O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das maiores despesas anuais para os proprietários de veículos no Brasil. Porém, em diversos estados, o contribuinte tem o direito legal de ser dispensado desse pagamento, ao conseguir a isenção no IPVA, o que gera uma economia e alivia o orçamento doméstico no início de ano.
O IPVA é mais uma das contas do começo do ano, mas, ao eliminá-lo das despesas, é possível obter um valor extra para lidar com os demais gastos. Para isso, é crucial saber quem tem direito, os requisitos específicos e o processo correto para solicitar o benefício. Neste conteúdo, o Guiadin traz informações exatamente sobre isso para os contribuintes não perderem tal direito.
Como conseguir a isenção no IPVA?
É fundamental entender que o IPVA é um imposto estadual, isso significa que as regras, as alíquotas e, sobretudo, os critérios para conseguir a isenção no IPVA mudam completamente de um estado para o outro.
O primeiro e mais importante passo é consultar a legislação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado a fim de saber se o governo realmente concede essa isenção aos cidadãos.
A seguir, confira os critérios de isenção recorrentes na maioria das unidades federativas brasileiras!
Critério 1 – idade dos veículos
A idade do automóvel é o critério mais comum e menos burocrático, mas que apresenta a maior variação entre os estados.
O ano de fabricação deve ser subtraído do ano atual. Se o resultado for igual ou superior ao limite estabelecido pelo governo estadual, o veículo tem direito à dispensa do IPVA.
Após atingir esse tempo mínimo de fabricação, o modelo deixa de ser tributado conforme os seguintes prazos em cada estado:
- A partir de 10 anos: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- A partir de 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe;
- A partir de 20 anos: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo;
- Não há isenção por idade do veículo: Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins.
Critério 2 – doenças que concedem isenção
A isenção concedida por condições de saúde ou deficiência física é um direito fundamental para auxiliar a mobilidade e a qualidade de vida de cidadãos com vulnerabilidade.
Para conseguir a isenção no IPVA dessa maneira, as regras focam em dois pontos:
Condição:
O benefício é dado a Pessoas com Deficiência (PcD), inclusive físicas, visuais e mentais (severa ou profunda), ou indivíduos no espectro autista.
É comum a legislação também contemplar doenças graves e incapacitantes, capazes de resultar em redução de mobilidade, como:
- Algumas formas de câncer com comprometimento motor;
- Artrodese;
- Acidente Vascular Cerebral (AVC) com sequelas graves;
- Esclerose múltipla;
- Paraplegia;
- Tetraplegia;
Veículo:
O automóvel deve ser adaptado (se a PcD for a condutora) ou ser utilizado para o transporte da PcD ou do indivíduo com doença grave. Neste caso, a condução pode ser feita por um representante legal.
Esse processo exige a apresentação de um laudo médico oficial, geralmente emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou serviço credenciado, e, em muitos casos, a emissão da CNH Especial.
Critério 3 – isenção para veículos elétricos
Com o objetivo de incentivar a sustentabilidade e a redução da poluição, há estados que disponibilizam benefícios fiscais para carros movidos a energias limpas (elétricos e híbridos).
Alguns locais concedem isenção do IPVA para veículos totalmente elétricos, enquanto outros oferecem um desconto no valor para modelos elétricos, híbridos ou movidos a Gás Natural Veicular (GNV).
Essa é uma área em constante atualização. Logo, quem deseja conseguir a isenção ou queda no valor do IPVA por critérios ambientais deve conferir as resoluções mais recentes da Sefaz do estado.
Critério 4 – programas estaduais que concedem a isenção
A legislação estadual ainda pode oferecer benefício por outros tipos de automóveis com funções públicas ou com aspectos peculiares:
- Carros oficiais: veículos pertencentes ao Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como ambulâncias e viaturas policiais não pagam o IPVA;
- Colecionáveis: carros com placas especiais ou enquadrados em normas específicas, com certificado de originalidade, também podem conseguir a isenção no IPVA;
- Máquinas agrícolas: ferramentas agrícolas, como tratores, não são considerados veículos automotores para fins de IPVA e, geralmente, já estão isentos;
- Ônibus e caminhões: alguns estados possuem regulamentações específicas para isentar ou reduzir o imposto para frotas de ônibus e caminhões em condições particulares;
- Transporte de pessoas: táxis e automóveis usados no transporte escolar (vans) podem ser isentos, pois prestam um serviço público essencial.
Além disso, há estados que oferecem isenção ou redução no IPVA por meio de programas sociais. Em regiões onde há maior atenção à assistência social, esses projetos costumam ter nomes próprios.
Um exemplo disso é o Programa Rode Bem, criado em Sergipe para garantir isenção do IPVA a quem vive em situação de vulnerabilidade. Para participar, é preciso:
- Comprovar residência em Sergipe;
- Ter renda de até dois salários mínimos;
- Possuir apenas uma motocicleta nacional entre 50 e 165 cilindradas.
Veja como solicitar a dispensa do pagamento do IPVA
O processo para conseguir a isenção no IPVA não é automático e deve ser solicitado anualmente ou conforme a exigência do seu estado, exceto nos casos de isenção por idade, que geralmente ocorre de forma automática.
- Verifique a legislação: o primeiro passo é confirmar, no site da Sefaz ou do Detran do estado, se o governo estadual oferece a isenção do IPVA e quais os requisitos para obtê-la;
- Reúna a documentação: junte os documentos necessários, como — RG, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), comprovante de residência e, se aplicável, o laudo médico oficial ou a documentação que comprove a função do veículo (transporte de pessoas ou escolar);
- Acesse o portal da Sefaz ou do Detran do estado: a solicitação é feita, na maioria dos estados, online, por meio de um sistema específico no portal da Sefaz ou do Detran;
- Aguarde a análise: após o envio, o órgão tem um prazo para analisar a documentação. Em casos de isenção por PcD, a avaliação do laudo médico costuma demorar mais tempo;
- Renovação: se a isenção for concedida por motivo de saúde (que pode mudar) ou por tempo determinado (como no caso de veículos elétricos), a solicitação precisará ser renovada até o prazo estabelecido pela lei estadual.
Como consultar o valor do IPVA pelo aplicativo da CNH
Para verificar o valor do IPVA, débitos pendentes, a isenção do IPVA e a situação do seu veículo, você pode usar a Carteira Digital de Trânsito (CDT), o aplicativo oficial do Governo Federal, compatível com Android e iOS.
No app, é possível ainda conferir sua CNH e o CRLV, entre outros detalhes. Para isso:
- Acesse: instale o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e faça login com sua conta Gov.br;
- Escolha o veículo: no menu principal, clique em “Veículos” e selecione o modelo que deseja consultar;
- Digite o documento do automóvel: informe o CRLV para o sistema exibir os dados do veículo;
- Consulte os débitos: nessa área do app, você terá acesso à situação do CRLV e, geralmente, a um link direto com os débitos, multas e o valor venal do carro e base para o cálculo do IPVA;
- Alternativa: caso o CDT não exiba os detalhes sobre o IPVA (o que pode ocorrer em alguns estados), você consegue consultá-lo pelo site do Detran ou da Sefaz, ao inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa para obter a guia de pagamento e o valor exato.
Conseguir a isenção no IPVA libera um bônus no começo do ano
O IPVA é um tributo estadual obrigatório, mas a lei prevê caminhos claros para a dispensa, o que disponibiliza um valor a mais para lidar com as demais despesas do início do ano.
Portanto, ao conhecer os critérios de idade, saúde e as categorias especiais, assim como as regras do seu estado, é possível conseguir a isenção no IPVA e garantir um benefício financeiro significativo.
