A CNH Social SE é uma iniciativa do Governo de Sergipe que oferece a primeira habilitação ou adição de categoria de forma gratuita para pessoas de baixa renda. O programa é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), em parceria com a Secretaria de Assistência Social (SEASIC), e visa ampliar o acesso à mobilidade, inclusão social e oportunidades profissionais.
Com base em critérios socioeconômicos, o programa foi criado pela Lei nº 8.930/2021 e garante gratuidade em todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos em situação de vulnerabilidade. Neste conteúdo, o Guiadin vai explicar para você, morador de Sergipe, quem pode obter a Carteira Nacional de Habilitação e como se inscrever para isso; confira!
O que é a CNH Social SE?
A iniciativa oferece anualmente vagas destinadas a cidadãos de baixa renda, residentes no estado, para obterem a Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A ou B, além da adição de categoria.
Os beneficiários do programa têm direito à isenção total dos seguintes custos:
- Cursos teóricos e práticos obrigatórios para formar condutores;
- Emissão do documento de PPD;
- Exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos para o processo de habilitação;
- Provas teóricas e práticas aplicadas pelo Detran-SE;
- Taxas relacionadas à solicitação da PPD na categoria escolhida.
Entenda o objetivo do programa de habilitação gratuita
O principal intuito da CNH Social SE é democratizar o acesso à habilitação, ao promover a inclusão social, mobilidade urbana e acesso ao mercado de trabalho.
Para muitas pessoas, a CNH é um requisito para empregos formais ou autônomos, e o programa busca eliminar a barreira financeira, ao permitir que mais cidadãos possam dirigir legalmente.
Além desses, os demais objetivos do programa incluem:
- Contribuir para o progresso econômico do estado, ao promover a geração de renda entre os contemplados;
- Expandir as possibilidades de inserção profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente em áreas ligadas ao transporte de cargas e passageiros;
- Facilitar o acesso da população beneficiada a serviços públicos e privados, por meio da mobilidade proporcionada pela habilitação.
Quem tem direito à CNH Popular SE?
A CNH Social de Sergipe é voltada aos moradores do estado, com os requisitos do edital atendidos e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Requisitos para participar do programa
Para se candidatar à CNH Social SE, o interessado deve:
- Ter 18 anos completos ao se inscrever;
- Ser alfabetizado para ler os conteúdos e escrever respostas de provas;
- Apresentar documento de identidade com foto e CPF válidos;
- Comprovar residência em Sergipe;
- Não estar judicialmente impedido de obter a CNH;
- Ter renda total familiar de até dois salários mínimos mensais, ou renda per capita de meio salário mínimo;
- Estar com o cadastro ativo no CadÚnico;
- Atender às condições de adição de categoria, se essa for a escolha do candidato.
Documentos necessários para o cadastro
Para validar as informações e critérios exigidos, o candidato deve apresentar:
- Comprovante de escolaridade (alfabetização mínima);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- CPF;
- Documento de identidade com foto;
- Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico.
Necessidade de inscrição no Cadastro Único
Quem ainda não está registrado no CadÚnico precisa ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar esse procedimento.
O sistema é utilizado para verificar a situação socioeconômica do candidato e o CadÚnico é obrigatório para tirar a habilitação sem pagar nada.
Como funciona o programa CNH Social SE?
A CNH Social SE oferece 1.200 vagas todos os anos, conforme o orçamento do estado. No edital de 2024, tal quantidade foi dividida em 936 vagas para tirar a primeira habilitação e 264 para fazer a adição de categoria.
A inscrição deve ser feita pelo site oficial do programa após a abertura do edital, e os candidatos conseguem consultar o andamento do processo pela mesma página.
Além disso, o Programa CNH Social em Sergipe segue etapas para manter organizado o processo de seleção e habilitação dos beneficiários:
- Abertura de inscrições por meio de edital público;
- Análise e seleção dos candidatos;
- Divulgação dos resultados;
- Início do processo de habilitação.
Tipos de habilitação disponíveis no programa
O programa abrange os seguintes modelos de habilitação:
- Categoria A: destinada à condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, ciclomotores de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h, scooter e triciclos;
- Categoria B: voltada para motoristas de automóveis de passeio, inclusive modelos como hatches e sedãs, além de vans com capacidade para até oito ocupantes, além do condutor, e veículos com reboque, desde que o conjunto não ultrapasse o limite de oito passageiros nem o peso bruto total de 3.500 kg;
- Categoria AB: indicada para quem deseja obter simultaneamente a autorização para conduzir veículos das categorias A e B;
- Adição de categoria: para quem já possui CNH e deseja incluir outra categoria à habilitação para dirigir.
Benefícios oferecidos
O programa visa proporcionar a diferentes setores da sociedade benefícios como:
- Acesso a mais possibilidades de trabalho para pessoas em vulnerabilidade social;
- Aumento da empregabilidade entre os beneficiários;
- Economia em diversas etapas do processo de habilitação;
- Gratuidade em todo o processo de emissão da CNH e adição de categoria;
- Redução de infrações por condução sem habilitação.
Como fazer a inscrição na CNH Social SE?
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site do projeto, durante o período definido no edital vigente. Por isso, é crucial acompanhar os canais oficiais para não perder os prazos.
Passo a passo para realizar a inscrição online
- Acesse o site do programa CNH Social SE;
- Clique na opção “Realizar Inscrição”;
- Faça login com CPF e senha;
- Preencha os dados pessoais e socioeconômicos;
- Escolha a categoria de habilitação desejada;
- Finalize a inscrição e aguarde a confirmação.
Após o envio, o sistema realiza a validação dos dados com base no CadÚnico. Informações inconsistentes podem levar à desclassificação.
Como consultar o status da inscrição na CNH Social SE?
Depois de se inscrever, o candidato consegue acompanhar o andamento do processo de duas formas.
Consulta pelo site oficial do Detran-SE
O portal do programa disponibiliza a consulta pela opção “Acompanhar Minha inscrição”, em que o candidato verifica se foi selecionado. Basta acessar o site, fazer login com CPF e senha e conferir o status.
Atendimento presencial nos postos do Detran-SE
O atendimento presencial está disponível em uma unidade do Detran-SE. É recomendável levar os documentos pessoais e o número de inscrição.
Os endereços dos postos de atendimento podem ser consultados nesta página do Detran-SE.
Perguntas frequentes
O que fazer se minha inscrição for negada?
Caso não seja aprovado para participar do programa, é possível verificar o motivo no portal oficial.
Em muitos casos, a negativa ocorre por irregularidades nos dados ou falta de documentação. Se erros forem constatados, você pode corrigi-los e tentar em futuras edições do programa.
Posso escolher a categoria da habilitação?
Sim. O candidato pode optar pelas categorias A, B, AB ou adição de categoria no momento da inscrição. Essa escolha deve ser feita com base nas necessidades pessoais ou profissionais.
Existe limite de vagas para o programa?
Sim. A CNH Social SE oferece vagas conforme disponibilidade orçamentária. Em 2024, foram oferecidas 1.200 vagas, sendo 936 vagas para obter a primeira habilitação e 264 para efetuar a adição de categoria.
CNH Social SE proporciona benefícios além da habilitação
O programa é a chance para quem deseja obter a carteira de motorista sem pagar nada, além de promover inclusão, mobilidade e acesso ao mercado de trabalho em Sergipe.
Se você atende aos critérios, fique atento à abertura de um novo edital na página da CNH Social SE. Isso acontece anualmente e pode transformar sua vida com uma habilitação gratuita.
