Se você faz artesanato e quer vender suas peças sem se preocupar com impostos, pode contar com a Carteira Nacional do Artesão. Com a Carteira do Artesão grátis, você formaliza seu trabalho de graça e garante benefícios exclusivos pelo celular agora mesmo.
O documento oficial é reconhecido pelo Governo Federal pelo Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e oferece isenção total de ICMS em feiras e vendas interestaduais, bem como acesso facilitado a microcrédito e cursos profissionalizantes. Saiba mais sobre a Carteira do Artesão grátis com o Guiadin.
O que é e como funciona a Carteira do Artesão?
Com o Decreto de 21 de março de 1991, inicialmente vinculado ao Ministério da Ação Social, foi criado o Programa de Artesanato Brasileiro (PAB), a fim de coordenar atividades de valorização profissional.
Suas estratégias visam consolidar esse setor econômico, garantindo o avanço do artesanato no país. Assim, o PAB desenvolve comunidades nacionais e contribui para desenvolver pessoas e empresas artesanais.
Com ele, o artesão pode se formalizar a partir da Carteira do Artesão grátis, emitida pelo SICAB, desenvolvido para que o governo tenha informações necessárias sobre o artesanato brasileiro.
Dessa forma, é possível implantar políticas públicas e garantir que profissionais autônomos usufruam de direitos exclusivos. Ao fazer o registro, o artesão será identificado pela carteira, válida em todo o Brasil.
Vale lembrar que o registro é gratuito e não é necessário pagar nenhum tipo de taxa anual. No entanto, o período de validade da “Carteira do Artesão” é de 6 (seis) anos, e após esse tempo deverá ser renovada.
Quem pode solicitar a carteira?
Segundo o Governo Federal, pode solicitar a Carteira do Artesão grátis toda pessoa física que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual.
Isso por meio do domínio integral de processos e técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades culturais brasileiras, segundo o art. 8º da Portaria 1.007/2018.
Entretanto, para isso, é necessário cumprir alguns pré-requisitos mínimos, como, por exemplo:
- Ter 16 anos de idade ou mais;
- Ter domicílio na unidade federativa onde for solicitado o registro no SICAB;
- Ter passaporte válido (com dados do prazo do visto temporário) ou documento que informe a condição legal de imigrante ou imigrante refugiado;
- No caso do registro como mestre artesão, ter comprovante de existência e relevância do saber; declaração da comunidade; e comprovante de atuação no Brasil.
Passos para solicitar a Carteira do Artesão grátis pelo Portal do Artesanato Brasileiro
Para cidadãos que desejam requerer a Carteira Nacional do Artesão, é preciso fazer o pré-cadastro pelo portal e preencher um formulário. Te ensinamos como no passo a passo a seguir.
Passo 1: acesse o portal
Acesse o Portal do Artesanato Brasileiro e clique no botão “Acesso ao Cadastro – SICAB”.
Passo 2: faça login
Faça a autenticação de login no GOV.BR e autorize o uso de dados pessoais no serviço Portal do Artesanato Brasileiro do Ministério da Economia (PAB – ME).
Passo 3: aceite o termo de responsabilidade
Você será direcionado para o Termo de Responsabilidade para Utilização do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB e, então, para a tela inicial da área do pré-cadastro.
Passo 4: preencha os formulários
No Portal do Artesanato Brasileiro, clique no botão “Pré-cadastro”. Após a autenticação de login, preencha os formulários de informações pessoais, adicionais, financeiras e da produção.
Passo 5: acompanhe o cadastro
No portal, clique no botão “Acompanhar Pré-cadastro”. Quando houver a moderação da solicitação, o usuário receberá um e-mail com as devidas instruções da Coordenação Estadual do Artesanato da UF de cadastro.
Passo 6: faça o teste
O pré-cadastro não é garantia de aprovação. Para concluir o cadastro, deverá ser realizado o teste de habilidade com um funcionário ou colaborador da Coordenação Estadual do Artesanato.
Benefícios da Carteira do Artesão
A Carteira do Artesão grátis oferece ao usuário a possibilidade de reconhecimento formal da sua produção artesanal além da sua condição de mestre artesão.
Enquanto isso, garante também o acesso a políticas públicas, no âmbito do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).
Isso inclui, por exemplo, acesso a mercados (feiras nacionais), microcrédito e capacitação técnica, gerencial e de comercialização.
E, além disso, a isenção do ICMS na comercialização dos produtos em alguns estados, a depender da legislação do seu estado. Confira todos os benefícios principais na lista abaixo:
- Reconhecimento profissional com identidade;
- Benefícios fiscais na venda dos produtos;
- Comercialização em feiras estaduais, nacionais e lojas;
- Acesso ao microcrédito produtivo com melhores taxas;
- Acesso à Nota Fiscal Avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
- Possibilidade de ser contribuinte autônomo na Previdência (INSS);
- Apoio, cursos e oficinas de capacitação para aprimoramento.
Confira também aqui os direitos e benefícios garantidos pelo Cadastro Único que você talvez não conheça!
Por que fazer a Carteira Nacional do Artesão?
A Carteira do Artesão grátis é um benefício para os trabalhadores do artesanato, para que se profissionalizem e garantam seus direitos e acesso a melhores oportunidades. Não deixe de fazer o seu!
