras do BPC em 2026 são o reajuste do valor do benefício e a obrigatoriedade da avaliação biopsicossocial unificada para pessoas com deficiência.
Manutenção do benefício mesmo com variação da renda
A legislação atual do BPC garante a manutenção do benefício mesmo em casos de variação temporária da renda familiar, representando uma mudança significativa em relação às regras anteriores.
Análise da média da renda
A principal diretriz para 2026 é que a análise da renda familiar considere a média dos últimos doze meses, evitando o corte imediato do benefício se houver um aumento pontual.
Proteção contra insegurança
Essa medida visa proteger famílias que dependem do BPC contra a perda do sustento por flutuações momentâneas, como um trabalho temporário ou sazonal.
Manutenção dos critérios
O benefício será mantido desde que a média da renda familiar per capita (por pessoa) ao longo do ano permaneça igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Valor fixo de um salário mínimo garantido
O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é fixo e constitucionalmente garantido em um salário mínimo nacional vigente.
A lei que regulamenta o BPC reforça que o valor do benefício é sempre equivalente a um salário mínimo, independentemente de outros rendimentos da família ou do número de beneficiários na mesma casa.
Como o valor é atrelado ao salário mínimo, ele é reajustado anualmente pelo Governo Federal, geralmente em janeiro, com base na inflação e nas políticas de valorização do mínimo vigentes. Para 2026, o valor projetado é de R$ 1.621,00.
Conversão automática do BPC em auxílio-inclusão
A mudança, estabelecida por portarias conjuntas recentes do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em outubro de 2025, visa desburocratizar e incentivar a entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Identificação pelo INSS
Assim que o INSS identifica um novo vínculo empregatício formal (com registro em carteira, via eSocial/CNIS) do beneficiário do BPC, a conversão é iniciada automaticamente.
Suspensão do BPC e início do Auxílio-Inclusão
O BPC é suspenso, e o pagamento do Auxílio-Inclusão começa a ser feito no mês seguinte, no valor de metade do salário mínimo.
Requisitos do emprego
Para que a conversão ocorra, a remuneração do novo emprego não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos.
Onde conferir as regras do BPC em 2026?
Para conferir as regras do BPC em 2026, você deve consultar fontes governamentais e canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Aqui estão os principais locais onde você pode encontrar informações detalhadas:
Página do BPC no Gov.br
O portal oficial do Governo Federal (gov.br) possui páginas dedicadas que explicam os requisitos, o valor e o processo de solicitação do BPC.
Site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
O MDS é o órgão responsável pela gestão da assistência social no país. Em seu portal (gov.br/mds), você encontra notas técnicas, portarias e informações sobre as políticas de assistência social que regem o BPC.
Meu INSS
Pelo aplicativo (Android e iOS) ou site, além de solicitar o benefício, você pode acessar a “Carta de Concessão”, verificar o valor do pagamento e ler as orientações gerais sobre os benefícios assistenciais.
Central de Atendimento 135
Ligar para o telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) permite que você converse com um atendente do INSS, que pode esclarecer dúvidas específicas sobre os critérios de renda, avaliação de deficiência e documentação necessária para 2026.
Página do BPC no Site do INSS
O portal do INSS tem uma área de “Serviços” que detalha o passo a passo para a concessão do BPC (idoso e pessoa com deficiência).
Requisitos principais para o Benefício de Prestação Continuada
Os requisitos principais para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) são divididos em dois critérios básicos e cumulativos: ser idoso ou pessoa com deficiência e comprovar condição de baixa renda (vulnerabilidade social).
O BPC é um benefício assistencial, o que significa que você não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
Critério de idade ou deficiência
Você deve se encaixar em uma das duas categorias:
- Idosos: ter idade igual ou superior a 65 anos (ambos os sexos).
- Pessoas com Deficiência (PCD): ter impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, obstruam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A deficiência é comprovada por perícia médica e avaliação social do INSS.
Critério de renda
A renda familiar é o fator que determina a condição de baixa renda, medida pela renda mensal per capita (por pessoa)
Renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
A regra geral exige que a renda total da família dividida pelo número de membros seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.
Flexibilização do critério
A lei permite que o INSS considere critérios adicionais para flexibilizar esse limite para até 1/2 salário mínimo em casos de extrema vulnerabilidade.
Isso desde que sejam comprovadas despesas com tratamentos de saúde, medicamentos, fraldas, alimentação especial ou outras necessidades decorrentes da deficiência, ou idade.
Requisito obrigatório: Cadastro Único (CadÚnico)
Para solicitar o BPC, é obrigatório estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Todos os membros da família devem estar cadastrados e identificados no mesmo CadÚnico.
O cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos ou sempre que houver qualquer mudança (endereço, telefone, composição familiar, renda, etc.).
Regras do BPC
As regras do BPC em 2026 reforçam o compromisso do governo com a proteção social de idosos e pessoas com deficiência, garantindo renda mínima, estabilidade e inclusão.
Manter os dados atualizados e acompanhar o benefício pelo Meu INSS é essencial para evitar bloqueios ou cancelamentos.
Acesse o Meu INSS, confira se você atende aos critérios e acompanhe sua situação para não perder o benefício.
