A CNH Social RO é uma iniciativa do Governo de Rondônia, executada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), que oferece a primeira habilitação de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Assim, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos, o programa oferece a esses cidadãos oportunidades de participar da sociedade de maneira mais ampla e o direito de ocupar espaços urbanos.
Regulamentado pela lei estadual nº 5.947, de 2025, o projeto pretende ainda promover mais chances profissionais aos contemplados, possibilitar o acesso aos espaços de convivência, diminuir as infrações de trânsito e reduzir a desigualdade. Se tem interesse em obter esse benefício, o Guiadin vai explicar os requisitos para tal e como se inscrever.
O que é a CNH Social RO?
A CNH Social RO, conhecida como CNH Popular RO, tem o objetivo de conceder gratuidade em todo o processo de habilitação para pessoas de baixa renda residentes no estado.
A iniciativa cobre as taxas do Detran em todas as etapas do processo, como:
- Custos com o processo de formação, como aulas teóricas e práticas;
- Exames de legislação e de direção, compatíveis com o serviço escolhido no Programa;
- Gastos com exames médicos e psicológicos.
Entenda o objetivo do programa de habilitação gratuita
O principal intuito do programa é democratizar o acesso à habilitação, ao permitir que cidadãos em situação de vulnerabilidade possam dirigir legalmente e ampliar suas chances de inserção no mercado de trabalho, além de:
- Gerar renda com o estímulo do exercício de atividades econômicas;
- Incentivar os valores sociais do trabalho;
- Incluir social e produtivamente os cidadãos no mercado de trabalho;
- Minimizar as infrações de trânsito geradas por condutores não habilitados;
- Oferecer profissionalização e capacitação;
- Promover a ascensão social por meio da CNH;
- Reduzir a desigualdade social;
- Viabilizar formas de integração e convivência plena na sociedade, por meio da mobilidade.
Quem tem direito à CNH Popular RO?
O programa é voltado para moradores do estado de Rondônia que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos nos editais.
A seleção desses candidatos é feita com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico), a fim de garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Requisitos para participar do programa
Para se candidatar à CNH Social RO, o interessado deve:
- Ter 18 anos completos na data da inscrição;
- Saber ler e escrever;
- Residir em Rondônia há pelo menos dois anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Possuir renda total familiar de até dois salários mínimos por mês, ou renda per capita de até meio salário mínimo;
- Ter CPF e documento de identidade com foto válidos;
- Corresponder às condições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Documentos necessários para o cadastro
Durante a inscrição, o candidato deve apresentar:
- Comprovante de escolaridade (alfabetização mínima);
- Comprovante de residência;
- CPF;
- Documento de identidade com foto;
- Número de Identificação Social (NIS), emitido ao se registrar no CadÚnico;
Necessidade de inscrição no Cadastro Único
Estar inscrito no CadÚnico é um requisito obrigatório, pois o sistema é utilizado para verificar a situação socioeconômica do candidato e garantir que o benefício seja destinado às famílias de baixa renda.
Caso o interessado ainda não tenha se inscrito no CadÚnico, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro.
Como funciona o programa CNH Social RO?
O programa oferece diversas vagas, inclusive para pessoas com deficiência (PcD), distribuídas entre os 52 municípios rondonienses, divulgadas em editais que podem ser consultados no site do programa.
A seleção é feita de forma automática pelo sistema de inscrição, com base nos critérios definidos em edital.
Tipos de habilitação disponíveis no programa
A CNH Social RO contempla as seguintes categorias:
- Categoria A: para pilotar motocicletas, ciclomotores (veículos de duas rodas com até 50 cilindradas e velocidade limitada a 50 km/h), motonetas (motos do tipo scooter) e triciclos (veículos de três rodas);
- Categoria B: para dirigir carros de passeio (como hatches e sedans), vans com capacidade para até oito pessoas mais o motorista e peso bruto total de 3,5 toneladas e veículos com reboque (como trailers), desde que não excedam oito passageiros nem o total de peso de 3,5 toneladas;
- Categoria AB: para quem deseja habilitação nas duas categorias acima simultaneamente.
Como fazer a inscrição na CNH grátis de RO?
As inscrições são realizadas exclusivamente online, por meio da página oficial do programa, no Detran-RO, durante o período definido em edital. Confira as etapas abaixo!
Passo 1: acesse o site
Visite o endereço eletrônico oficial do programa e clique no botão azul “Inscrição”, no menu à sua esquerda, conforme aponta a imagem abaixo:
Passo 2: faça login
O acesso ao sistema é feito com sua conta Gov.br. Caso não tenha, é possível criar uma na hora.
Passo 3: preencha os dados
Ao se cadastrar, não é necessário anexar documentos ao sistema. Porém, eles serão pedidos futuramente para comprovar os dados e confirmar se o candidato atende aos requisitos.
Na página, algumas informações já vão estar no formulário, graças à conta Gov.br. Logo, preencha os demais campos.
Passo 4: escolha a categoria da CNH e finalize
Por fim, selecione qual tipo de habilitação deseja obter e finalize a inscrição.
É importante verificar se todos os dados estão corretos antes de enviar o formulário, pois informações inconsistentes tendem a levar à desclassificação.
Como consultar o status da inscrição na CNH Social RO?
Após se inscrever, o candidato consegue acompanhar o andamento do processo de duas formas.
Consulta pelo site oficial do Detran-RO
O portal oficial disponibiliza uma área de consulta em que o candidato verifica se foi selecionado.
Basta acessar o site, clicar na opção laranja “Situação da inscrição”, à sua esquerda, e digitar um dos dados solicitados, como pode ser visto a seguir:
Atendimento presencial nos postos do Detran-RO
Quem preferir pode buscar atendimento presencial em uma unidade do Detran-RO; consulte o endereço mais próximo nesta página informativa do Detran-RO.
Os servidores estão preparados para orientar sobre o processo e esclarecer dúvidas. É recomendável levar os documentos pessoais e o número de inscrição.
Perguntas frequentes
O que fazer se minha inscrição for negada?
Caso a inscrição seja negada, o candidato consegue verificar o motivo no portal oficial.
Em muitos casos, a negativa ocorre por inconsistência nos dados ou falta de documentação. Se houver erro, é possível corrigir e tentar novamente em futuras edições do programa.
Posso escolher a categoria da habilitação?
Sim. A escolha deve ser realizada com base nas necessidades pessoais ou profissionais da pessoa.
Existe limite de vagas para o programa?
No último edital lançado até a redação deste conteúdo (outubro de 2025), o programa ofereceu 1.500 vagas — 150 delas foram destinadas a PcDs; as demais, à ampla concorrência.
CNH Social RO oferece chances de mobilidade aos mais vulneráveis
O programa é uma oportunidade valiosa para quem deseja obter a primeira habilitação, pois promove inclusão e mobilidade, além de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado.
Se você atende aos critérios, fique de olho no site do programa, não perca a chance de participar do CNH Social RO e conquistar sua habilitação sem pagar nada.
