A CNH Social PI é uma iniciativa do Governo do Piauí que oferece habilitação gratuita para estudantes da rede pública estadual. A Lei nº 8.674 regulamenta a proposta e foi sancionada pelo governador do estado em maio de 2025. Assim, a legislação cria o Programa CNH Social e visa oferecer sem custos a Permissão para Dirigir (PPD) na categoria A.
Para isso, os cidadãos devem atender aos critérios estabelecidos pelo texto vigente, além de seguir as etapas estabelecidas pelo projeto. Neste artigo, o Guiadin explica a você como funciona o programa, quem pode participar e de que maneira se inscrever e obter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem qualquer custo para obter o documento.
O que é a CNH Social PI?
A CNH Social PI é um programa para promover a inclusão social e a segurança no trânsito. Para isso, a iniciativa oferece gratuitamente a CNH a estudantes da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
No entanto, somente a categoria A, que permite conduzir motocicletas, é contemplada pelo programa.
Entenda o objetivo do programa de habilitação gratuita
O principal propósito da CNH Social PI é ampliar o acesso à habilitação para jovens em situação de vulnerabilidade social e possibilitar uma formação de condutores mais conscientes e preparados.
Além disso, o programa busca reduzir os índices de acidentes de trânsito, especialmente relacionados a motociclistas, por meio da capacitação adequada desses cidadãos habilitados.
Dessa maneira, o programa busca atingir os seguintes objetivos:
- Aumentar a segurança de condutores de motocicletas e de pedestres nas vias;
- Contribuir para o crescimento econômico do Piauí, ao promover geração de renda entre os participantes da CNH Social PI;
- Criar possibilidades de inserção profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em áreas que envolvem o transporte de cargas e passageiros;
- Diminuir o número de condutores de motocicletas sem habilitação;
- Garantir que estudantes do Ensino Médio da rede estadual e da EJA possam obter gratuitamente a PPD na categoria A;
- Melhorar a organização e segurança do trânsito nos municípios que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
- Tornar mais acessíveis os serviços públicos e privados para os beneficiários, por meio da mobilidade proporcionada pela CNH.
Quem tem direito à CNH gratuita do Piauí?
A seleção dos beneficiários é feita com base em critérios socioeconômicos definidos em edital, com prioridade aos alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os candidatos também devem comprovar que residem em municípios piauienses vinculados ao SNT.
O edital com os requisitos e demais normas é elaborado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Tal documento é criado em conformidade com as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Requisitos para participar do programa
Para se candidatar à CNH Social PI, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos completos na data de conclusão do curso teórico;
- Estar matriculado na rede pública estadual ou no EJA;
- Residir em município integrado ao Sistema Nacional de Trânsito;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Não possuir CNH em nenhuma categoria;
- Comprovar renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Documentos necessários para o cadastro
Durante o processo de inscrição, os candidatos devem apresentar:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de matrícula na rede pública estadual ou EJA;
- Número de inscrição no CadÚnico;
- Comprovante de renda familiar.
Necessidade de inscrição no Cadastro Único
O CadÚnico é utilizado pelo governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e garantir a elas diversos benefícios. Por isso, a inscrição nele é um dos critérios obrigatórios para participar do programa.
Caso o candidato ainda não esteja inscrito, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para se cadastrar antes de se inscrever na CNH Social PI.
Como funciona o programa CNH Popular PI?
O projeto CNH Popular PI é a vertente operacional do programa CNH Social PI, executado pelo Detran-PI, em parceria com a Seduc e a Secretaria de Planejamento (Seplan).
A iniciativa prevê a distribuição gratuita de capacetes para os beneficiários e a emissão de até 10 mil CNHs gratuitas por ano, com todas as despesas custeadas pelo Governo do Estado do Piauí, como:
- Exames médicos e psicológicos;
- Aulas teóricas e práticas;
- Testes de conhecimento e direção;
- Emissão da Permissão para Dirigir (PPD) para a categoria A.
Tipos de habilitação disponíveis no programa
Atualmente, devido ao alto número de acidentes envolvendo motocicletas no estado, o programa contempla exclusivamente a categoria A, voltada à condução de:
- Motocicletas convencionais;
- Motonetas, veículos com estrutura semelhante às scooters;
- Ciclomotores com motor de até 50 cilindradas e velocidade limitada a 50 km/h;
- Triciclos, com ou sem carro lateral acoplado.
Apesar disso, há expectativa de que outras categorias possam ser inclusas futuramente no programa, conforme a evolução dele e a demanda da população.
Como fazer a inscrição na CNH Popular PI?
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site oficial da Seduc. O processo é simples e rápido, mas exige atenção aos prazos estabelecidos em edital.
Porém, até o momento de redação deste conteúdo, não há nenhum edital do programa aberto, o último ocorreu em maio de 2025.
Passo a passo para realizar a inscrição online
- Acesse a página oficial do programa, via Seduc;
- Digite CPF e data de nascimento;
- Leia atentamente o edital e verifique se atende aos requisitos;
- Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais;
- Anexe os documentos exigidos em formato digital;
- Finalize a inscrição e aguarde a confirmação por e-mail ou SMS.
Como consultar o status da inscrição na CNH Social PI?
Após realizar a inscrição, é possível acompanhar o andamento do processo por meio de canais oficiais.
Consulta pelo site oficial do Detran-PI
O portal do Detran-PI disponibiliza uma área específica para consultar processos. Basta informar o CPF e data de nascimento, ou o número do registro para verificar a candidatura.
Atendimento presencial nos postos do Detran-PI
Caso o candidato tenha dificuldades com a consulta online, é possível buscar atendimento presencial em qualquer unidade do Detran-PI.
Os atendentes estão preparados para fornecer as informações detalhadas sobre o processo e orientar sobre os próximos passos.
Perguntas frequentes
O que fazer se minha inscrição for negada?
Se a inscrição for indeferida, o candidato deve verificar o motivo no portal do Detran-PI. Em alguns casos, é possível recorrer ou corrigir informações e documentos.
Fique atento aos prazos para o reenvio e não perca a oportunidade de participar.
Posso escolher a categoria da habilitação?
Atualmente, o programa contempla apenas a categoria A. Logo, não é possível escolher outra no momento da inscrição.
A ampliação para outras categorias de habilitação pode ocorrer futuramente, conforme a avaliação do governo do Piauí.
Existe limite de vagas para o programa?
O programa CNH Social PI oferece até 10 mil vagas por ano para emissão gratuita da CNH categoria A. Por isso, é crucial realizar a inscrição quanto antes e garantir sua participação no prazo estipulado.
CNH Social PI acelera a habilitação para jovens
A CNH Social PI representa uma oportunidade valiosa para os jovens piauienses conquistarem sua habilitação sem custos, assim promove a inclusão e a segurança no trânsito.
Se você tem interesse, é indispensável consultar as notícias no site da Seduc para ficar a par da abertura de um novo edital e participar desse importante programa do Piauí.
