Hoje em dia, já é possível emitir diversos tipos de certidão pela internet, sem enfrentar filas em cartórios e sem pagar nada em muitos casos. O serviço é oficial, seguro e facilita a vida de quem precisa de documentos como certidão de nascimento, casamento ou óbito.
Por meio do site oficial, é possível fazer todo o procedimento e, em muitos casos, receber o documento em casa. O Guiadin traz o passo a passo de como emitir a sua certidão de maneira gratuita e pela internet. Confira!
Onde emitir a certidão pela internet de forma gratuita?
É preciso salientar que a emissão de certidão gratuita ocorre apenas em dois casos: na solicitação da primeira via e na segunda via, apenas para pessoas inscritas no CadÚnico.
A primeira via deve ser feita presencialmente, no cartório do seu município. Já a segunda via pode ser solicitada pelo site oficial, o Registro Civil.
Tipos de certidões que podem ser solicitadas online
As certidões que podem ser solicitadas online por meio do portal oficial Registro Civil são as certidões de registros vitais básicos:
- Certidão de nascimento: documento que atesta o nascimento de uma pessoa, fundamental para o exercício da cidadania;
- Certidão de casamento: documento que comprova o matrimônio civil entre duas pessoas;
- Certidão de óbito: documento que atesta legalmente o falecimento de um indivíduo.
Quais os formatos da certidão?
Você pode solicitar a segunda via desses documentos em dois formatos diferentes. Abaixo, veja quais são:
- Digital: um arquivo em PDF assinado digitalmente, que tem o mesmo valor legal que o documento impresso. É enviado para o seu e-mail;
- Impressa: uma via física do documento, impressa em papel de segurança, que é enviada pelos Correios para o endereço que você indicar; pode também ser retirada presencialmente em um cartório conveniado.
Veja o passo a passo de como fazer a emissão pelo portal oficial
Obter a 2ª via da certidão pela internet de forma gratuita é um direito garantido para quem possui o CadÚnico.
O processo pode ser realizado inteiramente pelo celular. Para garantir sua cópia original atualizada sem custos, siga este guia prático:
Passo 1: acesse o portal oficial
Todo o processo será feito pelo site do Registro Civil. Esse é o único autorizado a emitir certidão pela internet.
Passo 2: selecione o documento
Na tela inicial, clique na opção “Nascimento”. Realize o login utilizando sua conta Gov.br, certificado ICP Brasil ou a Identificação do Registro Civil.
Passo 3: localize o cartório
Informe onde sua certidão original foi emitida. Caso não tenha essa informação em mãos, selecione o estado e a cidade; a ferramenta de busca do portal ajudará a localizar a serventia correta.
Passo 4: escolha o formato da certidão
Selecione a opção “Certidão de Nascimento” e opte pelo formato “Digital” para agilizar o recebimento. Depois, é só preencher os campos obrigatórios (nome completo, data de nascimento, filiação etc.).
Passo 5: solicite a gratuidade
Antes de finalizar, preencha as informações que comprovam o seu direito à isenção de taxas (declaração de pobreza ou requisitos específicos da lei).
Após a conclusão, o documento será enviado diretamente para o e-mail cadastrado.
Qual a diferença entre uma certidão impressa e uma digital?
Será que a versão digital tem a mesma validade que uma certidão impressa? A resposta é sim!
A única diferença nos modelos é o formato em que se encontram, mas a validade dos documentos é a mesma.
Certidão impressa
É o documento físico tradicional que você está acostumado a ver. Ela é ideal para situações em que o órgão receptor exige especificamente uma via física ou para pessoas que preferem ter o documento em mãos.
Certidão digital
A certidão pela internet, digital, é um arquivo PDF com a mesma validade jurídica do documento impresso.
A autenticidade é garantida por uma assinatura digital que pode ser verificada eletronicamente por um QR code no próprio documento.
É ideal para processos online, como matrículas em universidades, abertura de contas digitais ou processos judiciais eletrônicos.
Saiba quem tem direito à emissão de certidões gratuitas
A legislação brasileira prevê situações específicas em que a emissão de certidões ocorre sem custos para o cidadão. Confira os principais casos garantidos por lei:
Primeira via de certidão de nascimento e óbito
Toda criança ou adulto que ainda não possui registro tem direito à primeira certidão de nascimento gratuita, amparado por uma lei federal.
O mesmo ocorre com a certidão de óbito — a primeira via é emitida gratuitamente para a família do falecido.
Cidadão em estado de pobreza
A Constituição Federal determina que aqueles que são reconhecidamente pobres têm direito à isenção do pagamento das taxas cartorárias pelas certidões necessárias para o exercício da cidadania.
Para ter direito a essa isenção para a segunda via de certidões (como a de nascimento, casamento, óbito), o cidadão geralmente precisa:
- Apresentar uma declaração de hipossuficiência ou atestado de pobreza: este documento pode ser obtido junto à Defensoria Pública ou a um CRAS;
- Estar inscrito em programas sociais: a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) ou do cartão do Bolsa Família pode servir como comprovante de condição de pobreza em alguns estados e cartórios.
Alistamento eleitoral ou exercício de voto
O Código Eleitoral prevê a gratuidade das certidões solicitadas especificamente para fins de alistamento eleitoral ou exercício do voto.
Vítimas de desastres ou em caso de erro do cartório
Em casos de retificação de registro civil por erro do próprio cartório ou em situações de calamidade pública, pode haver isenção de taxas para a emissão de novas vias.
Facilidade na emissão
Emitir sua certidão pela internet é rápido, seguro e muitas vezes gratuito. Com o portal oficial, você resolve tudo sem sair de casa e tem a validade legal garantida.
Acesse agora o site oficial, emita sua certidão em poucos minutos e decida se quer ter a versão impressa ou a digital, com a mesma validade.
