Com as tarifas de energia elétrica cada vez mais altas, o valor no fim do mês acaba pesando no orçamento familiar. A boa notícia é que tem como conseguir desconto na conta de luz de até 65% — contudo, ele é apenas voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, para quem mais precisa economizar.
Esse desconto faz parte da Tarifa Social de Energia Elétrica, um benefício do governo que pode garantir até 65% menos na conta de luz para famílias de baixa renda. O abatimento, inclusive, é aplicado diretamente na fatura. Veja mais detalhes sobre no texto de hoje do Guiadin e saiba se você pode ter direito ao benefício.
Passo a passo de como solicitar o desconto na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa federal que concede desconto na conta de luz para famílias de baixa renda, com o objetivo de tornar o acesso à energia mais justo e acessível.
O desconto é aplicado diretamente na fatura de energia e varia conforme o consumo mensal da residência. Quanto menor for o consumo, maior o percentual de abatimento.
A principal facilidade do programa é que a inclusão na Tarifa Social é automática para a maioria dos beneficiários após o cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia, o CadÚnico e o BPC mensalmente.
Agora, se você deseja solicitar o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), siga estes passos:
Verifique sua elegibilidade
Antes de tudo, confirme se sua família se encaixa em um dos critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal. Os principais são:
- Família com renda mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Família com um portador de doença cujo tratamento exige o uso contínuo de aparelhos elétricos ou;
- Família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mantenha o CadÚnico atualizado
O principal motivo para a não inclusão automática é a falta de cadastro ou a existência de dados desatualizados no CadÚnico. Caso isso ocorra, procure o CRAS mais próximo da sua residência.
Entre em contato com a concessionária de energia
Após ter todos os documentos necessários e estar com o CadÚnico atualizado, você deverá procurar a Central de Atendimento da concessionária de energia do seu município.
Tenha em mãos os documentos listados anteriormente, principalmente o Número de Identificação Social válido e uma conta de energia recente.
A distribuidora tem um prazo para analisar a solicitação e, se estiver tudo correto, incluir o benefício nas próximas faturas. Acompanhe se o desconto aparece na sua próxima conta de luz.
Documentos necessários para garantir o desconto na luz
Em alguns casos, a família é inserida automaticamente no programa de desconto na conta de luz. Em outros, é necessário atender aos critérios e apresentar os documentos necessários. Veja quais são:
CPF e documento de identificação com foto
Esses documentos são essenciais para comprovar a identidade do responsável pela Unidade Consumidora e para dar entrada no processo junto à concessionária de energia.
Número de Identificação Social (NIS)
O NIS é obrigatório para quem solicita a Tarifa Social. Afinal, ele comprova que a família está inscrita no CadÚnico e, com isso, atende aos critérios de vulnerabilidade social para poder receber o desconto.
Sem o NIS, não é possível concluir o pedido do desconto. O número pode ser encontrado de algumas maneiras:
- No cartão do Bolsa Família;
- No extrato do CadÚnico;
- Em atendimentos no CRAS.
Conta de energia elétrica
A conta de luz também é um dos documentos necessários para a Tarifa Social. Ela deve estar no nome do responsável familiar ou de alguém que more no mesmo endereço. Na fatura, a concessionária verifica:
- Número da instalação;
- Endereço;
- Nome do titular;
- Código da unidade consumidora.
Essas informações são essenciais e usadas para vincular o benefício de desconto da tarifa ao imóvel correto.
Cadastro Único (CadÚnico)
Estar inscrito — e com os dados atualizados — é o requisito principal para ter direito ao benefício.
Isso ocorre porque o desconto é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e isso se comprova por meio do CadÚnico.
Se o cadastro estiver desatualizado, o benefício pode ser negado ou suspenso. Por isso, é importante manter:
- Endereço correto;
- Renda familiar atualizada;
- Composição familiar atualizada.
Atualize seu Cadastro Único para manter o benefício ativo
Muitas pessoas que poderiam receber o benefício não recebem porque estão com os dados do CadÚnico desatualizados. O CadÚnico deve ser atualizado sempre que houver:
- Mudança de endereço;
- Alteração de renda;
- Nascimento ou saída de moradores;
- A cada 24 meses, mesmo sem mudanças.
Entenda as faixas de desconto do programa
O desconto de 100% na tarifa da conta de luz é válido para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda familiar mensal de meio salário mínimo.
Também inclui pessoas com deficiência ou idosos (65 anos ou mais) que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e também são inscritos no CadÚnico, além de famílias indígenas e quilombolas inclusas.
Já para as famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh, é concedido um desconto na conta de luz. Funciona assim:
- Até 30 kWh: 65% de desconto;
- De 31 a 100 kWh: 40% de desconto;
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto;
- Acima de 220 kWh: valor normal da tarifa.
Um alívio no orçamento familiar
O desconto na conta de luz é um direito que pode aliviar bastante o orçamento familiar, mas depende de cadastro atualizado e solicitação correta.
Se você se encaixa nos critérios, procure o CRAS, revise seus dados no Cadastro Único (Android e iOS) e peça a inclusão na Tarifa Social o quanto antes.
Não deixe esse benefício passar: verifique sua situação hoje mesmo e comece a economizar já na próxima fatura.
