Para manter sua situação fiscal em dia, é de extrema importância consultar se você possui certidão negativa de débitos com o governo. Este é um documento que serve para comprovar que você não tem pendências financeiras junto a nenhum órgão público. Além disso, essa verificação ajuda a evitar surpresas e garante mais segurança em diferentes situações do seu dia a dia.
É muito comum que essa documentação seja exigida em processos como: financiamentos de imóveis, veículos, licitações, contratos, entre outros. Aqui, no Guiadin, vamos te mostrar como verificar sua certidão de forma rápida, simples e totalmente online. Além disso, te ensinaremos o que fazer caso haja algum débito informado.
O que é e como funciona a certidão negativa de débitos com o governo?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento com o objetivo de comprovar a regularidade fiscal de uma pessoa ou empresa.
Ele pode ser emitido em conjunto pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em suma, trata-se de um documento emitido pelo governo que declara que um determinado Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou imóvel rural está regularizado e em dia junto ao Governo Federal.
Um ponto muito importante é que a emissão da certidão negativa de débitos pode ser feita por qualquer pessoa logada no sistema.
Passo a passo para emitir seu documento online
Vale destacar que é possível emitir o documento gratuitamente tanto pelo site da Receita Federal quanto pelo e-CAC. Acompanhe o passo a passo a seguir:
Passo 1: acesse o site
A primeira etapa consiste em acessar o site da Receita Federal ou o e-CAC para emissão da CND.
Passo 2: informe os dados
Na tela seguinte, insira o número do CPF, a data de nascimento e toque em “Emitir Certidão”. Em caso de irregularidade, o documento não é emitido.
O processo de emissão desse documento é muito simples e você pode salvá-lo no seu dispositivo, compartilhá-lo via WhatsApp, e-mail ou outro aplicativo de mensagens instantâneas.
Como regularizar a Certidão Negativa Federal?
Se, depois de emitir a certidão negativa de débitos, você descobrir que existem irregularidades, a primeira coisa a se fazer é tentar a regularização.
O ideal é sempre ir atrás de manter a CND em dia para evitar impedimentos em diversas atividades.
Descubra quais são as pendências que não deixam que você emita o documento. Na própria Receita Federal é possível consultar quais são os débitos em aberto.
Com a identificação das dívidas, o cidadão tem duas opções: efetuar o pagamento à vista ou iniciar a negociação para um parcelamento.
Vale ressaltar que deixar tudo em dia não envolve apenas a quitação das dívidas em aberto, mas também a entrega de declarações em atraso, correção de dados cadastrais etc.
Na maioria dos casos, após a negociação, já se torna possível emitir uma certidão positiva com efeitos de negativa.
Já a certidão negativa só é emitida quando todas as pendências forem regularizadas ou quitadas.
O que pode acontecer caso esteja em débito
Caso você não consiga a emissão da certidão negativa de débitos, isso significa que existem débitos em seu CPF ou CNPJ. Mas o que isso quer dizer?
Em resumo, essa é uma forma que o governo tem de informar que você tem débitos com ele, que pode ser como pessoa física ou jurídica.
Não ter esse documento em mãos pode impedir a participação em licitações públicas, impedir o acesso a crédito bancário, financiamentos, além da assinatura de contratos com empresas públicas.
O contribuinte ainda pode ser inscrito na dívida ativa e ter restrições no CPF ou CNPJ, sofrendo uma cobrança judicial.
Casos que chegam ao extremo podem implicar bloqueio judicial de bens, contas bancárias, além da penhora de bens que possam servir para quitação da dívida.
É importante ressaltar, ainda, que toda e qualquer dívida sofre com a aplicação de juros e multas em caso de atrasos, aumentando o valor original do débito em questão.
Qual a importância da certidão negativa de débitos com o governo?
Como pudemos acompanhar em tópicos anteriores, a certidão negativa de débitos é de suma importância para comprovar a regularidade de uma pessoa ou empresa.
Para ter acesso ao documento, é imprescindível estar em dia com suas obrigações fiscais, evitando sanções.
A CND é emitida por órgãos públicos, como a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Sua importância envolve a possibilidade de conseguir empréstimo pessoal ou para seu negócio, financiamentos, licitações públicas, entre outros.
Para as empresas, a certidão tem um papel ainda mais importante, já que a falta dela impede a possibilidade de expansão e maior credibilidade no mercado.
Manter a documentação em dia é imprescindível para deixar os problemas legais bem distantes, como restrições financeiras e cobranças judiciais.
Aqui, no Guiadin, você acompanha conteúdos sobre esse e outros assuntos que impactam a sua vida financeira e também o seu empreendimento. Acompanhe diariamente nossas dicas e deixe sua rotina cada vez mais simples.
