A certidão de casamento gratuita é um direito garantido por lei a cidadãos brasileiros que se enquadram em critérios de baixa renda. Tal documento é essencial em várias situações legais e civis, como comprovação de união estável, inclusão em benefícios sociais, processos judiciais e até para a emissão de documentos como RG e passaporte.
Apesar de muitos desconhecerem, é possível conseguir essa certidão sem custos, desde que sejam atendidas as exigências legais e formais previstas pela legislação brasileira. A fim de esclarecer isso e outros detalhes, nós, do Guiadin, vamos explicar para você como conseguir a certidão de casamento de maneira gratuita; fique conosco!
Como ter uma certidão de casamento grátis?
A certidão de casamento gratuita pode ser obtida em duas situações principais:
- No momento da celebração do casamento civil, para pessoas que declararem não ter condições financeiras de arcar com os custos;
- Ou no pedido de segunda via, em casos específicos de vulnerabilidade social.
Na primeira situação, a gratuidade está prevista no artigo 1.512 do Código Civil e no artigo 226 da Constituição Federal, que garantem o direito à celebração civil gratuita para quem comprovar hipossuficiência.
Já para obter a segunda sem custos, há estados e municípios que não cobram as taxas de emissão, desde que o casal comprove sua situação de vulnerabilidade.
Isso é possível ao apresentar o registro no Cadastro Único (CadÚnico) ou um encaminhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Portal do Registro Civil possibilita a solicitação online, inclusive em formato eletrônico, com validade jurídica reconhecida no território nacional. Se houver isenção disponível, o sistema ainda indica os passos para obtê-la.
Veja como pedir a sua certidão de casamento grátis
Para conseguir a certidão de casamento gratuita, é necessário seguir alguns passos simples que exigem atenção aos detalhes:
- Verifique sua elegibilidade: a gratuidade é concedida a pessoas sem condição financeira para pagar as taxas, mas é preciso apresentar a declaração de hipossuficiência, conhecida como atestado de pobreza;
- Redija a declaração: o documento deve ser feito “sob as penas da lei” e pode ser à mão ou digitado, contendo nome completo, CPF, RG, endereço e a afirmação de que não tem recursos para arcar com os custos;
- Apresente a documentação no cartório: é preciso também levar os documentos pessoais dos noivos e duas testemunhas. Em alguns casos, o cartório solicita comprovante de residência e certidão de nascimento;
- Solicite a certidão no Portal do Registro Civil: para quem já é casado e precisa da segunda via, o site permite buscar o documento por nome, data e local do casamento;
- Consulte o CRAS local: em algumas cidades, o CRAS pode emitir a declaração de hipossuficiência e encaminhar o pedido ao cartório, o que facilita o processo para famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem pode conseguir certidão de casamento de graça?
A certidão de casamento gratuita é obtida em qualquer cartório de registro civil, desde que o solicitante comprove que se enquadra nos critérios de isenção.
É importante lembrar que a gratuidade não é automática. O casal deve apresentar a documentação exigida e aguardar a análise do pedido pelo cartório.
A primeira via da certidão, entregue no instante do casamento, é sempre gratuita para quem declara hipossuficiência. Já a segunda via depende da política local e da comprovação da necessidade.
Os principais grupos que têm direito ao benefício incluem:
- Cidadãos cadastrados no CadÚnico;
- Famílias atendidas por programas sociais, como o Bolsa Família;
- Pessoas de baixa renda, conforme os critérios estabelecidos pelo Governo Federal;
- Pessoas encaminhadas por órgãos públicos, por exemplo, pela Defensoria Pública ou CRAS;
- Vítimas de desastres naturais ou situações emergenciais reconhecidas pelo poder público.
Benefícios de ter uma certidão de casamento atualizada
Manter tal documento atualizado é imprescindível para garantir o acesso a diversos direitos civis e sociais. Veja alguns dos principais:
- Comprovação legal da união: o documento valida o casamento perante o Estado e é exigido em processos judiciais, bancários e administrativos;
- Facilidade na emissão de documentos: a certidão é crucial para atualizar o RG, passaporte, cadastro em planos de saúde e outros registros oficiais;
- Inclusão em benefícios sociais: programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios exigem comprovação de vínculo familiar;
- Reconhecimento em processos internacionais: para quem pretende morar fora do país ou solicitar dupla cidadania, é exigido o documento atualizado;
- Segurança jurídica: em casos de separação, divórcio ou falecimento, a certidão garante direitos como pensão, herança e partilha de bens.
Por essas razões, mesmo que o casamento tenha ocorrido há muitos anos, é recomendável manter o documento em dia e pedir a segunda via sempre que necessário.
A versão eletrônica, disponível no Portal do Registro Civil, facilita tal processo e tem validade jurídica reconhecida no país inteiro.
Certidão de casamento gratuita: acesso fácil para quem mais precisa
A certidão de casamento gratuita é um direito garantido por lei e pode ser acessado por milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.
Seja no momento da celebração, seja na emissão da segunda via, o benefício representa mais do que economia: é uma forma de garantir dignidade, cidadania e acesso a serviços essenciais.
Se você precisa desse documento, informe-se no cartório da sua cidade ou acesse o Portal do Registro Civil para solicitar sua certidão de casamento gratuita com segurança e praticidade.
