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CPF na nota fiscal: guia completo sobre o programa

CPF na nota fiscal
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Quer o CPF na nota fiscal? Essa pergunta já deve ter sido feita ao finalizar a compra no supermercado, abastecimento do carro, loja de roupas, entre outros. A verdade é que incluir o número do CPF na nota traz inúmeros benefícios aos brasileiros.

Esta foi a forma encontrada pelo Governo de evitar ao máximo a sonegação de impostos das empresas e prestadores de serviços e, em troca, sorteia prêmios mensais em dinheiro e fornece descontos em impostos, como o IPVA. Veja a seguir como é simples participar.

O que é o CPF na nota fiscal e para que serve?

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O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o documento de identificação do cidadão brasileiro pela Receita Federal e, quando utilizado na nota fiscal, garante diversos benefícios para os titulares, além de cumprir com os seus compromissos fiscais.

Dessa forma, apresentar o número do CPF nas compras é direito e dever do brasileiro, evitando a sonegação de impostos por parte das empresas.

CPF na nota fiscal
CPF na nota fiscal

Entenda como funciona o programa Nota Fiscal

O programa Nota Fiscal varia conforme o estado, sendo que cada um opta pela forma de bonificar e estabelecer incentivos para que os contribuintes informem o CPF na compra. 

Quando você está inscrito no programa e pede o seu CPF na nota, automaticamente essa compra gera um cashback que poderá ser utilizado para saque, desconto no IPVA e IPTU e participação em sorteios.

Quem pode participar do programa CPF na nota?

Todos os brasileiros que estão com o CPF regular e ativo podem participar do programa CPF na nota fiscal.

Requisitos mínimos para participar

É necessário ter 18 anos e estar com o CPF ativo e regular. 

Veja quais são os benefícios do CPF na nota fiscal

Os benefícios para o contribuinte são amplos, desde descontos no IPVA até sorteios milionários. Confira, a seguir, três vantagens de incluir o CPF na nota fiscal.

Acúmulo de créditos por compras

Ao solicitar o CPF na nota fiscal, um dos principais benefícios é acumular créditos que viram cashback a cada compra realizada.

Após atingir o valor mínimo para saque, é possível realizar o resgate na forma de PIX na conta corrente do titular do documento. 

Percentual de devolução por estado

A devolução de parte dos impostos cobrados, o ICMS, chega a 17% sobre o valor da mercadoria. 

Sorteios e prêmios vinculados ao CPF na nota

Mensalmente, há sorteios com os participantes do Nota Fiscal premiada. São prêmios em dinheiro, além de sorteios em meses estratégicos, chegando até a 1 milhão.

Estados brasileiros que participam do programa Nota Fiscal

Infelizmente, o benefício do CPF na nota não está disponível em todos os estados brasileiros. Confira, a seguir, quais deles oferecem o programa:

  • Acre;
  • Alagoas;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Mato Grosso;
  • Minas Gerais;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Paraná;
  • Piauí;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rondônia;
  • São Paulo;
  • Sergipe;
  • Tocantins.

Como cadastrar o CPF na nota fiscal: passo a passo

Para cadastrar o CPF na nota, o processo é simples. Confira a seguir:

Passo 1: acesse o site da Secretaria da Fazenda

Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Passo 2: consulte o programa

Clique no campo do programa correspondente ao seu estado.

Passo 3: faça o cadastro

Faça o cadastro informando o número do seu CPF e crie uma conta no programa CPF na nota fiscal.

Passo 4: informe o CPF

Finalize o cadastro e pronto. Agora é só informar o número do seu CPF em todas as compras para participar e concorrer.

📢Aviso: apenas informar o número do seu CPF na hora da compra não significa que esteja participando do programa Nota Fiscal. Para participar, é necessário se cadastrar no site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Maneiras de como consultar os créditos do CPF na nota📱

Há duas formas práticas, gratuitas e seguras de realizar a consulta dos créditos do CPF:

Aplicativo do programa estadual

Acesse o aplicativo do programa estadual disponível em cada estado. Por exemplo, em São Paulo, é o Nota Fiscal Paulista, e no Tocantins, o TO Legal. 

Portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)

Outra forma de fazer a consulta dos créditos é no Portal da Secretaria da Fazenda. Você encontrará o login para o programa de Nota Fiscal, basta informar os seus dados pessoais.

Calendário de liberação dos créditos do CPF na nota

O calendário de liberação dos créditos do CPF na nota fiscal é disponibilizado no site oficial para a consulta do saldo. Acesse o aplicativo oficial do seu estado.

Além disso, é possível consultar o calendário dos sorteios dos prêmios em dinheiro, bem como o nome dos ganhadores.

CPF na nota fiscal
CPF na nota fiscal

Como resgatar os créditos acumulados no CPF?

Para resgatar os créditos acumulados, faça o login em sua conta no programa e confira o saldo disponível. Selecione uma das formas de transferências, como PIX ou débito em conta corrente/poupança.💰

💡Dica: fique atento aos seus créditos disponíveis. Assim que alcançar o valor mínimo para transferência, faça a solicitação. Os créditos expiram a cada 12 meses. 

Conclusão

O programa CPF na nota fiscal premia milhares de brasileiros com sorteios em dinheiro, cashback e créditos para desconto no IPTU e IPVA. 

Dessa forma, você realiza a sua contribuição fiscal e ainda pode ser o próximo milionário no próximo sorteio da nota fiscal do seu estado.

Se você deseja receber as principais atualizações e novidades sobre os projetos do Governo Federal em prol do cidadão brasileiro, acesse o Guiadin, o portal brasileiro sobre os benefícios sociais.

Perguntas frequentes

O que fazer se os créditos não forem liberados?

Há um período de análise das compras, se aparecer e informação “Em análise”, aguarde. Geralmente o cashback referente a cada compra demora para ser computado.

CPF na nota aumenta o score?

Não, utilizar o CPF na nota não aumenta o score. Esse é um dos maiores mitos quando o assunto é o programa de bonificação da nota fiscal.

O score de crédito varia conforme a movimentação e pagamento das dívidas em nome do titular do documento. 

Quando informamos o CPF na compra, não significa que necessariamente ela foi paga, mas que apenas foi identificada em seu CPF.

O CPF na nota está disponível em todos os estados?

Infelizmente, o CPF na nota não está disponível em todos os estados. Apenas 22 estados e o Distrito Federal participam dessa ação.

Posso acumular créditos mesmo sem fazer compras frequentes?

Sim, os créditos são computados e disponibilizados em sua conta no programa CPF na nota fiscal. Há limite de 12 meses para utilizá-los e, após esse período, os créditos expiram.

Como saber se fui contemplado em sorteios do programa?

Para saber se você foi contemplado nos sorteios em dinheiro do programa, acesse a sua conta, clique em “Visualizar sorteios” e confira os números e sorteios realizados. 

Caso um dos seus números tenha sido o sorteado, aparecerá na tela quais os próximos passos a seguir.

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